21 de Setembro de 2018 |
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Advogada negra é vítima de racismo por parte de juiza
21/04/2018
Advocacia negra
Estevão Silva

É graduado em Direito pela UNESP. Consultor e palestrante

Iniciei o curso de direito na UNESP (Universidade Estadual Paulista) em 2002 e conclui em 2008 e, no mesmo ano, fui aprovado no exame da OAB (Ordem dos advogados do Brasil).

Desde os primeiros anos do curso de Direito, percebi que a minha vida no “mundo” jurídico não seria fácil, sobretudo, em razão da deficiência do Ensino Fundamental, da educação pública por onde passei. Ao ser aprovado em uma Universidade Pública, os “monstros” se agigantaram. Dificuldades com moradia, alimentação, viagens eeconômicas apareceram e a ausência de uma referência da profissão na família, como no ciclo de amigos e, até mesmo na faculdade, pois em minha época, eu era um dos únicos negros do curso de Direito, acentuavam as diferenças.

No último ano do curso, dei início ao meu estágio, onde tive o primeiro contato com o racismo em âmbito profissional. De início, estagiei no Ministério Público do Estado de São Paulo, em uma Promotoria de Justiça, com atribuições atinentes à Infância e Juventude.

Decorrida mais ou menos uma semana do estágio, meu chefe, Promotor de Justiça, acreditando ter uma certa liberdade comigo, me chamou para conversar após o horário de expediente e disse:“olha, os juízes e promotores deste fórum, são muito conservadores, por isso seria bom que você cortasse o seu cabelo e também retirasse seu brinco”. Com total ingenuidade para com o que, realmente, estava ocorrendo naquele momento, respondi: “Ah! o brinco eu tiro agora, mas o cabelo... o cabelo não dá pra tirar, porque é fixo, grudado na cabeça”.

A reunião terminou e, curiosamente, após alguns dias, meu chefe me informou que houveram algumas mudanças na estrutura dos serviços e que, não necessitariam mais dos meus serviços como estagiário. A justificativa foi tão convincente, eu nem percebi que estava sendo vítima de racismo.

Após esta experiência, fui estagiar na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, onde fiquei até concluir o curso, ainda que tivesse o mesmo cabelo e brinco, não houve comentários a respeito.

Ultrapassada a penosa fase de estudante: “Vamos ao trabalho, com toda força e vigor físico que se espera de um jovem advogado!”, “só que não!” Agora já formado e pronto para ingressar no mercado de trabalho, me deparei com a ordinária realidade de 99% dos jovens advogados negros, estou desempregado!

Não tinha dinheiro para abrir meu próprio escritório, meus pais não o tinham, também não tinha amigos com escritório. Portanto, só me restou, mandar currículo, e, dos muitos que mandei, foram poucos retornos e, ainda assim, era para trabalhar, percebendo baixos salários que mal dariam para pagar o transporte público em uma metrópole como São Paulo.

Não me restou outra saída, senão abrir meu próprio escritório em sociedade e, como em toda sociedade, de início, passei por diversos problemas, mas ali eu tive a oportunidade de trabalhar e mostrar meu potencial.

Nestes anos, atuando como advogado, já fui vítima de racismo pelos meus próprios clientes, advogados, promotores e juízes. Quando me coloco como vitima, não quero dizer que não tenha respondido à altura, mas sim, que foram eles que daram início à conduta discriminatória em relação a minha pessoa.

Todas as adversidades, pedras maiores e ásperas que se impuseram no meu caminho, fizeram com que, eu percebesse que, se seu quisesse, realmente, me manter profissionalmente como advogado, precisaria ser mais do que um advogado em um escritório. Então, comecei a comprar livros, a fazer cursos, participar de congressos e eventos que falassem sobre os passos de um advogado bem sucedido.

Aprendi muitas coisas com os livros e cursos, mas o que ficou muito saliente em todo esse processo de aprendizado foi que, o caminho para o sucesso de um advogado negro não coaduna com o caminho do advogado não negro.

Com este discernimento da realidade, despertei à outra direção, paralela à do advogado não negro. Foi preciso compreender que eu precisava fazer meu próprio campeonato e criar novas jogadas para obter sucesso. Com algum cuidado, hoje posso dizer que tenho logrado muito sucesso em minhas empreitadas, pois tenho tudo de que preciso.

Mas, penso eu que, a vida de qualquer ser humano não pode se reduzir ao seu próprio umbigo. Na história relatada acima, não existe meritocracia, já que eu não conquistei nada. Meu “pseudo” sucesso é resultado do esforço de uma família muito bem estruturada, um pouco de sorte e da boa vontade de alguns amigos.

Contudo, livre da euforia e do papel de capitão do mato, entendi que o problema do advogado negro se dá exclusivamente por conta do racismo que existe no mundo jurídico. Racismo que impede o advogado negro, muito bem formado com especializações, mestrado e doutorado, de exercer sua profissão com plenitude, de ter seus clientes, receber honorários razoáveis, atuar em grandes causas para grandes empresas e corporações.

