14 de Dezembro de 2018 |
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Manifestações em todo o país pelo Dia da Consciência Negra
12/03/2018
Carlos Santos (1904 -1989): jornalista, advogado e primeiro governador negro no Rio Grande do Sul.
Carlos Roberto Saraiva da Costa Leite

Pesquisador e coordenador do setor de Imprensa do Museu da Comunicação - HJC

“(...) foi ali na saudosa Oficina Dias, nessa Catedral de Trabalho, de Honra e de Natureza, que eu falei, pela primeira vez, aos meus irmãos de luta...” (Carlos Santos)

Nascido na cidade portuária de Rio Grande (RS), em 9 de dezembro de 1904, Carlos da Silva Santos foi um exemplo de  luta contínua, em prol da cidadania, durante a sua trajetória parlamentar. Filho do carpinteiro Manoel Ramão dos Santos e da professora de música Saturnina Bibiana da Silva Santos, este caçula de cinco irmãos teve uma trajetória marcada pelo seu imenso potencial intelectual e por realizações importantes no campo social. 

Infância

Devido às dificuldades financeiras, Carlitos – como era conhecido na infância - abandonou os estudos, aos 12 anos de idade, e empregou-se numa empresa de reparos navais, cujo nome era Oficina Dias.  A formação cristã, herdada de sua mãe, refletiu-se no seu comportamento fraterno e em suas preocupações de cunho social.  

A vivência no meio operário, aliada à sua inteligência, com certeza, despertou-lhe a consciência política frente às desigualdades, injustiças sociais e o racismo presentes em nossa sociedade. Carlos Santos assumiu, diante da sua consciência cidadã, lutar em nome do bem comum e de uma sociedade mais igualitária, mantendo este compromisso até o final da vida.

Casamento

Aos 25 anos, ele trabalhava como caldeireiro na Oficina Dias, quando decidiu casar e o fez, no dia 22 de setembro de 1929, com dona Julieta Bolleto Santos. Desta longeva união, nasceram cinco filhos: Carlos Marcelino Bolleto Santos, Neiva Maria, Ybá Maria de Lourdes, Carmem dos Santos e Ney Bolleto dos Santos.

O Sindicalista

Em relação ao seu intenso envolvimento com o movimento sindical, que se seguiu à Revolução de 1930, Carlos Santos assim declarou:

“Formei entre os primeiros que tomaram a si a incumbência de organizar o operário. Era a ampliação do meu ideal. Tratei de organizar a minha classe, fundando no Rio Grande o Sindicato dos Operários Metalúrgicos, do qual fui o seu primeiro Presidente e mais tarde o seu Secretário-Geral...”.

Com a criação das leis trabalhistas no período getulista, Carlos Santos foi nomeado fiscal-auxiliar do Ministério do Trabalho e Ação Social, organizando o Sindicato dos Operários Metalúrgicos do Rio Grande, além de contribuir para a criação da Frente Sindicalista Gaúcha. Devido a divergências em relação à orientação do Ministério, ele se demitiu do cargo e justificou: “Eu seria indigno de mim mesmo, como trabalhador que sou, se me prestasse também a servir de degrau por onde vai descendo, no conceito do trabalhador, a estrutura moral do Ministério do Trabalho”.

Em correspondência ao inspetor regional do Ministério no Rio Grande do Sul, Carlos Santos assim escreveu: “Ingressei no Ministério do Trabalho julgando poder manter a integridade de caráter que eu formei nos meios proletários. Enganei-me. Volto aos meios trabalhistas para continuar na luta contra aqueles que ainda julgam que a consciência do verdadeiro trabalhador pode ser comprada nas pastas de processos ou que se trai por empregos mais ou menos cômodos...”.

Defendendo, de maneira incisiva, a sindicalização dos trabalhadores, Carlos Santos expôs o seu pensamento:

“(...) é doloroso que se afirme que, pertencendo pelas condições e pela vida, pelas necessidades e pela miséria à nossa classe, se transformam, no entanto, em instrumentos de dissociação, de enfraquecimento e de divisão de elemento sindicalizado, mau grado tudo isto, meus Senhores, os Sindicatos vão atingindo à grandiosidade das suas altas finalidades sociais, ou seja, consolidar no espírito do trabalhador a noção exata dos seus direitos em contraposição à era malfadada de individualismo egoístico em que o homem, graças a um liberalismo exagerado, dispunha do seu semelhante como de uma simples mercadoria sujeita às variações da oferta e da procura”

No período de 1931 a 1934, ele trabalhou no Estaleiro Naval Plano Inclinado Riograndense que pertencia à empresa Luiz Loréa S/A na cidade de Rio Grande. Em    1932, junto do presidente do Sindicato dos Estivadores efetuou sua primeira missão trabalhista fora do Rio Grande do Sul, quando foi ao Rio de Janeiro, então capital do Brasil.    

