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Manifestações em todo o país pelo Dia da Consciência Negra
01/09/2015
O fim da SEPPIR e das ilusões nos puxadinhos do Estado
Editorial

A mobilização lançada por entidades do movimento negro partidário e personalidades próximas à base do Governo para convencer a Presidente Dilma Rousseff a não extinguir a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), no contexto do anunciado corte de 10 dos 39 ministérios da Esplanada, não é o que aparenta. Pretende se vender como o que não é: um pleito dos cerca de 102 milhões de brasileiros negros que seriam atingidos e prejudicados caso a medida venha a ser, de fato, efetivada.

A ideia de que o fim da SEPPIR representará “a desmontagem de estruturas administrativas de controle social e de diálogo entre governo e sociedade, que vem pautando a luta contra toda a forma de preconceito e desigualdade” é rigorosamente falsa. Uma mentira que soa ainda pior porque traz embutida uma meia verdade. Sim, é verdade: a SEPPIR foi realmente pensada como “estrutura administrativa de controle social” dentro da lógica do aparelhamento do Estado. Mas, isso não lhe favorece, só depõe.

Essa Secretaria criada em 2003 jamais foi pensada como espaço de diálogo entre governo e sociedade. Se assim fosse, outro teria sido o seu desenho, outra a sua postura. A menos que se pretenda reduzir a sociedade aos negros do PT e do PC do B, que sempre foram senhores das decisões e dos cargos e das emendas e projetinhos negociados nos bastidores, sem nenhuma transparência. Como sempre, valeu a velha tradição das práticas mais conservadoras do Estado brasileiro: aos amigos tudo – inclusive e, principalmente, os cargos na máquina; aos críticos, o tratamento reservado aos inimigos.

Na verdade, a SEPPIR apresentada como ministério e os seus titulares oficialmente como ministros e não apenas por convenção protocolar, foi fruto de um lance de esperteza do ex-presidente Luiz Inácio, que queria agradar ao deputado federal Edson Santos, do PT carioca, ligado ao grupo do ex-ministro José Dirceu, condenado no mensalão e hoje preso na Operação Lava-Jato.

O fato se deu em 2009, quando a ex-ministra Matilde Ribeiro foi levada à renúncia pelo uso inadequado dos cartões corporativos. Lula queria nomear Santos. Este queria o cargo, mas relutava em renunciar ao mandato de deputado federal uma vez que a SEPPIR era apenas uma secretaria e, de acordo com o regimento da Câmara, para ocupá-la o parlamentar teria que ceder lugar ao suplente. Elevada ao status de ministério, porém, tudo se resolveria e Santos apenas teria de se licenciar sem perder o mandato. Foi o que se deu.

As ameaças de extinguí-la ou incorporá-la à Secretaria de Direitos Humanos como agora se anuncia, existiram desde sempre. Já no primeiro governo do lulismo, logo após sua criação, a hipótese foi ventilada e sempre pelas razões alegadas de economia de despesas, enxugamento da máquina e outras esfarrapadas desculpas de ocasião. A ideia parecia se encaixar como uma luva na estratégia de manter os seus beneficiários sob a ameaça de “retirar o doce” para mantê-los cada vez mais submissos e subalternos.

Diálogo, se em algum momento houve, ficou restrito e limitado às entidades que fazem parte do governismo, em especial do PT e do PC do B, partidos que monopolizaram a ocupação dos 42 cargos, e outros agregados de menor peso e importância. Quem sabe uma “emendazinha um “projetinho” bancado pela Petrobrás para a promoção de eventos em datas festivas. A SEPPIR, portanto, ao longo desse tempo foi apenas isso: serviu para abrigar e garantir empregos e DAS [Direção e Assessoramento Superior]  - os cargos de confiança do Governo - aos negros governistas.

Nada mais.

Mesmo as Conferências de Promoção da Igualdade Racial realizadas em 2005 e 2010 como espaço de debate e depois canceladas sob Dilma, não foram mais que um teatro para a disputa de posições no âmbito do governismo. As resoluções aprovadas – algumas das quais em disputa acirrada de voto – ficaram simplesmente no papel. Jamais foram levadas adiante, inclusive porque, as gestões seppirianas jamais foram capazes de executar a totalidade dos parcos orçamentos que lhe cabiam.

Matéria postada nesta Afropress com base em análise técnica detalhada feita pela presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP), Maria Adelina Braglia, mostrou que, em 2013, por exemplo, a SEPPIR gastou mais na sua própria gestão e manutenção do que no Programa de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial. Os números não deixavam dúvidas: para a gestão vinte e três milhões ( R$ 23.030,30); para o programa 16 milhões (R$ 16.939,75).

Veja link: http://www.afropress.com/post.asp?id=16840

Há, contudo, um vício de origem no verborrágico manifesto de duas páginas e 763 palavras: a SEPPIR é um órgão de Estado, um puxadinho, que serviu para que os governos do lulopetismo fizessem acenos para os negros com as tais políticas de promoção da igualdade racial – que passam ao largo da herança maldita de quase 400 anos de escravismo.

Ora, como se pode falar em promoção da igualdade racial (mesmo considerando o equívoco de conceitos desse palavrório, impossível por definição), sem que se supere a patologia do racismo que é um dos elementos estruturantes da desigualdade social brasileira?

Ainda que fosse possível, a tal igualdade racial acenada em políticas do “ministério fantasia” e até num Estatuto da Igualdade Racial, tornado letra morta desde a nascença, quem fala de igualdade toma algo como paradigma e, nesse caso, igualdade racial seria igualdade a que e a quem?

Aos brancos? Ora, toda a luta histórica dos negros numa sociedade racista é precisamente para garantir o direito ao exercício da diferença porque, como humanos, somos todos diferentes e não queremos absolutamente ser iguais a brancos, amarelos e ou indígenas, se é para tratar a questão partindo da premissa falsa, segundo a ciência já demonstrou, de que as raças existam.

Logo, a tentativa de se confundir um órgão de Estado com demandas históricas da sociedade civil e do movimento social, não pode ter outra intenção senão a de confundir. Que os beneficiários dos espaços da SEPPIR – os negros do PT e do PC do B, especialmente -, que utilizaram esses espaços, ocuparam seus cargos e se beneficiaram das emendas, defendam a sua continuidade e seus privilégios é compreensível. Devem mesmo fazê-lo por óbvias razões. Não se entenderia se não o fizessem.

O que não podem, porém, é pretender misturar os seus interesses com os interesses da sociedade civil e do movimento social – a quem há muito não representam (se é que algum dia representaram) – e que foi por 12 anos mantido à margem.

Neste, como em outros casos, vale o ditado: quem pariu Mateus que o embale!


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