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Manifestações em todo o país pelo Dia da Consciência Negra
13/05/2015
Editorial: A luta pela Abolição - ontem e hoje
Editorial

Há 127 anos, com a Lei Áurea, o Brasil abolia oficialmente a escravidão negra, depois de quase 400 anos. Esta data – 13 de maio – deveria, claro, ser feriado nacional, mas isso não acontece porque este é um país que continua se recusando a ajustar contas com a herança maldita do escravismo, presente em nossos dias, por exemplo, com o quartinho da empregada doméstica, o elevador de serviço e expressões características que todo negro, desde sempre, se acostumou a ouvir: "sabe com quem está falando?"

A herança maldita também está presente na desvantagem acumulada ao longo de séculos. Embora reconhecida em recentíssima decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar a constitucionalidade do Programa de Cotas da Universidade de Brasília, em abril de 2012, a assimetria entre negros e não negros continua a ser observada em todos os indicadores sócio-econômicos disponíveis.

Segundo o Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (LAESER), do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o rendimento real médio de brancos é de R$ 2.603,14 contra R$ 1.514,61 de pretos e pardos. No caso das mulheres o abismo é ainda maior: mulheres brancas tem rendimento médio real de R$ 2.199,84 contra R$ 1.270,09 de mulheres pretas e pardas. (Ver tabelas).

Desnecessário acrescentar os demais indicadores porque todos são unânimes, com pequenas diferenças que podem ser explicadas pela metodologia adotada.

Que essa desvantagem se mantenha após 127 anos, diz muito do Brasil. Somos campeões em desigualdade social e essa desigualdade tem na herança maldita e na discriminação de gênero – que atinge as mulheres, e mais ainda como se viu, as mulheres negras -, seus elementos estruturantes.

A pergunta que não quer calar é: a) porque, em pleno 2015, século XXI, as sequelas do escravismo permanecem intocadas? Por que continuamos a conviver com este subproduto do escravismo – o racismo -, que por aqui se apresenta com um grau de sofisticação inédito no mundo?

As respostas passam necessáriamente pelo diagnóstico da República que temos desde 1.889, que aqui não foi fruto de lutas democráticas, mas um golpe de Estado apoiado pelos antigos fazendeiros de café, proprietários de escravos, descontentes com a Abolição ocorrida no ano anterior. Esses mesmos proprietários chegaram a ensaiar um "movimento indenizista" pleiteando do Estado indenizações por terem perdido a mão-de-obra escrava, o que teria motivado a decisão de Rui Barbosa, então ministro da Fazenda, a determinar a queima dos arquivos da escravidão.

A República, no Brasil, a “res publica”, ainda está por ser feita. O Estado, por aqui, nunca foi "res pública"; sempre representou os interesses dos grandes proprietários, sob a escravidão, e dos grandes capitalistas, no período pós-Abolição. Foi graças a esses interesses que se interditou a distribuição de terras no passado e ainda hoje se interditam as reformas estruturais, que são, sistemáticamente, empurradas para um futuro incerto e não sabido. Daí, a falta de consciência de cidadania que atinge negros e não negros, também efeito colateral de séculos de escravismo.

Mazelas seculares

Mas a resposta que explica a manutenção de seculares mazelas está também nas sequelas que o escravismo deixou nos descendentes dos negros e indígenas escravizados e que resulta hoje num movimento negro que – nem deveria ser chamado de movimento – posto que não se movimenta, a não ser pelas migalhas que caem da mesa da Casa Grande.

A paralisia decorre da condição desse movimento - refém de agendas partidárias e de lobbies vários, inclusive mantidos no âmbito da Academia – desde os que atuam nas agências internacionais como a norte-americana, Fundação Ford, até as que se constituíram no âmbito do aparelho de Estado, como as dezenas de órgãos de natureza simbólica, incluída a Secretaria ligada à Presidência da República – a SEPPIR - a que, imprópriamente, se deu status de ministério, sem os recursos nem as condições para executar políticas mínimas em favor dos 50,7% da população brasileira que é negra.

É inconcebível que, em um país em que somos maioria, continuemos a ver nossas demandas tratadas de forma forma simbólica, inclusive por certas lideranças, muito ativas na inconsequência com que aderem aos clichês de ocasião para esconder a própria inconsistência, inconsequência e irrelevância.

Presas a um esquerdismo fora de tempo e lugar, uma vez que reféns do discurso dos tempos da guerra-fria, ou a uma visão reacionária que pretende transplantar mecânicamente para o Brasil -, ora a condição de africanos, (como se o processo histórico não as tivessem transformado em brasileiros), ora mimetizando práticas e bandeiras do movimento negro norte-americano, - tais lideranças não conseguem falar para além dos seus próprios umbigos.

Não reúnem, nem agregam ninguém nas centenas de entidades (alguns pomposamente chegam a chamar tais entidades de "organizações"), em que repetem para si próprios, os velhos clichês e expôem a vitimização como bandeira. Vivem de eventos.

Não há um programa, não há uma agenda - nem rumo, acrescente-se por oportuno. Suas iniciativas podem ser resumidas numa frase: "cada um por si e Deus por ninguém".

Eis a razão pela qual, 127 anos depois, a Abolição que ocorreu no Brasil por pressão inglesa, graças ao interesse do Reino Unido em ampliar o mercado assalariado, e de um movimento abolicionista que chegou a reunir, não apenas a resistência de negros aquilombados, mas setores liberais da base do Império – continua por ser feita.

Aconteceu, no plano formal, no plano das Leis, do Direito, mas ainda não se deu no plano real, nas relações sociais, econômicas e políticas. No Brasil capitalista pós-Abolição, a principal contradição é a de classe, mas o escravismo e seu subproduto, o racismo, é parte dessa contradição, e não um elemento lateral, marginal, como é apresentado por certos setores, até mesmo de uma esquerda marxista que se recusa a atualizar suas leituras de Marx.

A luta para que a Abolição também aconteça no plano real, não se dá, como faz crê um certo esquerdismo inconsequente e bravateiro, proclamando-se a "desimportância" do 13 de maio. Ao contrário: se faz recuperando-se essa data para resgatar o seu significado, as condições históricas em que se deu a Abolição, as forças que a apoiaram e as que se opuseram. Substituí-la pelo 20 de novembro -  Dia dedicado à memória de Zumbi dos Palmares –, desdenhando o significado do 13, é apenas uma forma de escapismo.

O 13 de maio e o 20 de novembro são datas que se complementam. Sem entender o significado de ambas, o Brasil não ajustará contas com o passado escravista, nem se tornará uma República, um Estado de Direito Democrático. A luta para que se complete a Abolição, portanto, tem de ser prioridade na agenda de todos os que lutam por Igualdade, Justiça, Direitos, Democracia. Ontem e hoje.

 

  


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