Ação Afirmativa agora é imposição
Por: Frei David Santos OFM - 9/7/2010

Temos consciência do momento político delicado – eleições 2010. As tendências e interesses políticos estão definindo as posições de cada um de nós, atores negros/as, neste processo de discussão sobre o Estatuto da Igualdade Racial. Desmoralizar a opinião do outro não ajuda a fortalecer nossa comunidade negra.

Não comparecer aos debates, deixando de submeter sua opinião ao sadio confronto de idéias, não ajuda o povo negro a se fortalecer e crescer. Muitos não puderam vir pois em São Paulo foi véspera de feriado e tinham que passear com suas famílias.

O grande número dos presentes, (era esperada 80 pessoas e vieram mais de 200 pessoas) revelou o quanto a grande maioria queria debater. Sabemos que numa democracia ganha quem tem articulação política e voto. Nosso poder de voto na Câmara e no Senado ainda não foi suficientemente trabalhado. Poucos fazem este trabalho.

Sabemos que em cada momento o povo negro vai avançar devagar, porque, apesar de sermos 51% da população, politicamente estamos fragilizados. Para muitos de nós a ideologia e o partido político ao qual pertencemos são mais importantes do que somar nos passos possíveis, unitários e menos perfeito, para o avanço do povo negro. É melhor o menos perfeito em nossas mãos como ferramenta do que o perfeito na gaveta do Senador Demóstenes Torres e demais representantes do colonialismo anti-negro.

A redação que foi aprovada, não é a ideal. Todos temos plena certeza disto. Revela apenas que nós negros/as deveremos trabalhar mais o nosso potencial político entre os vários partidos e tendências que compõem aquelas duas casas legislativas. Se não elegermos negros/as e brancos/as que reconhecem os nossos direitos nas eleições de 2010, de nada adianta termos boas idéias que dependam de passar naquelas casas.

Se não promovermos dezenas de debates através de nossas entidades negras, nos quatro cantos do Brasil, dando visibilidade aos nossos candidatos/as negros/as, não adianta termos entidades negras. Correm o perigo de ser entidades só de fachada. Se não multiplicarmos debates pelo Brasil afora, dando visibilidade aos nossos candidatos/as negros/as, de todos os partidos e não só do nosso, teremos uma invasão em 2011 de “Demóstenes Torres” na Câmara e no Senado e, tão cedo, não teremos uma maioria de parlamentares negros e brancos que possam votar os projetos do interesse do nosso povo.

Em tempo: O Senador Demóstenes Torres já está com 51% das intenções dos votos dos negros/as e brancos de Goiás para a sua reeleição como Senador, de 2011 até 2019. Já está reeleito! Vai complicar mais e mais os projetos que beneficiam o povo negro! Ele, após reeleito, vai ampliar sua perseguição ao povo negro, mantendo o Partido DEM contra os interesses do povo negro. Já pensou nisto?

Para ajudar aos que não puderam comparecer no sadio confronto de idéias, colocamos algumas opiniões que chegaram por escrito e que estão em sintonia com o que foi debatido na Educafro no dia 8 de julho.

Primeira Opinião: Estatuto da Igualdade Racial - Um Marco
Eduardo Dias de Souza Ferreira
Promotor de Justiça- CAO Cível MPSP
Mestre e Doutor em Direitos Sociais pela PUCSP
Professor de Direitos Humanos da PUCSP e UNIMES

"Caro Frei, acredito que após tantos anos, foi aprovado pelo Senado Federal no dia 23 de junho o Estatuto da Igualdade Racial. Entre a ida e a vinda do Senado para a Câmara o texto aprovado é muito diferente do projeto original proposto pelo senador Paulo Paim (PT/RS), porém, para além da discussão de ser avanço ou não , bom o não, temos um marco . Um marco legal, que após o tramite final e convertido em lei teremos nesse marco um outro patamar de discussão e luta, não podemos nos perder em divisões estéreis num infindável “basismo” sem reconhecer os avanços. Isso não impede um outro projeto com temas que foram retirados e novos que surgirem.

Enquanto Lei o Estatuto da Igualdade Racial é uma pauta contemplada e aprovada pelo congresso nacional, resultado dos embates políticos e retrato do atual estágio brasileiro de discussão sobre o tema, pois, o congresso nacional representa um Poder em cujas casas (Câmara e Senado) se exercem a tolerância das várias visões de mundo e natureza humana, e, seu produto principal a Lei é a resultante dessa tensão política tratada pela habilidade dos parlamentares.

A lei é importante, porém é na sua aplicação, no dia-a–dia, que a interprete e aplicador, no Executivo e no Judiciário lhe dará o contorno exato de seu conteúdo, sentido e alcance. Com este Estatuto haverá uma lei nacional que dará mais uma amparo formal para as inúmeras políticas ( e leis e atos) estaduais e municipais na área de igualdade racial.

Enfim, “política é a arte do possível” e, no momento temos a perspectiva, mais próxima, de um marco novo e a partir dele novas estratégias precisam ser formuladas, pois, a luta continua e não perceber esse novo patamar é não reconhecer essas pequenas vitórias, sem perder com capacidade crítica para avançar sempre, mas unidos no ideal.

