Comentário sobre a notícia "Lula sanciona nesta terça Estatuto Racial".

Estatuto Racial: o possível não pode sobrepujar a justiça social. O Estatuto da Igualdade Racial teve sua alma roubada, vilipendiada de suas propostas basilares e de sua força de denúncia ao racismo nada disfarçado em nosso país. “A história se repete enquanto farsa ou tragédia”, há 122 anos a Lei Áurea foi assinada, e muita gente acreditou que os negros e as negras seriam libertos, e até foram, mas foram excluídos da sociedade, encarcerados na margem social, sem educação, sem terras, sem oportunidades e nem condições. Hoje, 20 de julho de 2010, o presidente Lula sanciona o Estatuto da Igualdade Racial, o que seria uma conquista, revela-se incompleta sem suas propostas essenciais: as políticas de cotas, a regularização das terras quilombolas, o retrocesso nas políticas saúde da população negra, entre outras. E, o requinte de perversidade: a supressão do termo racismo de todo o texto do estatuto. Pois, no acordo para aprovação no Senado Federal, o termo racismo e os avanços propostos foram negociados e retirados do documento para viabilizar sua aprovação. O jogo do possível quer atropelar as propostas formuladas e maturadas pelo conjunto do movimento negro e seus intelectuais. Infelizmente, a proposta de estatuto a ser sancionada foi a versão relatada e negociada com um legítimo representante das oligarquias opressoras, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO, antigo PFL). O jogo do possível não pode sobrepor-se a uma construção histórica do movimento social negro e do povo brasileiro. Essa não é esta a proposta construída a partir de 1995, com Marcha Zumbi dos Palmares contra a violência e o racismo, o qual o sr. Presidente caminhou ao lado dos negros, negras e anti-racistas. No âmbito do Partido dos Trabalhadores(PT), a inovadora criação da Secretaria de Combate ao Racismo, exemplo seguido por outras agremiações partidárias. E, pela mesma caneta presidencial a instituição Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial(SEPPIR) e a indicação do primeiro juiz negro ao Supremo Tribunal Federal(STF). A sansão desta versão do estatuto não representa a continuação desta história, mas reproduz uma farsa. Ou atrasa e retroage a oportunidade de transformar os avanços de gestão de um governo em política de estado, verdadeiramente democrático. Altamiza Melo – Coletivo de Combate ao Racismo. Adeildo Araújo – Secretário Estadual de Combate ao Racismo do PT. Edson Axé – Coletivo de Combate ao Racismo. Antônio Matos – militante. José Oliveira – Coletivo Estadual de Combate ao Racismo. Pedro Cavalcante – Coletivo Nacional de Combate ao Racismo Sérgio Cruz – professor universitário e jornalista.

De: José de Oliveira
Email: zeoliveirapt@ig.com.br

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