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08/07/2013
Luiza Bairros poderá ser acionada com base na Lei de Acesso à Informação
Da Redação

Brasília – Qual foi o custo do aluguel das dependências do Hotel Carlton (hotel de alto padrão de Brasília) para receber num fim de semana os 57 nomes escolhidos para discutir conjuntura durante dois dias? Quais os critérios usados para definição dos participantes e porque foram excluídos, entre outros, os nomes de todos os antecessores? Por que o encontro não aconteceu no próprio auditório do prédio da SEPPIR? Quais os custos com traslado e alimentação dos participantes?

Essas são as perguntas enviadas por e-mail pela Afropress à ministra chefe da SEPPIR, Luiza Bairros, com cópias ao responsável pela articulação do encontro, seu assessor especial, Edson Cardoso, a assessora de comunicação e a secretária executiva, respectivamente, Jucinete Maria Machado e Lucy Góes da Purificação.

O encontro de dois dias, que teve algumas ausências (o ex-secretário de Justiça de S. Paulo, advogado Hédio Silva Jr., uma das mais respeitadas lideranças do movimento negro não compareceu, embora seu nome constasse da lista de convidados), terminou na tarde deste domingo (07/07), sem nenhum resultado concreto.

Um comunicado da Coordenação de Comunicação, que até então vinha tratando o assunto com reserva (tanto que a reunião não aparecia na agenda da ministra nem no site da SEPPIR), divulgado no início da noite de domingo em veículos de aliados da ministra, anunciou que o encontro discutiu a conjuntura e as pautas prioritárias para a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

O mesmo comunicado informa, genericamente, que a reunião trouxe debates sobre o enfrentamento da violência contra a juventude negra, a violação de direitos da mulher negra e a importância da democratização da comunicação para o enfrentamento do racismo. Outros pontos abordados teriam sido os direitos da população carcerária – majoritariamente negra – e a permanência do racismo como estruturante das relações sociais no Brasil.

A assessoria da ministra também informou, sem identificar quais, que “nas falas, houve o reconhecimento de avanços na ação do Estado para a questão racial, porém o grupo concluiu que as desigualdades entre as pessoas negras e as pessoas brancas resistem apesar das conquistas dos últimos anos”.

Ironicamente, o encontro discutiu a democratização da comunicação, porém, há mais de um ano a ministra chefe ignora os pedidos de entrevista da Afropress e de informações sobre temas de interesse público e sobre as ações da SEPPIR.

Nota da Redação

Mais do que ignorar, a assessoria de Bairros tem usado a estratégia de sonegar informações para o veículo e distribuir comunicados por meio das redes sociais e veículos mantidos por aliados - postura que passou a ser adotada também pelo novo presidente da Fundação Palmares, Hilton Cobra, o Cobrinha, do grupo político de Bairros.

Por causa das sistemáticas negativas em atender aos pedidos de informações do veículo sobre ações de interesse público, o Conselho Editorial de Afropress acionará a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) caso a ministra mantenha a postura de afrontar o direito à informação.

No seu art. 32, a Lei considera condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público, “recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta ou imprecisa”, e prevê sanções a esse tipo de comportamento.


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