Vale citar, à guisa de esclarecimento e como exemplo, o processo da “Lava-Jato”: em um processo em que já atuaram mais 200 (duzentos) advogados, não se vê nenhum advogado negro. Outra constatação, de causar revolta é o fato de que nem nos processos em que as partes (autores/réus) envolvidas são negros, temos a contratação de um advogado negro, quer seja para acusar, quer seja para defender.

É cediço que a população negra tem graves problemas com relação à formação profissional, entretanto, entendo que a má-formação é cápsula onde se esconde o racismo. Por mais dificuldades que a população negra tenha em se qualificar, é inegável que existem muitos negros muito bem qualificados profissionalmente no mercado de trabalho, muitos formados em ótimas universidades, com mestrado e doutorado, como mencionamos acima, mas mesmo assim, eles não conseguem inserção no mercado de trabalho em funções e salários condizentes com suas qualificações.

Segundo recentes pesquisas feitas pelo Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (CESA), “menos de 1% dos cargos, dos mais de mil escritórios que compõem este órgão, são preenchidos por sócios, advogados ou estagiários negros”.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do ano de 2014, apenas 1,4 Juízes são pretos. Em 2015 foi realizado um censo que identificou que somente 4% dos funcionários são auto-declarados negros dentro do Ministério Público (MP) de São Paulo; nota-se que 4% não se refere ao número de Promotores de Justiça e sim, de servidores em geral.

Em uma análise impensada, pode-se concluir que, estes baixos índices são resultado da má-formação dos profissionais negros, mas não é isso que observamos em pesquisas de campo. É preciso destruir essa falácia de que o problema dos negros está em sua má-qualificação para o mercado de trabalho. Isto é uma meia verdade. Quem diz que o negro não está qualificado para o mercado de trabalho é o racismo estrutural e institucional; porque a maioria dos negros, muito bem qualificados, está desempregada?

Em suma, foi a partir destes paradoxos, que fizeram brotar em mim a necessidade de concentrar, mobilizar, organizar e politizar os advogados negros para o fato de que, alguma coisa de muito errada está acontecendo e que, esta “coisa” tem nos impedido de exercer nossa profissão com plenitude.

O(a) advogado(a) negro(a) sofre tamanha invisibilidade que nem sua família o reconhece como profissional. Não são raras as vezes em que um parente do advogado negro procura um outro advogado “branco” para patrocinar sua causa. Costuma-se dizer que “santo de casa não faz milagre”, entretanto, se o santo de casa for negro, nem santo ele será considerado.

Esta concentração de advogados que se unem em prol de um objetivo comum, com métodos e metas compatíveis, com ou sem fins lucrativos, comumente chamamos de associação, fez surgir uma Associação da Advocacia Negra.

Esta associação surgiu há pouco mais de um ano e já conta com um pouco mais de mil advogados associados em todo o território brasileiro, apropriados de suas prerrogativas, direitos e obrigações.

Neste pouco tempo de atuação, já criamos a oportunidade de mudanças reais e de  impacto, na vida do advogado negro. Nosso primeiro passo, foi reunir e conectar o maior número possível de advogados negros. Esse número se multiplica a cada dia e, a partir desta conexão, criamos a rede de proteção aos advogados negros.

Para aumentar a renda dos advogado(as) negro(as) criamos e fomentamos o mercado de trabalho autônomo para aqueles, por meio de audiências, diligências e petições. Estamos estabelecendo parcerias com jornais, revistas, palestras e outros.  A fim de dar visibilidade aos advogado(as) negro(as), estamos planejando uma plataforma de atualização e especialização,cursos presenciais e à distância.

No futuro, criaremos nosso próprio seguro. Em contato com advogados e estudantes, sugeriram a inclusão do estudante e do bacharel negro que passam por situações, “a priori”, muito piores do que a do advogado negro. Além de incluir o estudante e bacharel em todas as ações citadas acima, estamos desenvolvendo o apadrinhamento do estudante negro.

Ainda este ano, vamos realizar o primeiro encontro Nacional da Advocacia Negra. Estas são apenas algumas das iniciativas desta associação, mas nós temos muitos outros anseios para o futuro.

O professor Hélio Santos destaca que o Brasil é o país que mais desperdiça talentos, “a seleção brasileira é a que mais ganhou Copas do Mundo de futebol, somos 05 (cinco) vezes campeão mundial, por outro lado, não temos um Prêmio Nobel em qualquer outra área do saber. Se o Brasil aproveitasse o talento da população negra em outros campos do conhecimento como aproveita no futebol, será que não teríamos pelo menos 05 (cinco) Prêmios Nobel, como temos no futebol?”.

Por fim, é sempre bom frisar que, esta Associação não é contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ou qualquer outro orgão legalmente constituído, o que nós queremos é somar àqueles que querem promover a igualdade e a justiça social. Acreditamos que esta associação está na direção dada pelas normas brasileiras e internacionais de Direitos Humanos e outros dispositivos legais de promoção e proteção ao necessitado ou desamparado e, principalmente, da dignidade da pessoa humana.

Todos são bem vindo nesta a Associação da Advocacia Negra, somo uma ferramenta de fortalecimento e ascensão do(a) profissional negro(a). 

 


"Este artigo reflete as opiniões do autor e não do veículo. A Afropress não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizada pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."
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