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03/09/2011
O mito, o parecer e o silêncio
Editorial

Contrariando o otimismo dos que acham que o mito da democracia racial – um dos pilares desta República erguida sob os escombros do escravismo e que nada tem de res (coisa), nem pública – está ferido de morte, os acontecimentos mais recentes revelam que o mito/mentira está vivo, goza de boa saúde e ainda tem fôlego.

 

Não por outra razão, o Ano Internacional dos Afrodescendentes declarado pela ONU passa em branco no país com maior população negra do mundo fora da África, a despeito dos “puxadinhos” existentes no Estado brasileiro – o principal deles, a SEPPIR, com o seu séquito de cargos e inoperância costumeiras. Não por acaso, embora sancionado pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), continua sem regulamentação à vista.

Não por acaso, o Parecer em que o Conselho Nacional da Educação (CNE), por meio de sua Câmara de Educação Básica, recomendava a não compra com recursos públicos do livro “Caçadas de Pedrinho”, do escritor Monteiro Lobato, por conter óbvios estereótipos racistas, foi reescrito pela relatora – professora Nilma Lino Gomes – e transformado em mera sugestão. Na nova redação – que teria ocorrido sob pressão do ministro Fernando Haddad e do lobby de acadêmicos alarmados com o que apontaram como “censura” a Lobato - desapareceu a exigência de uma Nota Explicativa por parte das editoras, no caso do livro continuar sendo usado para envenenar as crianças brasileiras, com a idéia de que negros são naturalmente inferiores.

Neste caso chama a atenção, o silêncio das lideranças negras (nos partidos, na Academia e fora de ambos). Todas assistem, num mutismo tão constrangido quanto conveniente, o resultado do acordo intra-muros entre o CNE e o ministro Fernando Haddad, o mesmo que não vê racismo na obra de Lobato, um eugenista confesso e admirador da Ku Klux Klan – a notória organização extremista norte-americana celebrizada nos filmes por patrocinar linchamentos de negros em praça pública.

O silêncio de tais lideranças é ensurdecedor. Ninguém fala, ninguém ouve, ninguém vê e há ainda os que tentam abafar qualquer ruído que coloque em risco essa espécie de “pacto de silêncio” firmado entre uns e outros, contra todos (as). A própria relatora Nilma Lino – uma respeitada acadêmica e tida como referência de certos setores do movimento negro – dias atrás, após recusar-se a conceder entrevistas com perguntas absolutamente pertinentes que lhe foram enviadas porAfropress – foi flagrada agradecendo a solidariedade de um desses luminares que usam as tribunas, inclusive dos tribunais, para fazer a defesa de suas teses.

Passou, bizonhamente, a posar de vítima e a se queixar de uma insólita campanha contrária a ela e ao Conselho Nacional da Educação, que estaria sendo movida por “setores poderosos da mídia e do campo literário”. Queixou-se ao sociólogo Marcos Cardoso, seu confrade da UFMG, em correspondência privada tornada pública nas redes sociais, “da força e das pressões intensas e desiguais” e acusou “a mídia hegemônica e setores da mídia étnica”.

Como apenas a Afropress tem denunciado a manobra (com as honrosas exceções do ex-Secretário de Justiça de S. Paulo, Hédio Silva Júnior, que teve a coragem e a dignidade de sair em socorro da relatora, e do próprio autor da representação, professor Antonio Gomes da Costa Neto, da Universidade de Brasília) e ela não especificou a quem se referia ao citar os tais “setores poderosos”, nem quem quem seriam os “setores da mídia étnica” responsáveis pelas pressões "intensas e desiguais", temos o direito de “vestir a carapuça”.

Foi mesmo a esta Agência Afroétnica de Notícias a quem se referiu, o que demonstra o quanto temos sido incômodos aos que se escondem por trás de cargos pomposos nos “puxadinhos” do Estado e da Academia, para falar e negociar demandas históricas da metade negra da população brasileira, sem ter nenhuma legitimidade, nem procuração, quando não é o caso de falta de preparo mesmo. No papel de vítima, a ilustre relatora se faz de desentendida e afirma que “na concepção do CNE qualquer Parecer, uma vez homologado, é obrigatório”. "Não há essa idéia de sugestão como o site [a Afropress] e o denunciante [o professor Antonio Gomes da Costa Neto, autor da representação] andam apregoando.

Porém, tudo o que é dito por mim ou pelo CNE é distorcido ou pela mídia hegemônica ou por setores da mídia étnica”, defende-se em tom de lamúria. O que não ocorre a relatora é que não é pela concepção do CNE que todo Parecer é obrigatório, uma vez homologado. É a Lei que define e separa o que é Parecer e o que é uma sugestão.

A manobra semântica e o artifício jurídico utilizados caíram por terra, quando o professor Costa Neto escancarou a fundamentação jurídica invocada pela relatora: ao invés da alínea "b", do parágrafo 1º da Lei 9.131/95, que autoriza a emissão de parecer, ela utilizou a alínea "a", que define, entre as atribuições da Câmara de Educação Básica "examinar os problemas da educação infantil, do ensino fundamental, da educação especial e do ensino médio e tecnológico e oferecer sugestões para sua solução". "Numa palavra: o que era Norma, Parecer, de cumprimento obrigatório, uma vez homologado pelo ministro, virou apenas sugestão", acrescentou Gomes Neto em entrevista à esta Afropress.

Ou seja: um truque, um lance de presdigitação semântica; ilusionismo que estaria fadado à passar em branco. Não espanta contudo, que o CNE não prime pelo conhecimento da Hermenêutica jurídica. Seu presidente, o professor Antonio Carlos Caruso Ronca, ao recusar o recurso previsto no Regimento do próprio órgão e na Constituição, – para abafar a repercussão negativa do recuo da relatora – saiu-se com uma negativa desse direito, indeferindo-o, o que é uma óbvia violação do direito de petição, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

Contudo, melhor se sairia a relatora se, ao invés de insistir em agredir a inteligência para assumir a condição de vítima, viesse à público e explicasse porque teve de reescrever o Parecer 15/2010, para transformar em mera sugestão, o que seria de cumprimento obrigatório uma vez homologado pelo ministro. Ou seja:a proibição da compra de livros com estereótipos racistas ou, no mínimo, uma Nota Explicativa por parte das editoras.

Sim, porque é exatamente disso que se trata. Se não é, porque razão desde dia 08 de junho, foge de entrevistas e se recusa a responder perguntas tão óbvias, como por exemplo: se não houve mudança nenhuma entre um e outro Parecer, por que o ministro Fernando Haddad devolveu o primeiro e a própria relatora admite tê-lo reescrito, após reexame? Ora, nos poupe, senhora relatora! Se não quer dar respostas públicas – a questões públicas de interesse da maioria da população brasileira – ao menos não tente agredir a nossa inteligência.


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