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06/06/2014
SEPPIR gasta mais prá se manter do que em combate ao racismo
Da Redação

Belém/PA – A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), da Presidência da República, gastou em 2013 mais na sua própria gestão e manutenção do que no Programa de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial. A conclusão é de uma análise feita pela presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP), autarquia vinculada a Secretaria Especial de Gestão, Maria Adelina Braglia.

Segundo a análise feita por Braglia a pedido de Afropress, o Programa de Gestão e manutenção da SEPPIR, consumiu no ano passado R$ 23.030.30, enquanto que no Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial foram destinados R$ 16.939,75.

A denúncia da baixa execução orçamentária na atual gestão da ministra chefe Luíza Bairros, já havia sido feita pelo Portal Contas Abertas, que fiscaliza gastos dos Governos. Apesar do discurso oficial, em análise do orçamento da SEPPIR o Contas Abertas identificou que o Governo Federal deixou de usar R$ 300 milhões nos últimos cinco anos em ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial.

Em Nota encaminhada a Afropress, o secretário adjunto, Giovanni Harvey, por determinação de Bairros, evitou desmentir os números do total que deixou de ser gasto, mas tentou justificar que “boa parte da ação da SEPPIR é processual, não é de execução direta, é feita por meio de articulações”. “A análise da execução orçamentária de determinado programa exige que sejam considerados aspectos metodológicos relativos à composição e funcionamento do Plano Plurianual, bem como do processo orçamentário e financeiro da Administrativo Pública. Isso apresenta a necessidade de um aprofunda análise, para não se incorrer no risco de conclusões precipitadas”, discursou Harvey.

Análise técnica

Foi precisamente o que fez a presidente do IDESP, uma respeitada técnica de análise de estatísticas, com passagem pela Fundação Seade, da Secretaria do Planejamento do Governo de S. Paulo. Ela concluiu que que só 30,7% do orçamento destinado ao Programa Igualdade Racial, sob gestão da SEPPIR, mas que inclui ações sob a responsabilidade de outros órgãos federais como MEC, MMA e MS, foi executado, sendo que deste percentual 45,3% eram débitos de anos anteriores.

Além de gastar mais com gestão e manutenção do que com enfrentamento ao racismo, Braglia, apontou ainda outras discrepâncias, que demonstram que o discurso de combate ao racismo adotado pelo Governo não se traduz em números. “Pode-se verificar, por exemplo, que no Programa geral, nos recursos importantes destinados à cultura, como preservação da memória e garantia de acesso, o “campeão” foi o elemento de despesa RP (Restos a Pagar)”, acrescentou.

A sigla RP é um mecanismo da contabilidade orçamentária pelo qual orçamentos não executados no ano anterior são incluídos no ano seguinte.

“Curiosas também são as formulações de ações e programas – excepcionais na forma -  que deveriam ser priorizados em nome da histórica luta no combate à desigualdade racial, especialmente a de acesso à Universidade e a possibilidade de nela permanecer. Ainda em 2013, onde esta ação está explicitada - porque nem sempre os orçamentos são comparáveis e abertos em itens semelhantes -  observe-se o que ocorreu com o recurso inicialmente destinado, que atenderia também parcela da população negra e indígena e que não foi realizado, e a única despesa efetivamente paga correspondeu a 7% do total, destinada a pagamentos de débitos de anos anteriores”, acrescenta.

Sem transparência

Também nos recursos destinados à promoção de políticas afirmativas, a presidente do IDESP aponta o baixíssimo desempenho. Segundo Braglia os cidadãos enfrentam dificuldades para fazer o acompanhamento da execução do orçamento da União, dos Estados e dos Municípios.

“Os orçamentos para a igualdade racial não são comparáveis nos anos,  pelas mudanças, acréscimos, desdobramentos ou ausência de programas e ações semelhantes. Por exemplo, no orçamento anual da SEPPIR ( que é parte da dotação global do Programa governamental Igualdade Racial)  em 2011, constava um único programa - Programa: 1432 - Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade Racial, com dotação total de R$ 59.975.121,00 e execução de R$ 8.902.63,00, correspondendo a 14,8%, que foi efetivamente empenhado (garantia legal de  que a ação foi executada), tendo sido pago apenas R$ 1.592.839,00.

 
 

“Na verificação do que foi efetivamente aplicado é que o cidadão pode  perceber os hiatos entre vontade e ação,  entre  discurso e  compromisso.  Isto se ele puder ultrapassar todas as barreiras da quase ininteligível linguagem orçamentária, sem afogar-se na enxurrada de funções, ações, programas ou no tsunami de códigos.  É lamentável que os que têm  obrigação e instrumentos para  fazer o acompanhamento, avaliação e fiscalização não o façam – o poder legislativo e os tribunais de contas preocupam-se sobremaneira com o número da nota fiscal, sua validade no exercício, com a verificação do preço unitário vezes o preço total, e muito pouco com a justeza ou a prioridade da aplicação do recurso”, conclui.


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