19 de Setembro de 2019 |
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Ativista negra se declara inocente e acusa justiça seletiva
19/01/2014
A cara feia de um Brasil que dá vergonha
Editorial

Que o Brasil é um país onde se pratica a mais sofisticada modalidade de racismo do planeta, não é novidade. Que vige por aqui um tipo de racismo que não se manifesta às claras, que é camuflado, dissimulado, hipócrita, também não é novidade.

Que a desigualdade social mantida por todos os Governos – inclusive o atual, no poder há 11 anos – é perversa e obscena, responsável por um apartheid informal que reserva aos pretos e pobres as margens, os guetos, e veda o acesso dessas camadas não só aos bens de consumo, mas aos direitos básicos da cidadania, estamos carecas de saber, desde sempre!

Que os "rolezinhos" - encontros marcados por jovens nas redes sociais - já vinham acontecendo desde há muito reunindo a garotada da periferia, que passou a ter acesso a Internet e, portanto, a fazer uso das redes, também todo o mundo sabe. Trata-se de uma manifestação cultural que, até aqui, não havia se tentado criminalizar.

O que aconteceu de novo, então? É simples: a novidade foi a reação estapafúrdia e estúpida dos donos dos shoppings a esse tipo de manifestação expontânea da juventude. Os dirigentes dessas empresas passaram a acionar a Justiça e a Polícia para filtrar a entrada nesses espaços, escancarando tratamento padrão dispensado costumeiramente a pretos e pobres no Brasil. Eis onde o problema começa e por onde pode terminar.

Sabe aquele olhar desconfiado que você recebe sempre que entra numa loja ou olha o tênis de marca na vitrine? Agora esse olhar foi aumentado milhões de vezes, multiplicado pela quantidade de jovens com esse perfil que entram nesses espaços.

Os jovens que participam dessas brincadeiras marcadas pelo Twitter ou Facebook sabem que essa é a regra. Já se acostumaram a esses olhares e reagem a eles da forma como reagimos a outros olhares de natureza discriminatória em nosso cotidiano.

Quando, porém, acionada pelos donos dos shoppings, a Justiça concede liminares proibindo o acesso, aplicando multas pesadas aos "infratores" fica evidente que há, sim, discriminação contra pobres e pretos. Quando a Polícia, acionada para cumprir a determinação judicial sai jogando bomba de gás lacrimogênio a torto e a direito e passa a revistar e pedir documentos como condição de acesso, temos o apartheid escancarado. Não há como esconder: estamos diante de uma postura política que precisa ser denunciada, desmascarada e derrotada, sob pena de se institucionalizar, em pleno autoproclamado Estado Democrático de Direito, a segregação sóciorracial.

Consagra-se o princípio estranho a nossa doutrina e jurisprudência do direito penal do autor. No Brasil o autor de uma determinada conduta delituosa deve ser punido pelo que fez  (direito penal do fato ou da culpa), e não pelo que é (direito penal do autor).

São os herdeiros da Casa Grande recorrendo às velhas práticas, evidenciando sua visão de que preto e pobre é suspeito mesmo e, se forem muitos, mais suspeitos ainda. Não é possível. Trata-se de uma violação clara a direitos assegurados nas Leis e na Constituição, que são conquistas irrenunciáveis.
Há um argumento que tem sido brandido pelos que são a favor de liminares judiciais proibindo o acesso do qual é impossível discordar: shopping não é lugar – nem do ponto de vista do espaço, nem da finalidade – para manifestações públicas. Pretender que sejam - como querem alguns - é um tiro no pé para quem luta contra o racismo e a discriminação porque reforça estereótipos arraigados numa sociedade que há apenas 125 anos aboliu a escravidão.
 

Pesquisa feita esta semana pela empresa Hello Research revela que 71% dos paulistanos são contra os "rolezinhos". As liminares que naturalizam o apartheid  tem o apoio de, nada menos que, 68% da população, apoio que chega a 84% na classe A (a classe média alta) e se mantém expressivo mesmo na classe D - 59% - constituída na sua maioria por pretos e pardos. Pior: a abordagem e a revista da PM a jovens nesses encontros, chega a 70%, o que consolida a visão cristalizada da população a respeito do preto e do pobre como suspeito padrão. Eis, o quadro, que não deixa dúvidas a respeito de que há razões, de sobra, para se temer retrocessos: medidas claramente discriminatórios com amplo apoio social.