Primeiro deputado negro no RS

O operário Carlos Santos, em 1935, abandonou o macacão e assumiu, na Assembleia Legislativa do RS, o mandato como primeiro deputado negro na chamada “Casa do Povo”. Na condição de deputado classista exerceu suas funções de 1935 a 1937.  Pimenta da Veiga (PMDB) definiu o nosso parlamentar como “uma figura admirável, digna de nosso maior respeito e alguém que merece ser seguido“.

A figura do deputado classista se constituiu numa inovação da Constituição de 1934, que buscou assegurar a representação de trabalhadores sindicalizados no Parlamento, consolidando a organização das categorias em sindicatos. Carlos Santos havia sido indicado como representante dos trabalhadores da indústria do Rio Grande do Sul.   O Correio do Povo, do dia 26 de outubro de 1935, registrou o seu discurso de posse. Segue um trecho:

“... a todos encantou a sua oração pela forma como, de princípio ao fim, se revelou um brilhante orador e pelos conceitos que emitiu. Seu discurso foi ouvido por todos com real satisfação e por mais de uma vez foi saudado com palmas, por seus colegas e por toda a assistência (....) “

Em sua posse, o plenário estava totalmente lotado. Após ser recebido de forma entusiástica, Carlos Santos, ao subir à tribuna, dirigiu-se aos presentes e surpreendeu, com sua elegância, ao comentar que os aplausos recebidos se transformassem em flores para ofertar à deputada paulista, Francisca Rodrigues, presente na cerimônia. Ao encerrar o seu discurso, alguns colegas de bancadas compararam-no, devido à sua eloquência, ao abolicionista José do Patrocínio (1854-1905).  

Na condição de deputado, ele fundou sindicatos, pleiteou no Ministério e na Inspetoria Regional do Trabalho medidas que favorecessem o sindicalismo gaúcho; combateu - em defesa dos estivadores - o desvio de mercadorias dos portos de Porto Alegre, Rio Grande e Pelotas e atuou na defesa do reajuste de salários dos operários da navegação fluvial, entre outras medidas. Em julho de 1937, apresentou e defendeu o projeto de lei, visando garantir a subsistência e a educação de crianças pobres com capacidade intelectual.

A Ditadura Vargas (1937-1945)

Com a implantação do Estado Novo (1937-1945), por Getúlio Vargas (1882-1954), foram dissolvidas as representações, e Carlos Santos volta à sua condição de operário. Embora o seu breve mandato, ele despertou admiração no parlamento gaúcho. Ao retornar a sua terra, em Rio Grande, o prefeito da cidade Antônio Rocha Meireles Leite criou o cargo de bedel no Ginásio Municipal Lemos Júnior e ofereceu-lhe como forma de reconhecimento pelo seu trabalho parlamentar. Nesta escola, ele trabalhou durante 20 anos, exercendo também o cargo de secretário e respondendo, em determinadas ocasiões, como diretor.

Carlos Santos considerava a instrução como a forma de exercício da cidadania e acerca do valor desta afirmou:

“Que problema deve mais interessar aqueles que têm sobre si a responsabilidade dos destinos do povo do que o problema máximo, o problema da instrução, mas não dessa instrução que se caracteriza apenas pelo conhecimento do jogo mecânico das letras e das sílabas, mas dessa instrução que se completa na formação do caráter na educação moral, cívica e física, no preparo de homens que dignifiquem a pátria, a sociedade e a família, dignificando a si próprios?”

O jornalista

Ainda neste período, ele também passou a colaborar com artigos nos jornais “Rio Grande” e “O Tempo”, além de assumir também como correspondente do “Diário de Notícias” de Porto Alegre e “A Noite” do Rio de Janeiro. Posteriormente, foi chefe de redação do jornal Rio Grande. Carlos Santos nos deixou inúmeras matérias jornalísticas, principalmente de cunho sociopolítico e cultural.

Incentivado por amigos, ele retomou seus estudos, pois havia concluído apenas o primário. Sua desenvoltura, talento e cultura eram frutos exclusivos do seu esforço pessoal e do seu autodidatismo.

O livro Sucata

No ano de 1937, ele publicou, em Porto Alegre, o livro “Sucata”, reunindo uma autobiografia e discursos. No prefácio da obra, Walter Spalding (1901-1976) descreve Carlos Santos :  “... não é escritor, mas é orador e dos melhores, o Patrocínio dos nossos dias, o apóstolo do operariado e da boa causa”. Afirmou ainda que ele trazia “no sangue a veia do trabalhador, do lutador, do defensor dos fracos e oprimidos” e que Carlos Santos era a confirmação da “capacidade intelectual do negro cuja influência na história guerreira e intelectual do Brasil foi grande (...)”.

