22 de Março de 2017 |
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03/02/2017
Primeira juíza negra vira ministra dos Direitos Humanos
Da Redação, com informações das Agências de Notícias

Brasília – A secretária de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Justiça, a desembargadora baiana, Luislinda Valois, é a nova ministra dos Direitos Humanos do Governo Federal. A posse acontece logo mais às 11h, no segundo andar do Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer. 

O novo ministério foi criado por Temer como parte das articulações para garantir a vitória do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), na presidência da Câmara dos Deputados. Para assegurar apoio à reeleição de Maia, o Governo articulou um bloco de parlamentares de pelo menos 10 partidos, incluindo o PSDB, legenda a que Luislinda é filiada e disputou a eleição para deputada federal em 2014. Como parte da mesma articulação, o deputado Antonio Imbassahy, também do PSDB baiano, se tornou o novo ministro da Secretaria de Governo.

Ainda não se sabe quem será o novo titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), nem se a Secretaria continuará existindo no ministério da Justiça, cujas funções também foram ampliadas, de acordo com anúncio do porta-voz oficial do Governo, Alexandre Parola. Os novos ministérios foram criados por Medida Provisória, cuja publicação sai no Diário Oficial da União desta sexta-feira (03/02).

A SEPPIR, que no Governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, deixou de ter status de ministério para integrar o Ministério das Mulheres e dos Direitos Humanos, agora estava subordinada ao ministério da Justiça, sob o comando de Alexandre Moraes. 

 

Primeira juíza negra

Luislinda, que é considerada a primeira juíza negra do país e é também autora da primeira sentença condenatória em um processo movido por vítima de racismo. É filiada ao PSDB, por onde disputou, sem sucesso, um mandato para deputada federal nas eleições passadas, obtendo 9.557 votos (0.14%).

Graduada em Direito desde 1.978, neta de escravos, filha de um motorneiro de bonde e uma passadeira e lavadeira, é juíza desde 1.984 e tornou-se desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, em 2011. Foi autora da primeira sentença de condenação por racismo, em 1993. A magistrada também tem o título de embaixadora da Paz, condecorada pela ONU em 2012. É integrante da Academia de Letras José de Alencar, de Curitiba, e autora de livros sobre a história dos negros no país.

 


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