23 de Agosto de 2019 |
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Ativista negra se declara inocente e acusa justiça seletiva
16/10/2013
O Prêmio Funarte de Arte Negra e o estarrecedor silêncio dos omissos
Editorial

As denúncias de irregularidades no Prêmio Funarte de Arte Negra 2012 feitas pelo músico e ativista Antonio José do Espírito Santo, conhecido como Spirito Santo, são por demais explícitas para continuarem a ser ignoradas pelos seus promotores – a Funarte e a SEPPIR – e o próprio Ministério Público, a quem cabe a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme a expressa previsão da Carta da República.

Não bastasse a informação de que os resultados teriam sido previamente combinados em que figuras carimbadas ligadas ao Governo e ao Partido teriam sido contempladas em um verdadeiro jogo de cartas marcadas, agora surge uma evidência de que há mais do que isso: confirmada a assinatura da portaria que alterou a composição da comissão julgadora pelo presidente da Funarte 14 dias antes de tomar posse, estamos diante de uma fraude explícita a recomendar a anulação pura e simples dos resultados e a realização de uma auditoria autônoma visando preservar as instituições envolvidas.

Para quem não lembra, originalmente o Prêmio, cujo prazo de inscrição foi prorrogado e encerrado em março, tinha uma comissão julgadora formada por 12 membros, que teriam sido indicados pela SEPPIR e pela Fundação Palmares (leia-se, pelo seu presidente o produtor cultural Hilton Cobra, o Cobrinha) em nome do Ministério da Cultura.

Por intermédio da Portaria 312, de 14 de agosto, contudo, a Funarte ampliou esse número para 18 membros com as inscrições encerradas à revelia do edital, em ato que teria sido assinado pela presidente interina da autarquia Miriam Lewin.

Ocorre que a portaria foi, na verdade, assinada pelo presidente Guti Fraga, que só tomaria posse no dia 28, segundo o publicado no site da própria Funarte em evento que contou com a presença da ministra Marta Suplicy.

Nem por mágica, “nunca antes registrada neste país” seria possível ao presidente assinar uma portaria antes de tomar posse no cargo – e ainda que o fizesse o ato não teria validade por inexistente – o que torna urgente a manifestação do Ministério Público Federal para instaurar inquérito apurar as denúncias e preservar a honorabilidade do Prêmio e das instituições públicas envolvidas.

Os mistérios em torno do Prêmio não são poucos e não param por aí, segundo as denúncias de Spirito Santo, veiculadas pela Afropress há pelo menos um mês. O músico começou uma luta solitária, agora reforçada por uma comissão de artistas cariocas, diante do silêncio conivente e cúmplice das figuras de ponta do auto-proclamado “movimento negro” domesticado nos conhecidos eventos, cerimônias de beija-mão dos poderosos de turno, freguês das migalhas de emendas parlamentares e apoios de conhecidas instituições internacionais.

As denúncias parecem ser mesmo a ponta de um enorme iceberg em que os resultados de tais prêmios e de tais editais estão sempre envoltos em uma nuvem de suspeitas. As autoridades e agentes públicos deveriam ser os primeiros a mostrar interesse em esclarecer práticas não compatíveis com a transparência que se espera de uma postura republicana mas, afinal, estamos no Brasil.

Não fosse por isso, pelo menos pelo respeito que merecem os cerca de 3 mil participantes do Prêmio. E mais ainda: até pela reputação e bom nome dos premiados atingidos pela repercussão negativa dos resultados.

Em resumo o que dizem as denúncias do músico carioca – ele próprio um dos participantes do certame, o que de modo algum compromete a legitimidade do que afirma – é que os editais serviram apenas para dar aparência de legalidade a resultados previamente acertados.

Vejamos o que tem sido dito até aqui:

1 – que os ganhadores do Prêmio Funarte são, na sua maioria, direta ou indiretamente ligados ao Governo Federal e ao movimento negro chapa branca;

2 – que entre os tais ganhadores, estão pessoas com expertise para ganhar editais do suspeitíssimo autoproclamado Coletivo do Fora do Eixo (FdE) de Pablo Capilé e sua trupe esperta;

3 – que entre os premiados encontram-se proponentes que, após o anúncio dos resultados no Diário Oficial passaram fazer a desmoralização pública do quesito raça cor, como fez a professora Michele Zgieg, autora do projeto denominado "Casa Grande", que promoveu em Porto Alegre em pleno Parque da Redenção uma campanha pública em que desdenha e debocha da condição de negra e se diz “brasileira”. (Veja abaixo a foto da campanha da proponente).

3 – que os trinta e três premiados, entre os quais ficarão os R$ 4,3 milhões da premiação, todos tiveram 100 pontos. O fato, por si só, já seria um indicador a contrariar a lei das probabilidades, mesmo porque o edital prevê o critério de desempate, o que foi solenemente ignorado.

Mas, pior: os assessores Oswaldo Guimarães e Miguel Lobato admitiram a uma comissão de artistas (há áudio gravado e testemunhas) que, em verdade, não foram 33 os proponentes que tiveram a pontuação máxima, mas 40, e que os sete restantes foram excluídos porque só 33 poderiam ganhar. Critério? Nenhum. Edital, ora, edital!!!.

4 – que pelo menos cinco dos premiados teriam ligações estreitas com representantes regionais do Ministério da Cultura, o que, se confirmado, contaminaria de forma irreversível os resultados do certame.

A despeito da Funarte em manifestações oficiais da sua direção reafirmar “a lisura do processo de seleção dos contemplados e a competência e a idoneidade dos membros da comissão julgadora”, tais argumentos não se sustentam. São as evidências de irregularidades que estão falando alto, a exigir a entrada do Ministério Público no caso.

Ou, quem sabe, a própria ministra Marta Suplicy possa se antecipar a ação do MP e determinar as providências visando tornar nula a premiação que nasce sob esse clima de suspeição, preservando o bom nome de instituições que estão sob sua responsabilidade hierárquica e chamando os seus dirigentes às falas -  tanto o da Funarte, quanto Cobrinha, da Palmares, até há pouco tão loquaz em denunciar mazelas da Funarte e agora em silêncio obsequioso que chega a constranger quem apressadamente se empolgou com a verborragia denuncista com que se notabilizou para chegar ao cargo que hoje ocupa.

É o mínimo que se espera.


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