No ano de 1938, participou da fundação do Centro Cultural Marcílio Dias, cuja importância ele mesmo explica:

“É uma entidade que eu fundei no meu Rio Grande, com um grupo de dedicados amigos, e que tem como finalidade única o combate ao analfabetismo. Mais de uma centena de crianças pobres e algumas dezenas de adultos se banham ali nos esplendores da Instrução. É o tributo mais sincero da minha amizade e do meu entusiasmo, do meu idealismo e da minha lealdade, procurando envolver aqueles que serão o prolongamento da raça e da classe por amor de quem em função da grandeza do Brasil, audaciosamente, me tornei orador”.

O retorno à vida política

Ao término do Estado Novo (1937-1945), ocorreram eleições, em 1946, e. Carlos Santos concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa, ficando como suplente de deputado estadual pelo PSD.

No ano de 1949, como suplente de deputado estadual (PSD), assumiu, por alguns dias, uma das cadeiras da Assembleia Legislativa.

Carlos Santos o advogado

Após completar os estudos básicos, Carlos Santos ingressou na Faculdade de Direito de Pelotas, colando grau, aos 46 anos, em 1950. Orador da sua turma, ele escreveu o discurso “A predestinação do Direito”, no qual registrou:

“A luta é o trabalho eterno do Direito. Por ele deve porfiar o individuo e a sociedade“. De posse de seu diploma, Carlos Santos montou a banca mais procurada na cidade de Rio Grande, além de estruturar um serviço de assistência jurídica e social na rede do antigo PTB, visando atender, de forma gratuita, a todos os correligionários.

Após uma disputa interna no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em 1958, o seu nome se torna consenso e ele retorna, em 1959, ao seu cargo de deputado estadual. A partir de então mais três legislações ocorreram, respectivamente, nos anos de 1963, 1967 e 1971. Estas duas últimas no MDB.

O governador

O ano de 1967 foi um ano auspicioso para o nosso nobre parlamentar, pois presidiu a Assembleia Legislativa, promulgou a Constituição do Estado, inaugurou o Palácio Farroupilha (Assembleia Legislativa) e assumiu, por duas vezes, o governo do Rio Grande do Sul na ausência de Peracchi Barcellos (1907- 1986).

O deputado federal

De 1975 a 1982, Carlos Santos exerceu o mandato de deputado federal (MDB). Nesta fase, ele criou projetos voltados às mais diversas áreas, como direitos humanos, ecologia, aposentadoria, menores carentes e excepcionais, indústria de pesca (recebeu o título de Pescador Honorário), ferroviários, alimentação e questões habitacionais.

Na área cultural, ele proferiu, especialmente, dois discursos que o notabilizaram: na Assembleia Legislativa do RS, no ano de 1972 em homenagem aos 400 anos de “Os Lusíadas”, e outro em 1975, na Câmara Federal, quando prestou uma homenagem a Fernando Pessoa (1888-1935) no 40º ano da morte desse grande poeta.

O combate ao racismo

Algumas vezes, no período da ditadura militar (1964-1985), ele se dirigiu ao presidente João Figueiredo, para que este acabasse com a falsa ideia de que no Brasil não havia preconceito racial, Carlos Santos defendia a ideia de que esta tomada de consciência, em relação ao racismo e à falsa ideia de uma democracia racial, possibilitaria atitudes efetivas e concretas de combate, à medida que a sociedade brasileira reconhecesse a sua presença nefasta como herança de um período de 400 anos de escravidão.    

Contundente foi o seu discurso na Câmara Federal durante as comemorações do 94º aniversário da Abolição da Escravatura no Brasil (1888). Carlos Santos, naquela ocasião, ratificou seu potencial como orador, encantando o público presente ao discursar sobre a escravidão no Brasil e suas consequências desastrosas. Nosso parlamentar, com muita propriedade, enfatizou o que esta mácula de 400 anos representou em nossa história. Devido à ausência de políticas públicas voltadas ao negro brasileiro, após a Abolição da Escravatura (1888), este encontrou apenas a “porta da rua”, a miserabilidade e a invisibilidade social.  Segue uma transcrição desta fala memorável:

“ .... O negro afro-brasileiro, de escravidão trazida nos porões dos navios lusos que aqui aportavam em busca de riquezas, continua a ser transportado nos ônibus , nos trens e nas barcas superlotados, como gado, porque é , ainda, em sua imensa maioria pobre, proliferando nas malocas e nos morros, realizando as atividades laborativas mais perigosas, mais penosas e mais desvalorizadas, embora no verso da música logre morar “ bem pertinho do céu”.. Mudaram os tempos, Sr. Presidente, apenas os tempos...  (...).

