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23/08/2013
As Conferências da Igualdade e o movimento das ruas
Editorial

As Conferências de Promoção da Igualdade Racial que estão acontecendo em todo o Brasil (S. Paulo e Rio promovem as suas neste fim de semana), e que culminarão com a Conferência Nacional em novembro, expõem o desencontro e o descompasso entre o que se passa nas ruas e nos gabinetes. O Brasil real parece está mesmo distante do Brasil dos gabinetes, o que evidencia uma crise profunda de representação política, do sistema político como um todo e da própria democracia representativa.

Não, por acaso, esta semana um contingente crescente de negros e militantes antirracistas saiu às ruas na Bahia, Rio, S. Paulo, Curitiba e Salvador para dizer um “basta” à violência policial que atinge, em maior medida e grau, os jovens negros e pobres, conforme aponta o Mapa da Violência 2013. A Bahia, sob um Governo do PT (o governador Jacques Wagner), consolidou a posição de Estado em que a Polícia mais mata negros, o que torna toda denúncia que restringe o foco da violência policial a governos do PSDB, como o de S. Paulo, com Alckmin, apenas e tão somente tosca tentativa de partidarização no jogo político eleitoral.

Há a nítida impressão de que falamos de planetas distintos quando, de um lado, a partir de Brasília, se define como tema a discussão de Democracia e Desenvolvimento: Por um Brasil Afirmativo (à propósito, os articuladores do Movimento Brasil Afirmativo, criado em S. Paulo nos anos de 2006 e 2007, deveriam entrar com uma ação cobrando direitos autorais); e, de outro, jovens protestam contra a violência que os atinge e os vitima, todos e em qualquer cidade, ecoando a pergunta que não quer calar: “Onde está Amarildo?”, o jovem ajudante de pedreiro desaparecido há mais de um mês depois de ser visto pela última vez num carro da PM carioca, sob o comando de Sérgio Cabral, um governador do PMDB.

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), sob a gestão da socióloga Luiza Bairros, que dirige a Conferência convocada por decreto da Presidente Dilma Rousseff e replicada pelos Governos Estaduais e municipais, seus co-promotores, avessa ao diálogo democrático, até mesmo, com seus próprios pares, escolheu um grupo (na sua maioria de aliados, que ela denominou de Senado Negro) para produzir um texto-base, que é um primor de autismo político e alienação - parece ter sido produzido para um outro país que não o Brasil.

Senão vejamos.

Intitulado Subsídios para o Debate, o documento é subdividido em quatro capítulos correspondentes aos sub-temas da Conferência – 1) Estratgégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo; 2) Políticas de igualdade racial no Brasil: avanços e desafios; 3) arranjos institucionais para a sustentabilidade das políticas de igualdade racial; 4) participação política e controle social: igualdade racial nos espaços de decisão.

Pelo texto e pela terminologia se vê em que mundo vivem tais gestores. A própria linguagem técnica e distante da realidade viva das ruas, expõe o caráter elitista que, lamentavelmente, foi absorvido por entidades do movimento negro chapa branca – o mesmo que recentemente protagonizou o vexame de uma reunião com a Presidente Dilma Rousseff em Brasília, apenas para produzir fotos e matéria para o marketing eleitoral do Planalto.

Mas, o mais grave é a análise de conjuntura feita pelos "sábios" da SEPPIR, a começar pelo destaque que dão “a ampliação das formas de organização do movimento negro, a aprovação de leis em favor da igualdade racial e as iniciativas governamentais delas decorrentes que produziram mudanças na inserção sócio-econômica da população negra”.

“A III CONAPIR ocorre, portanto, numa conjuntura marcada por peerspectivas favoráveis de maior atuação da população negra nos temas que podem conduzir a uma ordem social justa, livre do racismo e das desigualdades raciais”, proclamam, omitindo, de forma cínica, que a principal Lei a que se referem - o Estatuto da Igualdade Racial -, sancionada há seis anos, sequer foi regulamentada. De que país falam os autores do tal documento base? Será do Brasil que está saindo as ruas – e agora, mais especificamente, das cinco mil pessoas que engarrafamento o trânsito em cinco capitais para dizer basta a matança de jovens negros? Com certeza não é.

O discurso, como quase sempre acontece com as "falas" que saem da boca de tais gestores, nada diz, porque vazio na forma e no conteúdo, retirado de manuais e de teses acadêmicas que só servem para engordar o currículo dos seus autores, porque incapazes de produzir uma única consequência – por mínima que seja – para empoderar os que estão em luta por mudanças estruturais neste Brasil injusto e desigual.

Não menos grave que a alienação entre o mundo real e a mundo da fantasia planaltina, é a tentativa indevida, descabida, despudorada, de um órgão do Governo Federal de tutelar a sociedade civil, impondo-lhe o que deve discutir numa Conferência, cujo modelo original propunha-se a ser um espaço de protagonismo da sociedade civil.

Ninguém que conheça as políticas do Governo Federal nos 10 anos de lulopetismo tinha ilusões sobre os modelos de Conferência. Porém, todos sabíamos que nestes espaços, oficiais, sim, convocadas com dinheiro público, havia – ou pelo menos deveria haver - um protagonismo necessário da sociedade civil, como há em todas Conferências dos demais segmentos. Menos na Conferência da Igualdade Racial, como se pode ver.

