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Advogada negra é vítima de racismo por parte de juiza
15/05/2018
Carrefour responderá, de novo, por racismo de segurança em loja
Da Redação

Sorocaba/SP – A Polícia civil de Sorocaba, cidade de 659 mil habitantes situada a 87 km da capital, finalmente revelou a identidade do segurança que, em novembro passado, impediu que o funcionário público Marcos Leandro dos Santos, por ser negro, continuasse a passar pelo estacionamento do hipermercado Carrefour. Trata-se de Marcio Roberto Prestes de Oliveira, da empresa Vector (foto abaixo).

O fato ocorreu num domingo, 11 de novembro do ano passado, e está registrado no Boletim de Ocorrência de nº 15.676/2017, como injúria qualificada.

Em 2009, seis seguranças de serviço no hipermercado, protagonizaram o caso mais conhecido e de maior repercussão de negros tratados como "suspeitos-padrão", quando abordaram, dominaram e espancaram o vigilante da USP, Januário Alves de Santana, numa loja da Avenida dos Autonomistas, em Osasco.

Santana, que estava na direção de um EcoSport comprado em 72 prestações, havia acabado de chegar com a família para fazer compras, quando se tornou suspeito de estar roubando o próprio carro, foi dominado e espancado bárbaramente durante, pelo menos, 30 minutos.

Teve de passar por cirurgia no Hospital Universitário da USP, com fraturas no maxilar esquerdo e a Polícia acabou indiciando os seis seguranças por tortura motivada por discriminação racial.

Posteriormente, os agressores foram absolvidos pela Justiça de Osasco sob a alegação de “falta de provas”. O Ministério Público recorreu da decisão. Na esfera civil, o Carrefour indenizou o vigilante por intermédio de acordo extra-judicial, cujo valor não pode ser revelado por imposição de uma cláusula de confidencialidade.

Desta vez, porém, o Carrefour optou por assumir a defesa do segurança: garante que o mesmo não praticou qualquer crime, agiu dentro do protocolo, embora, contraditóriamente, o tenha dispensado logo após a denúncia se tornar pública.

Como foi

Segundo Marcos o segurança o abordou por trás, ergueu sua camisa e disse que ele teria de se retirar “porque podia ser confundido com um ladrão por ser negro e estar de calção e camiseta”.

Na última quarta-feira (09/05), por orientação do advogado, Dojival Vieira dos Santos, Marcos compareceu ao plantão da delegacia na qual o Boletim de Ocorrência foi registrado, na Zona Norte de Sorocaba, e ao Ministério Público, para protocolar a representação manifestando interesse em que o caso seja apurado e o agressor punido de acordo com a Lei.

Os fatos, narrados, segundo o advogado, caracterizam a prática de ofensas graves e crimes previstos na legislação antirracista e no Código Penal Brasileiro.

Racismo e não injúria

A Polícia de Sorocaba enquadrou a conduta do segurança como injúria racial, crime previsto no parágrafo 3º do art. 140 do Código Penal. A pena é de três anos de reclusão e multa, em caso de condenação.

Para o advogado, porém, o crime a ser apurado não é de injúria, mas de racismo, previsto no art. 5º da Lei 7.716/89, pois se trata da recusa e ou impedimento de acesso às dependências de estabelecimento comercial. A pena, em caso de condenação é de um a três anos de reclusão.

Via crucis

Para protocolar a representação, Marcos teve de passar por uma verdadeira “via crucis”, fato que é corriqueiramente vivido por quem é negro e pobre e sofre discriminação racial, em geral, por despreparo de funcionários para tratar de casos desse tipo.

Na Delegacia, funcionários que o atenderam, primeiro, se recusaram a receber a representação, alegando que não poderiam fazê-lo porque o autor não estava identificado. Na verdade, a própria Polícia já havia identificado o segurança no próprio registro da ocorrência.

Foi necessário que no dia seguinte, quinta-feira (10/05), o advogado ligasse para falar com a atendente e a alertasse de que não poderia se recusar a receber o requerimento, inclusive, porque colocava em risco a perda do prazo para a representação, que é de seis meses.

Como a Polícia enquadrou o caso como injúria racial, trata-se de ação pública condicionada a representação. Ou seja: se a vítima deixa de representar no prazo, perde o direito de fazê-lo e o Ministério Público não pode oferecer a denúncia.

Com a representação finalmente protocolada agora começa a investigação com os depoimentos da vítima, do agressor e das testemunhas, o que deverá ocorrer a partir da próxima semana.

Acordo frustrado

De dezembro até o mês passado, Marcos, por meio do seu advogado, tentou abrir diálogo com a direção do Carrefour, visando um acordo extra-judicial para indenizá-lo pela humilhação e danos causados à sua dignidade. As conversas, porém, não avançaram.

Mesmo tendo dispensado o segurança, o Carrefour, recusa-se a reconhecer a agressão, alegando que o mesmo agiu dentro do protocolo. Para sustentar a posição alega que as imagens captadas pelas câmeras de segurança, não revelam comportamento agressivo por parte do agressor.

Testemunhas, contudo, já se dispuseram a depor em defesa de Marcos, que teria passado à condição de suspeito quando entrou na loja e foi capturado pelo sistema de monitoramento interno do hipermercado, simplesmente por ter percorrido os corredores da loja, sem fazer nenhuma compra.

NOTA DA REDAÇÃO:

Todas as reportagens envolvendo este caso e outros em que o jornalista Dojival Vieira atua como advogado, são de responsabilidade da equipe de jornalistas que integram a Redação da Afropress.

 

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