Até uma próxima em que eu possa estar presente de corpo também.
Um fraterno abraço.
Paz e força
Eduardo Dias de Souza Ferreira"

Segunda Opinião:
Daniel Sarmento – Procurador da República – Rio de Janeiro

Este Procurador é um dos principais defensores da luta quilombola do Brasil. Damião Braga, (um dos líderes da luta contra esta última redação) e Frei David tiveram uma rica conversa com o Procurador Daniel Sarmento. Objetivo: saber deste grande solidário da luta do povo negro se deveriamos ou não aceitar este estatuto com a redação final possível que está aí. Esta redação ajuda ou não? É melhor nada ou esta redação? Vejamos a opinião do Procurador:

"Rio de Janeiro, 8 de julho de 2010.
Prezado Frei David,

Apenas agora, quase 16 horas, vi o seu e-mail de ontem. Infelizmente, não tenho condições de ir hoje à São Paulo.

Também fiquei frustrado com o Estatuto da Igualdade Racial, sobretudo por não contemplar expressamente as quotas, nem regular de forma mais detida o direito dos quilombolas, de forma a afastar o argumento conservador de ausência de lei, usado contra o Decreto 4.887.
Vejo, contudo, vários pontos positivos no Estatuto.

Em primeiro lugar, destaco a sua principiologia, que parte da premissa da validade e legitimidade das políticas de ação afirmativa no campo racial, afastando completamente a idéia de que qualquer medida que vise a favorecer a população negra constitui discriminação inválida.

Em matéria educacional, por exemplo, destaco que a ação afirmativa com foco racial deixou de ser uma mera faculdade, tornando-se uma imposição. É o que resulta da redação do art. 15 do Estatuto “o poder público adotará programas de ação afirmativa”. Também gostei da obrigação - e não mera faculdade - de promoção de políticas de ação afirmativa no campo do mercado de trabalho, inclusive visando à igualdade nas contratações no setor público e privado (art. 39)

Além disso, outras conquistas importantes estão contidas no texto, no que se refere a temas como capoeira e liberdade religiosa para os cultos de matriz africana.

Outro ponto digno de elogio é a criação de uma estrutura administrativa nacional de combate às desigualdades étnico-raciais, com o Sinapir, bem como a obrigação de elaboração de plano nacional na área. Enfim, não é o Estatuto dos nossos sonhos, mas ele contém normas que, interpretadas e aplicadas de forma engajada e comprometida com os direitos humanos dos negros, podem ajudar na luta pela sua real emancipação no Brasil.
Um grande abraço,

Daniel Sarmento – Procurador da República – Rio de Janeiro"

Conclusão

As exposições do Ministro da SEPPIR e dos Promotores de Justiça Deborah e Valeriano serão disponibilizadas no site www.educafro.org.br. Não deixem de ler! Foram fortes e desafiantes! Bastante convincentes e abriram reflexões que apontam para melhorarmos nossa militância, usando as ferramentas que o Estatuto acaba de colocar em nossas mãos. Já estamos enviando emails a eles solicitando que envie suas palestras com a maior brevidade possível, digitalizadas. Uma pergunta feita por um professor da Educafro calou fundo: “porque o movimento gay, com poucos anos de existência, tem mais poder político do que a comunidade negra?” Quem pode responder?

Estamos convictos de que esta redação possível vai aumentar na comunidade negra suas lutas e articulações, independente de partido político. O próximo desafio é a votação das Ações Afirmativas na UFRJ. A Educafro e outras entidades do Rio de Janeiro já marcaram uma vigília a acontecer das 18 horas do dia 11de agosto, encerrando no dia 12 às 10 horas com a votação no Conselho universitário. À meia noite terá um culto ecumênico!

Um dos temas do curso de Lideranças negras da Educafro SP que acontecerá nos meses de julho e agosto de 2010 é o seguinte: “É possível a comunidade negra ter um candidato/a negro/a à Presidência da República em 2014?” Esta reflexão aponta para um desafio: todos nós que, bem ou mal desenvolvemos uma liderança junto ao povo negro, temos interesse em trabalhar este tema? Temos garra e unidade para negociar com todos os partidos esta possibilidade futura?

Ou só brigamos e não pensamos no futuro? Precisamos aprender a conviver com as opiniões políticas diferentes. Só assim poderemos fazer grandes avanços! Nossos verdadeiros inimigos estão em outros endereços. Desmoralizar quem pensa diferente não é o caminho em vista das futuras alianças e avanços do nosso povo negro. Chamar de “traidores” os que conseguiram ter habilidade política e passar o Senador Demóstenes Torres para trás, a ponto dele ir para a TV Globo e acusar estes nossos irmãos negros de “golpistas” pode ser um grande equivoco, pois todos sabem da boa intenção do querido Senador negro Paulo Paim, etc. e suas lutas pelo Estatuto ideal.

Se ele, que conhece as “articulações do poder” como a palma da sua própria mão, achou que este passo era o mais apropriado, a confiança que depositamos nele levá-nos a acreditar que optar pelo menos perfeito em nossas mãos é melhor do que o perfeito nas mãos do Senador Demóstenes Torres.

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