Além da tentativa de tutela, há uma óbvia invasão do princípio da autonomia federativa, quando um órgão do Governo Federal pretende que delegados retirados em Conferências regionais e municipais, discutam uma pauta previamente imposta e ainda sob um documento guia encaminhado por Brasília sob o pretexto de "orientar as discussões".

Se a ideia é simplesmente custear passagens à Brasília para que delegados retirados dos Estados permaneçam três dias na Capital federal, em hotéis, façam um pouquinho de turismo que ninguém é de ferro (se tornem afro-turistas, como já designou alguém), e estejam prontos a levantar as mãos diante de sinais de chefes previamente distribuídos nas plenárias, então o modelo de Conferência da gestão da SEPPIR, se encaixa à perfeição.

Porém, há alternativas a tentativa de manipulação.

Basta que os delegados, resolvam aproveitar o espaço da reunião para, por exemplo, discutir a pauta real. E qual é a pauta real do Brasil nesse início de século XXI para a maioria da população que é negra? É concluir a abolição, nunca concluída, sempre postergada, incluindo na agenda das políticas públicas as medidas que deveriam ter sido adotadas pelo Estado brasileiro há 125 anos, nas áreas da Educação, da Saúde, do Mercado de Trabalho, da Comunicação, e do universo de direitos da cidadania, para que os negros não continuem apenas com o direito de ocupar o espaço da sub-cidadania e da subalternidade.

No caso de S. Paulo, por exemplo, é fundamental levantar a bandeira das cotas no serviço público (medida tímida à essa altura), e nas instituições de ensino superior – as Universidades estaduais paulistas, a começar pela USP, Unicamp e Unesp -, que resistem a essas medidas, mesmo depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado, por unanimidade, que cotas e ações afirmativas são constitucionais.

É nessa esteira que se deve defender a universalização das ações afirmativas e das cotas no mercado de trabalho, nos partidos políticos, e nos espaços de poder, para que não continuemos apenas sendo objeto dos discurso que nos admite apenas no plano do simbólico, no plano da alegoria, ou apenas votos a serem trocados por nada nas eleições.

Não é possível mais admitir que conselhos e coordenadorias esvaziadas e sem recursos, ocupem esse papel de símbolos e sirvam para justificar a ausência de políticas públicas efetivas. O Conselho Estadual da Comunidade Negra de S. Paulo, por exemplo, que teve um papel importante na década de 80 do século passado, quando foi criado pelo Governo Montoro, não tem mais absolutamente nenhuma função, senão o de ser um espaço para lustrar biografias e egos.

A defesa de uma Secretaria de Ações Afirmativas no plano estadual, replicada em todas as 645 cidades do interior, com recursos no orçamento, com a designação de gestores que não estejam subordinados as agendas dos seus partidos, mas que, de fato, estejam sintonizados com as demandas reais da população negra - sem prejuízo da defesa do que é universal (deve valer para todos), e, portanto, deve ser tratado transversalmente - é a proposta que estará em sintonia com o movimento das ruas e da vida real.

E, por fim, S. Paulo, que tem a maior população negra do Brasil em números absolutos (quase 15 milhões), pode sinalizar para o país que não queremos mais continuar sendo servidos pelo “prato feito” de conferências sem resultados, dizendo, por exemplo, um sonoro não sonoro a partidarização do movimento negro. Sem demérito aos militantes de partidos políticos (quaisquer que sejam), todos reprodutores e replicadores do racismo institucional que permeia as relações sociais econômicas e políticas no Brasil, todos devem entender que o seu papel não é trazer para o movimento a agenda dos seus partidos, mas fazer o caminho inverso.

É de S. Paulo que pode sair uma pauta concreta, objetiva, que represente não o levantamento de muros como fazem alguns que imaginam que a luta real pela superação da obscena desigualdade, pode ser substituída por palavras de ordem, quando não por clichês vazios, sem nenhum significado, nem consequência. Mas, a construção de pontes de um diálogo altivo com o Poder Público em todos os níveis (União, Estados e Municípios), capaz de romper com barreiras e fazer avançar a luta pela inclusão da população negra que continua às margens da democracia – mesmo desse arremedo formal, que parece ter se resumido a obrigação de voto a cada dois anos .

Daí o absurdo de se pretender tutelar espaços, mesmo os restritos, mesmo os limitados, como as tais Conferências. O resultado é o que temos visto há 10 anos: a julgar pela análise das propostas aprovadas, as que deixaram o papel para se tornar realidade não chegam sequer a constituir número nas estatísticas.

S. Paulo, Rio e os demais Estados, podem por fim, romper com o círculo vicioso do chapa-branquismo pernóstico, que nos mantém presos aos mesmos lugares, de onde nunca saímos, a não ser por exceção, que não serve para outra coisa senão para confirmar a regra.

Não é preciso propor "assalto aos céus", como se vê. Basta que não aceitem fazer o papel pretendido dos que (negros ou não negros) querem nos manter para sempre à margem, e mesmo assim, sob tutela.

Crédito das fotos: página do Facebook de Hamilton Borges Walê


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