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Racismo: causas e consequências - palestra na Câmara Municipal de Botucatu - S. Paulo
10/05/2016
Breve balanço das políticas da "igualdade racial" do lulopetismo
Editorial

O afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado, considerado certo por 9 em cada dez analistas, significará também o encerramento do ciclo de políticas da “igualdade racial”, iniciado a partir de 2003 com a chegada de Lula ao Planalto.

Os números que demonstram o fracasso de tais políticas são eloquentes: de 2003 a 2012, 320 mil jovens negros foram vítimas de homicídios. No mesmo período, a quantidade de vítimas negras aumentou 14,1% - de 24,9 para 28,5%. Só em 2012 morreram 2,5 mais negros do que brancos, de acordo com os dados do Mapa da Violência 2015, coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo, com apoio do Ministério da Justiça.

Todos os indicadores sócio-econômicos (IBGE, DIEESE, IPEA, Fundação Seade etc) e dezenas de estudos de pesquisadores independentes demonstram que a desigualdade continua a atingir a maioria negra. Em apenas uma área – o acesso a educação superior – registrou-se algum avanço, por conta da política de cotas, adota por iniciativa, primeiro, dos conselhos superiores das universidades, e depois transformada em Lei pelo Governo Federal – Lei 12.711, de 2.012.

A exemplo do que aconteceu em outras áreas, as políticas da “igualdade racial”, na essência, foram a forma como os governos do PT buscaram tratar os resquícios e as sequelas da herança maldita dos quase 400 anos de escravidão. Um “jeitinho” de mascarar a realidade e dar combustível aos discursos de campanha e ao marketing político.

Para levar adiante a estratégia, se valeram da cooptação do movimento negro chapa branca e partidário, por meio de emendas parlamentares e projetos bancados por estatais como a Petrobrás e, por intermédio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), uma secretaria ligada a Presidência da República, a que a esperteza de Lula deu status de ministério, porém, desprovido de recursos e de estrutura, e da Fundação Cultural Palmares, autarquia vinculada ao Ministério da Cultura.

Quatro ministros depois, a SEPPIR, já sob Dilma, acabou por ser incorporada ao Ministério das Mulheres Direitos Humanos e Igualdade Racial, ganhando a titular, a professora Nilma Lino Gomes, o prêmio de consolação de ser a titular da nova pasta. Agora, será por fim extinta no eventual Governo Temer, conforme já anunciado, transformando-se em Ministério da Justiça e da Cidadania.

Também o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) aprovado depois de longa batalha, que passou por pressão popular a partir de S. Paulo, com a coleta de 100 mil assinaturas, foi esvaziado por iniciativa do próprio partido e do Governo, a partir da visão de que a criação do Fundo de Promoção da igualdade Racial, era incompatível com a política econômica do petismo.

Trocando em miúdos, as políticas da "igualdade racial" adotadas pelos governos que se encerram depois de 13 anos de poder, nem de longe "arranharam" o sistema racista, e acabaram se tornando inócuas por não atingirem o objetivo de qualquer política pública de inclusão: não incluíram ninguém e ficaram no terreno do simbólico.

Para além de mascararem a profunda desigualdade que atinge a população negra, que é maioria no país de acordo com o Censo do IBGE 2010 (50,7%), tais políticas erraram no foco e na forma. A erradicação das sequelas da herança maldita que atinge a população negra exige bem mais do que manifestações de boas intenções: só acontecerá com mudanças estruturais em que a democracia não fique no plano da representação formal e na obrigatoriedade do voto a cada dois anos, mas se traduza em direitos, no acesso a saúde e a educação de qualidade, que combinem a educação universal com ações afirmativas; e na busca de um Brasil, em que a maoria – os negros – deixem de ocupar o espaço da invisilidade e da subcidadania.

Também nisso, o lulopetismo fracassou.


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