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24/03/2013
A quem serve e para onde vai a SEPPIR?
Editorial

Passados 10 anos, só o pior tipo de cego (que é aquele que não quer ver, conforme ensina o ditado popular), pode negar que a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), da Presidência da República, é um completo e retumbante fracasso.

Tanto do ponto de vista do objetivo para o qual foi criada (diminuir o abismo existente entre negros e não negros no Brasil, combatendo a praga sinistra do racismo e da discriminação e promovendo a igualdade), quanto do ponto de vista da gestão, os quatro ministros que passaram pelo cargo não conseguiram executar nem a metade do orçamento, o menor da Esplanada, conforme mostrou a Afropress no balanço dos 10 anos.

O quadro se agravou - e muito -, na atual gestão. A atual ministra, a socióloga Luiza Bairros, escolhida por Dilma para agradar ao governador Jacques Wagner na cota de ministros da Bahia, nunca deixou a cátedra – uma espécie de palanque imaginário em que ela responde a qualquer pergunta por meio de generalidades e exercícios semânticos.

As intervenções de Bairros tem uma característica comum a políticos ou acadêmicos que ocupam cargos públicos: ela é capaz de falar horas e horas a fio sem nada dizer – o popular “falou, e não disse”.

A ministra invariavelmente fala em tese, até sobre temas como a presente mobilização em torno do afastamento do pastor homofóbico racista Marco Feliciano da Comissão de Direitos Humanos, ou o trote racista na Universidade Federal de Minas Gerais. Tanto faz. No tom sempre professoral-acadêmico seu discurso em tom sempre monocórdico jamais deixa o terreno das generalidades.

Quem tiver dúvidas, veja a entrevista concedida no Programa Bom Dia Ministro, à propósito de um balanço dos 10 anos, transmitido pela NBR – a emissora oficial. (Banco de vídeos da Afropress). 

Aos fatos:

A ministra chefe já tentou enquadar essa “Afropress” pretendendo nos ensinar um ofício com o qual não tem a menor intimidade: o Jornalismo. Claro que não obteve, nem obterá êxito no seu intento. Não satisfeita, Bairros agora persegue o veículo  – violando princípios caros à liberdade de imprensa duramente conquistados na luta contra a ditadura: ignora pedidos repetidos de entrevistas.

Persegue a Afropress porque nos recusamos ao papel da chamada “mídia étnica chapa branca”. Mas, não apenas a nós: pratica racismo institucional quando nega a aplicação do inciso III do art. 56 do Estatuto da Igualdade Racial que determina “incentivo à criação de programas e veículos de comunicação destinados à divulgação de matérias relacionadas aos interesses da população negra”, conforme denúncia feita pelo diretor executivo do Portal Áfricas, Washington Andrade. Andrade acusa a SEPPIR, Fundação Palmares e outros órgãos de Estados e municípios de não estarem cumprindo o Estatuto da Igualdade Racial, nesse quesito e tem razão no que diz.

Nos pouco mais de dois anos de gestão, Bairros cortou relações com as alas de negros do PT – o partido ao qual está formalmente filiada. A Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) aponta sua pouca – ou nenhuma - disposição para o diálogo. Queixas semelhantes são ouvidas em outros grupos, inclusive na UNEGRO (União de Negros pela Igualdade), corrente ligada ao PC do B que, orientada por uma espécie de “pragmatismo responsável”, se mantém na gestão ocupando a Ouvidoria e a secretária executiva do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).

A ministra chefe tentou desqualificar todas as gestões que a antecederam, inventando  para a sua o slogan “Igualdade Racial, agora é prá valer”, como se os seus antecessores não tivessem levado isso a sério. Em tempo, a Casa Civil impediu o desatino uma vez que isso significaria colocar em cheque os dois Governo Lula – de que o de Dilma é continuidade.

Não parou aí: dividiu a sua própria equipe. De um lado, o grupo que lhe obedece cegamente e que a blinda, a maioria dos quais pessoas da sua confiança na Bahia; de outro, quem acreditou corretamente - diga-se - que o papel da SEPPIR ia além de rezar pelo credo da ministra chefe.

O resultado dessa guerra invisível, que não é nova, resultou na saída da advogada Anhamona de Brito, da Secretaria de Ações Afirmativas, e de Ivonete Carvalho, da Secretaria de Comunidades Tradicionais, exoneradas no ano passado, e culminou, no início deste ano, com a exoneração do secretário Executivo, Mário Theodoro Lisboa, um quadro dos mais qualificados do movimento negro, que publicamente reconheceu a impossibilidade de continuar por divergências de orientação”.

A saída de Theodoro fez com que Alexandre Nascimento, ativista do movimento negro carioca, fundador do Pré-Vestibulares para Negros e Carentes (PVNC), tornasse pública a constatação: “Para alguém que está de fora, como eu, o que parece é que a SEPPIR está contaminada por uma espécie de pensamento único, por uma dificuldade de lidar com a multiplicidade. O próprio movimento negro é uma multiplicidade e é ruim que a liderança da SEPPIR não saiba lidar com isso”, destacou, vocalizando o pensamento de nove em cada 10 negros brasileiros bem-informados.

