29 de Abril de 2017 |
Última atualização :
Comentamos
Benedita da Silva denuncia declarações racistas/nazistas de Jair Bolsonaro em clube judaico
21/03/2017
Quase oito anos depois, Januário espera por Justiça
Da Redação

Osasco/SP - No dia em que o mundo celebra a Luta contra a Discriminação Racial, declarado pela ONU em homenagem as vítimas do massacre de Sharpeville, na África do Sul, sob o regime racista do apartheid, no Brasil, o caso de discriminação de maior repercussão deste século, permanece sem julgamento por parte do Tribunal de Justiça de S. Paulo.

Há sete anos, 7 meses e 14 dias, o vigilante da Universidade de S. Paulo (USP), Januário Alves de Santana, tomado por suspeito do roubo do próprio carro, à época, um EcoSport, aguarda o julgamento dos seis seguranças que o dominaram e o torturaram num corredor do Carrefour da Avenida dos Autonomistas, em Osasco, na Grande S. Paulo. O caso aconteceu no dia 07 de agosto de 2009.

Januário, que teve o maxilar esquerdo fraturado em três lugares por conta da sessão de espancamentos, completa 47 anos hoje, e, depois de ser indenizado civilmente pelo Carrefour, em acordo extra-judicial, considerado modelo no Brasil, segue trabalhando na USP. Ele disse que não consegue esquecer o que lhe aconteceu naquele sábado (07 de agosto de 2009) quando, acompanhado da mulher, Maria dos Remédios, de uma irmã e dos dois filhos menores se dirigiu ao hipermercado para as compras da semana como habitualmente fazia, e ainda espera Justiça por parte do Estado.

Seus algozes, os seguranças Edson Pereira da Silva Filho, Marcelo Rabelo de Sá, Luiz Carlos dos Santos, Anderson Serafim Guedes, Mário Lúcio Soares Moreira Gomes e Dárcio Alves Santos – todos indiciados pelo crime de tortura motivada por discriminação racial com base na Lei 9.455/97 – além de não terem sido jamais punidos, até o momento, só tiveram razões para comemorar.

Decisão controversa

Em 2015, a Justiça de Osasco, numa decisão da juíza Márcia de Mello Alcoforado Herrero, os absolveu, alegando “falta de provas”. Antes, a promotora Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano havia denunciado pelo crime de tortura apenas 4 dos seis acusados. O Ministério Público também tomou outra decisão contestada pela defesa de Januário: retirou a acusação com base na alínea “C” da Lei, que trata da questão racial, alegando que os acusados não teriam agido com essa motivação.

Ontem, véspera do Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, o Diário de Justiça do Estado publicou o mais recente movimento do processo. A juíza autora da sentença, em despacho, intima o defensor do réu Mário Lúcio para apresentar contrarrazões ao recurso interposto que o absolveu.

Lúcio foi um dos não denunciados pelo Ministério Público, o que motivou o recurso do assistente de acusação, advogado Dojival Vieira. 

Na denúncia contra os quatro réus - Edson, Marcelo, Luiz e Anderson – a promotora pediu que todos cumpram a pena em regime fechado “uma vez que se trata de crime equiparado a hediondo, praticado de forma violenta contra a vítima, a qual sofreu lesões de natureza grave, devendo, portanto, ser punido de forma mais rigorosa”.

Lembrando o caso

Por causa dos espancamentos – uma sessão de socos, ponta-pés e tentativas de esganadura que durou cerca de 30 minutos para que confessasse que estava “puxando carros no estacionamento – Januário teve de passar por cirurgia no Hospital Universitário da USP.

O delegado que presidiu a investigação, Léo Francisco Salem Ribeiro, do 9º DP de Osasco, denunciou os agressores por “tortura motivada por discriminação racial, com base na Lei 9.455/97 (Lei da Tortura).

Segundo Salem Ribeiro “restou cristalino que Januário Alves de Santana foi submetido a intenso sofrimento físico e mental a fim de obter sua confissão”. “Angustiante perceber que o que motivou a empreitada foi a discriminação racial”, afirmou o delegado no despacho em que formalizou o indiciamento. “Os algozes pretendiam humilhar e dilacerar a alma da vítima, pois diziam “cala a boca, seu neguinho (...). Nos vamos te matar de porrada”.

O delegado também concluiu no Inquérito que os três policiais militares que atenderam a ocorrência, praticaram o crime de omissão de socorro, previsto no art. 135 do Código Penal Brasileiro. Os policiais, porém, não chegaram a ser sequer denunciados pelo MP.

NOTA DA REDAÇÃO:

Todas as reportagens envolvendo este caso e outros em que o jornalista Dojival Vieira atua como advogado, são de responsabilidade da equipe de jornalistas que integram a Redação da Afropress.


Artigos Relacionados
Na véspera do dia da Abolição, MP paulista promove debate sobre Des(igualdade) Racial
Fala de ministra de Temer constrange e envergonha negros
Justiça julgará Lei de Cotia que proíbe abate religioso de animais
Mato Grosso do Sul terá primeira Delegacia para punir racismo
Twitter
Facebook
Todos os Direitos Reservados