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14/12/2012
As cotas de Alckmin, a Frente e a marcha da insensatez
Editorial

O manifesto lançado esta semana pela Frente Pró Cotas Raciais do Estado de S. Paulo, reunindo assinaturas de cerca de 100 entidades e de mais de 200 personalidades do movimento negro e do campo político-partidário e sindical, sob o pretexto de se contrapor a proposta da adoção de cotas raciais apresentada pelo governador tucano Geraldo Alckmin, expõe o grau de confusão política e ideológica que afeta e paralisa o movimento popular e negro paulistas.

Primeiro, sob o aspecto da forma o texto está mais próximo de um documento de análise de conjuntura política, muito a gosto de certos grupos que continuam se pautando por velhos cânones e pelo discurso de uma velha esquerda dos tempos da guerra fria do que, na verdade, de um manifesto digno desse nome, com posições políticas claras.

Aliás, soa estranho que o documento seja dirigido ao próprio governador Alckmin, o que, na prática, reflete a confusão conceitual, política e ideológica dos seus autores. Seria de se esperar que um Manifesto com posições tão contundentes a respeito de um tema público tão importante, fosse dirigido à população paulista em geral e, em particular, a população negra, a principal interessada na proposta, e não ao governador que, por óbvio, não o lerá, nem dele tomará conhecimento.

Mas, o aspecto mais grave está no conteúdo. A Frente que reúne lideranças partidárias, sindicais e do movimento negro, num leque que vai de A a Z, se insurge contra a proposta que ela própria defende, explicitada no próprio nome – Frente Pró-Cotas Raciais em S. Paulo

Ora, não há necessidade da interpretação de doutores em ciência política, alguns dos quais subscrevem o texto, para se saber que o governador Alckmin e os tucanos foram atropelados pelos fatos, dos quais a própria criação da Frente é um reflexo. Primeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), pela unanimidade dos seus ministros, declarou constitucionais a política de cotas para negros e as ações afirmativas nas Universidades, ao julgar a Ação movida pelo Partido Democratas (DEM), parceiro histórico do tucanato, contra o Programa de cotas para negros e indígenas adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Mais do que isso: reconheceu que nascer negro no Brasil é fator de desvantagem.

Em seguida, o Congresso Nacional aprovou e a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.711/2012, criando cotas sociorraciais nas instituições federais de ensino médio e superior. Mais recentemente, a ministra da Cultura Marta Suplicy lançou editais exclusivamente para diretores e produtores negros, assumindo que ações afirmativas não são apenas são legtimas, mas necessárias. Sabe-se – fato que já se tornou público - que o Governo Federal prepara um pacote estimulando com isenções fiscais as empresas que adotarem políticas de ação afirmativa e cotas e punindo as que fecharem os olhos à práticas discriminatórias.

Diante desses fatos, que nada mais são do que reflexo do avanço democrático da sociedade organizada e do movimento negro mais consciente e consequente e, tendo em vista que, a grande disputa entre o PT e o PSDB se travará no Estado de S. Paulo, o comando tucano tinha que reagir para não perder influência ou importância - que já é pequena, inclusive por posições como as adotadas pelo senador Aloisio Nunes Ferreira, o único tucano a votar no Senado contra o projeto das cotas - numa parcela que representa nada menos que 34,6% do eleitorado de S. Paulo.

É daí que nasce a proposta dos reitores das três universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e UNESP), que até então mantinham-se irredutíveis, negando-se a admitir que o processo de exclusão social no Brasil, tem um componente racial intrínseco gerado pela herança do escravismo. Não há nenhuma novidade em que reagissem, e menos novidade há no fato do governador Alckmin endossar a proposta.

A novidade está na reação da Frente do Movimento Pró-Cotas. Ao invés de reconhecer a vitória, tornando público que Alckmin e o comando tucano tiveram de ceder ao avanço das conquistas históricas do movimento social, seus líderes preferiram marchar na contra-mão e se colocar contra a proposta que dá nome, sentido e razão ao movimento.

