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12/02/2015
Disputa no CNE expôe baixo padrão ético de protagonistas
Editorial

A polêmica em torno do afastamento da ministra da SEPPIR, Nilma Lino Gomes, das funções de conselheira da Câmara de Educação Básica do CNE, e a designação pelo ministro Cid Gomes, da Educação, do nome que a substituirá, é pertinente e oportuna (veja matéria http://www.afropress.com/post.asp?id=17907) mas, convém estar atento a alguns aspectos.

O primeiro deles é que Nilma, desde o dia 02 de janeiro exerce um cargo no Executivo, nomeada que foi pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a chefia da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR),  da Presidência da República.

Tão logo teve confirmada sua nomeação deveria ter se antecipado renunciando às funções no CNE, que ocupa desde 2010, inclusive porque, o cargo no CNE, órgão que tem por missão "a busca democrática de alteernativas e mecanismos institucionais que possibilitem, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade", deve ser exercido por alguém da sociedade civil, com independência para dar pareceres, mesmo que contrariem posições defendidas pelos Governos.

É evidente que a ministra Nilma não tem condições de conciliar o exercício das funções com a conselheira Nilma em um órgão que tem como atribuições, entre outras, o “assessoramento ao ministro da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de Educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional", assegurando “a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira”. Na própria definição das atribuições do CNE fica evidente o conflito de interesses.

Entretanto, há um outro aspecto que não deve escapar a qualquer análise isenta de paixões – de quaisquer tipos - e do passionalismo que envolve a disputa dessas funções de Estado, quando não acontecem com total transparência.

Se na guerra, a primeira vítima é a verdade, na guerra de foice de bastidores que se trava por cargos na Esplanada, ou fora de Brasília, a segunda, quase sempre é a ética.

As pressões das entidades para que o ministro Cid Gomes  nomeie o professor Paulino de Jesus Cardoso, da UDESC, nome portador de todos os títulos e méritos para ocupar a função, começou tão logo se percebeu que a nova ministra optara por ocupar as duas cadeiras – no CNE e na SEPPIR.

Começou, então, a chuva de cartas e manifestos, assinados por lideranças, na sua maioria, vinculadas aos partidos da base governista - em especial, PT e PC do B -, mas também, do mundo acadêmico, como o reitor em exercício da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Marcos Tomasi.

Nestas cartas e manifestos, os representantes de tais entidades adotaram a estratégia de considerar que a ministra já não está no CNE e se referem ao cargo como "vacante" ou "vago", o que revela o deplorável padrão ético com que se movem tais lideranças. Registre-se a honrosa exceção do reitor Tomasi, o único a se abster a engrossar o coro, limitando-se a elencar os méritos do candidato pleiteante.

Ao invés de fazerem a disputa aberta e pedirem a ministra que renuncie por incompatível sua presença como chefe da SEPPIR e conselheira no CNE, optaram por constrangê-la, submetendo-a uma “saia justa” em que Nilma sai invariavelmente chamuscada. E também os autores e protagonistas de tal estratégia, na medida em que revelam o seu baixíssimo padrão ético de comportamento político.

 

 


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