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Ativista negra se declara inocente e acusa justiça seletiva
08/04/2013
Feliciano, demagogia na SEPPIR e o caso do idoso negro
Editorial

Foi preciso que, no país inteiro, multidões tomassem as ruas para pedir a saída do deputado pastor Marco Feliciano da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, por absoluta incompatibilidade entre suas posições homofóbicas e racistas com o cargo, para que a ministra chefe da SEPPIR, Luiza Bairros, do alto da sua "cátedra", viesse à público, pela primeira vez, para decretar, por meio de nota no Diário Oficial da União:

“Tal indicação contraria os propósitos da referida Comissão, assim como os princípios básicos dos Direitos Humanos, uma vez que a trajetória e a postura do deputado em relação à população LGBT e à população negra se revelam preconceituosas e excludentes, causando insatisfação aos mais diversos segmentos sociais”, diz o trecho de um moção que teria sido, primeiro, aprovada pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), órgão composto por entidades da sociedade civil; só, posteriormente, assinada pela ministra e distribuída por sua assessoria, no tom falsamente solene que cerca tais "pronunciamentos"; e, por último, reproduzida, às pressas, pela "mídia preta chapa branca".

É mais uma demonstração do que esta Afropress registrou no editorial “A quem serve e para onde vai a SEPPIR”. Bairros, como os políticos de um modo geral, desenvolveu uma incrível habilidade de falar sem nada dizer. Como, aliás, é o caso da dita nota.

Ora, para produzir "algo tão bombástico" a respeito de fato público e notório, teria sido mais útil que ficasse no seu canto e tratasse de, pelo menos, executar integralmente o orçamento de sua pasta, uma vez que, como já demonstramos em matéria, no ano em que teve melhor desempenho - 2012 -, a SEPPIR executou apenas 31% do orçamento, ou seja, menos de um terço. Traduzindo: de cada R$ 100,00 que tinha disponível, gastou apenas R$ 31,00 - de acordo com a ONG Contas Abertas.(ver matéria "Passados 10 anos, SEPPIR é só um gueto negro na Esplanada", edição de 21/03/2013).

No caso da nota sobre Feliciano, além de nada dizer, além da constatação, tão a gosto de certos círculos acadêmicos que proferem declarações óbvias como se tivessem descoberto a pólvora, há um dado que não se pode deixar passar em branco: a ministra faz parte do Governo, ao que se saiba, pelo menos por enquanto.

É incrível que não saiba que Feliciano é produto dos arranjos que atendem pelo nome da tal governabilidade, conceito vago, fluído, pelo qual se passou a justificar a presença no mesmo Governo - de Collor a Maluf, passando pelo PSC de Feliciano e, claro, pelo "dono do mar" e do Maranhão, o todo poderoso José Sarney, até há pouco presidente do Senado.

Para ser, de fato, coerente, Bairros deveria tomar apenas uma única atitude: entregar o cargo a Presidente Dilma Rousseff por não concordar com tais arranjos. Se fica é porque concorda, e se concorda, não tem porque tentar iludir os menos avisados demonstrando um falso fervor oposicionista à presença de Feliciano na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Render-se a tais joguinhos tem um nome conhecido até pelos mais novos em política: De-ma-go-gia!

O pior é que, enquanto lança notas ao vento, apenas para constar, e na tentativa de reduzir a sua enorme impopularidade (a presidente Dilma ficaria surpresa se mandasse fazer uma pesquisa de opinião no movimento negro a respeito do desempenho da chefe da SEPPIR) a ministra chefe silencia diante de barbaridades como a mais recente: o ataque covarde a um idoso de 71 anos, em Rio Claro, S. Paulo, por parte de uma gangue neonazista. O idoso, segundo os médicos, se sobreviver, corre o risco de ficar com sequelas.

Diante de um fato de tal gravidade, a ministra despachou seu Ouvidor Geral para acompanhar “in loco”, o caso? Nada disso. Pelos lados da SEPPIR, em Brasília, tudo é silêncio, como aliás, tem ocorrido em casos igualmente graves de agressão a cidadãos negros vítimas da violência racista que começa a se revelar com toda a crueza e brutalidade.

Como igualmente silencia diante da ameaça de extinção dos clubes sociais negros – por pura incúria e omissão de sua gestão – que, por dois anos consecutivos (2011/2012), deixou de utilizar recursos no orçamento para o mapeamento desses clubes, só os liberando à Universidade Federal do Paraná, responsável pela execução do projeto, quando o ano fiscal já havia terminado.

Se tivessem sido utilizados, clubes centenários como a Sociedade 13 de Maio de Curitiba, e a sociedade de mesmo nome, de Piracicaba, não estariam correndo o risco de se perderem, leiloados e arrematados pela fúria da especulação imobiliária. No caso deste último, o leilão já ocorreu e agora se tenta reverter a situação de perda do patrimônio na Justiça.

Bastaria que tivessem sido tombados pelo IPHAN e teria se protegido esse verdadeiro patrimônio material e imaterial do povo brasileiro, que são os clubes sociais negros. Mas, esse é assunto sobre o qual a ministra chefe não lança notas - nem ao vento: simplesmente cala.

 


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