A onda de "rolezinhos" só faz sentido se os seus organizadores tiverem a capacidade de apresentar uma agenda aos donos dos shoppings que comece pelo compromisso público de que retirarão qualquer medida judicial e ou policial que configure a proibição do acesso a esses espaços por parte de quem quer que seja, de vez que tais locais, são espaços semi-públicos.

O segundo ponto dessa pauta deveria ser o compromisso das empresas de mudarem sua postura, promovendo o treinamento e estimulando a prática de uma educação antidiscriminatória e antirracista a todos os seus funcionários, a começar pelos seguranças, cujo histórico nesse quesito é conhecido e não é nada abonador, todos sabemos.

O terceiro aspecto que deve ser levantado e cobrado é o compromisso dos dirigentes dos shoppings de mudarem sua política de recrutamento e contratação de pessoal para garantir a diversidade, o que hoje não ocorre. Em alguns, a sensação nítida é de que se está num estabelecimento similar de algum país nórdico (Suécia, Dinamarca, Noruega) a julgar pela aparência e perfil das atendentes. O Sindicato dos Comerciários de S. Paulo, há alguns anos, fez pesquisa em que ficou demonstrado que negros são raros nas lojas: eles podem ser encontrados apenas entre os seguranças e pessoal da limpeza.

E por fim, nessa agenda é preciso exigir-se dos Governos - do municipal ao federal, passando, naturalmente pelo Estado -, compromissos concretos para que a cidade seja de todos, que os pobres não continuem a ser expulsos para as margens, e para se avançar na distribuição de renda e redução das desigualdades sóciorraciais que são a causa e a fonte de quase todos os males que nos afetam.

Não se muda realidade com factóides. Todo mundo que frequenta shoppings, e são milhões de pessoas, inclusive negras, quer usufruir desses espaços de entretenimento, lazer e compras, e não deseja, por óbvio, ser atropelado por multidões de jovens que, porventura, pretendam monopolizar um espaço que é público.

Mas, também não queremos que o acesso a esses espaços seja objeto de filtros de caráter óbviamente discriminatório aos pobres e pretos, porque ambos tem todo o direito de entrar e sair a qualquer hora de qualquer espaço público e tem mais um outro direito sagrado: o de não ser tratado como suspeito em nenhuma circunstância.

Depredações do patrimônio público e ou privado, crimes - que, diga-se de passagem, até aqui não ocorreram nesses eventos - se ocorrerem, que se apliquem as Leis. É para isso que elas existem.

É preciso que o movimento social antirracista autêntico adote um programa que, de um lado aglutine todos os setores que querem mudanças; e de outro não contribua para assustar e colocar em posição raivosa e reativa os frequentadores desses espaços.

Quatro são as propostas que sugerimos sejam apresentadas ao presidente da Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), Luiz Fernando Veiga, como ponto de partida para um diálogo a ser mediado pelo Ministério Público do Estado de S. Paulo.

1 – fim das ações na Justiça que buscam a criminalização de uma prática cultural que há anos vem sendo adotada; e encerramento das ações em andamento, nas quais foi concedida liminar;

2 – Programa de Educação antirracista e de Valorização da Diversidade, a ser promovido e adotado pelos shoppings visando a educação dos seus funcionários – inclusive dos seguranças notoriamente envolvidos - e com preocupante frequências - em casos de discriminação.

3 – Mudança na Política de Recursos humanos e de contratações de funcionários visando garantir a diversidade nesses estabelecimentos, especialmente nos setores de atendimento. 

4 – Cobrança de ações a serem adotadas pelos Governos – do municipal ao federal, passando pelo Estadual – visando a redução da perversa, infame e obscena desigualdade social, que é a fonte e a mãe de toda a prática discriminatória.

Foram os dirigentes dos shoppings e a Justiça que politizaram a questão; transformaram o "rolezinho" de um evento cultural, em um fato político, de que até a Presidente da República passou a se ocupar conforme noticiado pelos jornais. Então, como diz o velho e bom ditado popular "quem pariu Mateus que o balance". Que sentem à mesa com representantes desses jovens organizadores dos "rolês" e com mediação do Ministério Público, e mudem de postura. Afinal, não custa lembrar: estamos no século XXI e cansados desse Brasil "retógrado" - com cara de Casa Grande & Senzala.

 


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