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24/08/2017
Para Elisa Lucas, o momento é favorável às ações afirmativas
Da Redação, com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Justiça

S. Paulo – A professora Elisa Lucas Rodrigues, coordenadora de políticas para as populações negra e indígena do Estado de S. Paulo, disse que a assinatura pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), na semana passada do protocolo de adesão ao Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial), traz novas possibilidades e cria condições favoráveis no Estado para a execução das ações afirmativas.

Ela destacou também a assinatura, pelo governador, do Fundo de Direitos Humanos, que estabelece que os recursos provenientes de multas aplicadas por discriminação, com base na Lei 14.187/2010,  serão revertidos para ações em favor das populações marginalizadas – negros e indígenas, especialmente.

A adesão de S. Paulo ao Sistema ocorreu na semana passada, em solenidade em que Alckmin recebeu o secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal  Araújo Júnior. Araújo Júnior é tucano de Minas Gerais e foi designado pela ministra dos Direitos Humanos, a também tucana da Bahia, desembargadora Luislinda Valois.

Durante os governos Lula e Dilma as relações de S. Paulo com os órgãos destinados às políticas para a população negra, ficaram praticamente congeladas por divergências partidárias. Para se ter uma idéia, nenhum dos ministros pelos governos do PT esteve no Palácio dos Bandeirantes.

O Sinapir é uma  forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir especialmente à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância.

S. Paulo contra o racismo

Durante o ato de assinatura do protocolo, Alckmin destacou que “S. Paulo não aceita nenhum tipo de racismo”. “São Paulo é terra da miscigenação, cosmopolita, multicultural, que não aceita nenhum tipo de racismo”, exclamou Alckmin destacando políticas de enfrentamento a desigualdade já existentes. Aqui estamos na vanguarda na promoção dos direitos humanos e assinando com o Sistema Nacional vamos incorporar novos programas e projetos com os municípios. Já reconhecemos áreas quilombolas, promovemos pontuação acrescida nas universidades para negros, pardos e indígenas, estabelecemos a Decradi -  Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. Está no DNA de São Paulo a promoção dos direitos humanos”, destacou.

O Estado de São Paulo conta desde 1984 com o Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e, desde 2009, com a Coordenadoria de Políticas para a População Negra e Indígena. No entanto, a adesão do Estado ao Sistema Nacional contribuirá nos processos de criação e fortalecimento destes órgãos de promoção da igualdade racial em âmbito estadual.

Com a adesão ao Sinapir, o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, se compromete a manter e apoiar administrativa e financeiramente o conselho voltado para promoção da igualdade racial, bem como funcionamento do órgão políticas de promoção da igualdade racial, oferecendo condições administrativas e financeiras para sua ampliação.

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, ao assinar o Termo de Adesão, salientou que ao aderir ao Sinapir o Estado de São Paulo dá continuidade a uma política que já é desenvolvida pelo Governo do Estado de São Paulo, oferecendo ao Brasil exemplos de iniciativas nessa temática.

Márcio Elias Rosa recordou as aulas de Direito Constitucional durante a faculdade quando o professor explicava que “o País é formado por povo, território e governo soberano”, e frisou a diferença entre povo e nação. “O povo é formado por um componente humano. Já a nação é formada pela identidade, pelo compromisso ético, pelo sentimento de pertencimento, o compartilhar dos mesmos valores, ideias culturais, propósitos, o trabalho pelo desenvolvimento e para a superação das mazelas”, e prosseguiu destacando que “com essas iniciativas São Paulo quer tornar a todos compromissados com o mesmo propósito, fazendo de São Paulo um lugar de oportunidades e de respeito”.

Enfrentando o racismo

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania passa também a organizar e coordenar fóruns estaduais de gestores municipais de promoção da igualdade racial, a elaborar e executar plano de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial, a propor planos e programas a serem pactuados no âmbito do Sinapir, e a fortalecer os planos e programas decorrentes da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

O Estado também irá integrar a Rede Nacional de Atendimento às Vítimas de Discriminação Racial, participar do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial; e ainda apoiará os Municípios na criação de órgãos de promoção da igualdade racial e na elaboração e execução de seus planos, entre outras ações.

Assinaram o Termo de Adesão o secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo Junior, representando o governo federal; e Coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena, Elisa Lucas Rodrigues.

 

 


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