Carlos Santos, em seu discurso no Congresso Nacional, no dia 18 de junho de 1982, abordou a situação do idoso no Brasil. Ao lê-lo, percebi quão é moderno e atual a sua abordagem, embora transcorridos 35 anos. Segue uma breve transcrição de seu discurso:

(,,,) Uma nação onde o povo precisa fazer greve de fome para ver respeitados seus direitos, certamente que não é uma nação adulta, mesmo porque, diante 110 do exposto, os aposentados não tem opção; ou vão morrer de fome provocada pela greve, ou morrerão de fome de igual forma, pela carência dos recursos que respondem pela subsistência. E tudo isso, de uma forma ou de outra, “com tantas rugas no rosto quanto na alma”..

O afastamento da vida pública

No ano de 1982, nosso nobre parlamentar decidiu se afastar da vida política, indo de encontro à vontade de seus correligionários e de incontáveis admiradores, inclusive, de outras siglas partidárias. Carlos Santos alegava problemas de saúde, e o cansaço dos anos, para justificar o seu afastamento da vida pública.  A grande figura de Alberto André (1915-2001) – presidente da Associação Riograndense de Imprensa – manifestou -se triste com o afastamento da vida pública do nosso nobre deputado.

Ao longo de 50 anos de dedicação à vida pública, Carlos Santos se destacou pelo seu comportamento ilibado e por sua visão humanitária. Isso se confirma diante de seus inúmeros projetos, visando beneficiar os menos favorecidos na pirâmide social.

Em 1988, devido a sua grandeza como parlamentar e figura humana, ele recebeu do governador Pedro Simon a Medalha da Ordem de Ponche Verde no Grau de Cavaleiro.

Carlos Santos tinha por hábito citar, baseado no texto bíblico, a frase “Todos foram feitos à imagem de Deus, sem fazer distinção entre brancos e negros”. Ele costumava combater frases racistas, infelizmente, ainda presentes em nossa sociedade. Considerando-as como verdadeiros paradigmas do preconceito racial, ele próprio, a título de exemplo, comentava acerca destas expressões, quando lhe era oportuno discutir sobre o assunto: “Ele é um negro de alma branca”; “É negro, mas é inteligente” ou “É negro, mas é bonito”.

O nosso parlamentar afirmava que frases pejorativas e com teor racista reforçam a ideia - devido a sua contínua verbalização - de que determinadas qualidades sejam privilégios de uma única etnia, e as exceções até ocorram, embora de forma rara, principalmente, no caso do afrodescendente. Na realidade, esta visão depreciativa, em relação ao negro, foi construída durante séculos de escravidão e de exclusão social.  A partir da Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, o negro teve acesso à liberdade, porém não lhe foi dado o passaporte da cidadania plena, que lhe garantisse a inserção social numa sociedade capitalista e excludente. .

Carlos Santos foi um titã na luta pela igualdade racial, e seu exemplo tem sido seguido por outros homens que, em nosso Estado, compartilham os mesmos ideais, a exemplo de Alceu Collares, Paulo Paim e Edson Portilho. Entre tantas distinções recebidas, destaco, especialmente, as condecorações: Grande Cruz “Pró Ecléssias ET Pontífice”  - por duas vezes - pelos Papas João XXIII (1960) e Paulo VI (1967), Grande Oficial do Mérito da Justiça do Trabalho (1975) e Grande Oficial da Ordem do Mérito de Rio Branco (do Itamaraty em 1980).

Aos 84 anos, nosso digníssimo parlamentar faleceu, em 8 de maio de 1989, devido a complicações da doença de Paget. Nesses tempos, de crise moral e ética, permanece o seu inestimável legado de dedicação ao bem comum, lembrando-nos de que é possível, com esforço, amor e trabalho contínuo, construirmos uma sociedade com menos desigualdades e mais democrática.

Bibliografia

BARBOSA, Eni; CLEMENTE, Elvo. Carlos Santos: uma biografia. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1994.

HEINZ, Flávio M.; VARGAS, Jonas Moreira; FLACH, Angela, MILKE, Daniel Roberto. O Parlamento em tempos interessantes: breve perfil da Assembléia Legislativa e de seus deputados – 1947-1982.  Porto Alegre: CORAG, 2005.

Projeto Cultural O Povo Negro no Sul. Porto Alegre: Associação Riograndense de Imprensa (ARI), 2002.

SANTOS, Carlos da Silva. Sucata. Porto Alegre: Editora Globo, 1937.

TORRES, Luiz Henrique HEINZ, Flávio M.; VARGAS, Jonas Moreira; FLACH, Angela, MILKE, Daniel Roberto. O Parlamento em tempos interessantes: breve perfil da Assembléia Legislativa e de seus deputados – 1947-1982, Porto Alegre: CORAG, 2005..

Livro e-book:

GOMES, Arilson dos Santos. O universo das gentes do mar e a identidade negra nos discursos e práticas políticas de Carlos Santos ( 1959-1974).   Porto Alegre, 2015

 

 

 


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