A mais recente obra cometida pela ministra chefe foi o balanço dos 10 anos da SEPPIR. Além da festança com direito a show de Margareth Menezes e de seminários (ah, esse irresistível gosto pelos seminários e eventos vazios que acabam quando terminam), Luiza Bairros se superou.

Ela apresentou como maior exemplo do sucesso da SEPPIR e, claro, da sua gestão, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Ora, o Estatuto foi aprovado na gestão do ex-presidente Elói Ferreira de Araújo e pela determinação do senador Paulo Paim, num acordo feito em correlação de forças desfavorável, com o senador do DEM, cassado por ligação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, Demóstenes Torres. Cedeu-se mais do que se devia, é quase consenso, mas a correlação de forças não permitia mais.

Que faz a ministra chefe? Proclama a conquista do Estatuto, mas não move uma palha para regulamentá-lo. Como também pouco – ou nada faz – para fazer com que os sistemas estaduais, municipais e o federal de ensino cumpram a LDB – no que diz respeito as emendas da Lei 10.639/2003 e 11.645, que obrigam a inclusão da História da África e da Cultura Afro-Brasileira e indígena nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio.

O detalhe é que tanto a ministra quanto o grupo de ONGS – parte delas apoiadas pela Fundação Ford que a apoiam com fervor religioso – não se moveram, e quando o fizeram foi para manifestar contrariedade com o Estatuto.

O outro ponto destacado foi a aprovação das cotas raciais, por intermédio da Lei 12.711/2012. Até os quero-quero dos jardins da Esplanada sabem que, desde 2004, com a Universidade de Brasília, a UERJ e a Uneb, na Bahia, as próprias instituições, por meio dos seus Conselhos Universitários, adotaram esse mecanismo de ação afirmativa.

Mais de 80 universidades em todo o país já dispõe dele e, portanto, nada devemos a SEPPIR essa iniciativa. Ao contrário: o Governo chegou tarde – após o Supremo Tribunal Federal ter declarado a constitucionalidade das cotas para negros e indígenas – e ainda utilizando um método discutível, sem dialogar com as Universidades e adotando unilateralmente uma proposta que reduz as cotas raciais a apenas 12,5% por Estado da Federação, quando a maioria das Universidades, até mesmo no Paraná e Rio Grande do Sul, adotaram cotas na proporção de 20% para negros e indígenas.

Quando uma pasta não consegue executar nem ao menos a metade do seu orçamento - ainda que esse orçamento seja o menor dentre os ministérios - devemos atribuir isso a que? a) incompetência b) ineficiência; c) inexperiência; c) descompromisso; d) todas as alternativas anteriores?

Quando uma gestor, mesmo dispondo de recursos, não consegue gastá-los, como pode reclamar da sua escassez? E por fim, a pergunta que não quer calar: a quem serve para onde vai a SEPPIR?

Para se tornar um instrumento para enfrentar a desigualdade com recorte racial, combater o racismo e promover a igualdade, ou é apenas um gueto de negros na Esplanada para fazer o que o Estado brasileiro sempre fez ao longo da história: simular uma inclusão que nunca houve? Apenas um símbolo para mostrar ao mundo: “olha, vejam como aqui temos até ministros para tratar disso?”

Afinal, a quem serve a SEPPIR? É para enfrentar o drama que atinge milhões de brasileiros negros – vítimas de humilhações diárias, do racismo e dos crimes que afetam, em especial, os mais jovens das periferias das grandes cidades – ou é apenas um “puxadinho” para acomodar os negros aliados?

É disso que precisamos? Ou precisamos de uma presença afirmativa que nos torne visíveis, não num gueto, na Esplanada como um todo, em todos os Ministérios – especialmente os mais importantes como Educação, Saúde, Cultura, Ciência e Tecnologia – já que somos 50,7% da população, portanto, a maioria do povo brasileiro?

Em pleno século XXI, 125 anos após a Abolição, nos contentaremos com “puxadinhos” criados pelo Estado, com recursos escassos (que nem assim são gastos), ou vamos enfrentar o problema de frente, exigindo o que nos é de Justiça e de Direito?

E por último: uma vez que a ministra chefe nem mesmo se sente no dever de responder as perguntas do título, a quem devemos nos queixar pela ineficiência, pela incompetência, pelo descaso, pela falta de transparência, pela violação de direitos consagrados como o direito à liberdade de imprensa, praticados diariamente pela atual gestão da SEPPIR?

A Deus, ao bispo, ao Cardeal Bergoglio, o Papa Francisco – o argentino?

São as perguntas que ficam depois de 10 anos. E que não vão calar!

 


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