A criação de uma etapa intermediária para estudantes oriundos na escola pública, que é o ponto atacado na proposta do Governo, não anula nem elimina a questão fundamental: os tucanos recuaram da posição que originalmente era para eles uma questão de honra - contra as cotas para negros e indígenas.

É público e notório que essa posição sempre foi cláusula pétrea para a direção da USP, uma espécie de fortaleza anti-cotas raciais, sob o pretexto de que tais políticas conspiravam contra os sagrados princípios da meritocracia sob os quais se ergue a Universidade. Ao contrario da Unicamp e da UNESP, que chegaram a criar ações afirmativas materializadas em um sistema de pontuação que beneficiava negros e indígenas auto-declarados, a USP foi absolutamente intransigente na defesa de um sistema que, na prática, todos sabemos, representa apenas a defesa da manutenção dos espaços de poder e de privilégios para uma elite acadêmica que só se preocupa com inclusão - ou nos discursos, ou na defesa dos seus filhos ou de seus próprios pares, na disputa dos espaços de poder e de comando. 

Ao invés de celebrar a vitória sob o bastião da meritocracia conveniente defendido até aqui pelos Governos tucanos, o que faz o movimento pautado por palavras de ordem vazias de significado e por intereses político-partidários, pano de fundo de determinadas ações e que só podem ser entendidos à luz do jogo eleitoral?

Simplesmente rejeita a vitória e passa a fazer a defesa contrária a proposta, fazendo com que o Governo tucano apareça como defensor da inclusão e das cotas para negros as quais sempre se opôs.

Ao invés de perder o senso e o rumo, ao movimento negro de S. Paulo e os setores populares que apóiam a proposta de inclusão de negros e indígenas na Universidade, deveriam, neste momento, mais do que nunca, celebrar a vitória e os avanços conquistados e cobrar do Governo a exclusão da proposta da fórmula black college que, de fato, é mais uma manobra para retardar a adoção da política a que Alckmin foi levado a adotar para tentar se contrapor as iniciativas do Governo Federal nesse campo.

A proposta, segundo estimam os técnicos, manterá cerca de 40% dos alunos oriundos das escolas públicas, especialmente negros, que são a imensa maioria dentre os pobres, numa espécie de "sala de espera" - um curso superior a ser feito virtualmente, que os habilitaria a ingresar nas Universidades a partir de critérios ainda a serem definidos pelas instituições.

O modelo tucano é uma forma ardilosa de retardar o processo de inclusão e, mais ainda, é falsa e farisaica sua justificativa: reconhece a fragilidade da escola pública, mas não assume que a responsabilidade por isso é do próprio Estado que não garante educação de qualidade, especialmente, sendo responsável pelo Ensino Médio. 

Se, de fato, o governador e os tucanos estivessem preocupados com isso, a solução, seria muito simples: bastaria que adotassem políticas de apoio e assistência aos estudantes que ingressassem nas instituições pelo sistema de cotas, reivindicação que, aliás, é uma demanda antiga do movimento negro e que acaba de ser anunciada pelo ministro da Educação, Aloízio Mercadante, com o aval da Presidente Dilma Rousseff.

A proposta de cotas de Alckmin deve ser discutida e até denunciada, mas não nos termos adotados pela Frente Pró-Cotas, que a rejeitou liminarmente. Até por questão de lógica e coerência.

A falta de rumo político e ideológico que orienta ese tipo de marcha da insensatez por parte do movimento negro, porém, é só aparente: na verdade, há rumo, sim, e o objetivo é compreensível: desgastar o governador tucano como parte da lógica da disputa de poder entre o PT e o PSDB no Estado.

Essa lógica, contudo, pode ser correta para os intereses partidários em jogo e seus beneficiários, porém, do ponto de vista do movimento social, autônomo, independente e que não se pauta pela agenda dos partidos é, simplesmente, um desastre. Com um movimento incapaz de reconhecer e assumir as suas próprias conquistas, que papel sobrará para os adversários?


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