21 de Setembro de 2018 |
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09/07/2018
A guerra das togas e os impasses de uma justiça partidarizada
Dojival Vieira

È advogado, jornalista e editor responsável pela Afropress

Que toda corte, juízo e ou tribunal é político, na medida em que é formado por pessoas, com suas falhas, virtudes e posições políticas e ideológicas, não é novidade. Mas, o que se observa cada vez mais no Brasil é a partidarização da Justiça, como se pode observar, semana sim, outra também, das posições e votos de ministros da corte suprema do país, o Supremo Tribunal Federal.

A batalha e os impasses jurídicos ocorridos em torno da soltura do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, neste domingo, dia 08 de julho, expôs com toda a nitidez a precariedade de uma justiça partidarizada e de um Judiciário que perde credibilidade e se torna fator de insegurança jurídica para os cidadãos. Confira:

1 - O juiz plantonista Rogério Favreto, ex-militante do PT, não poderia ter concedido habeas corpus e, ao fazê-lo, quebrou a hierarquia do juiz natural, revogando uma decisão do próprio Tribunal a que pertence - o TRF-4. O pior: agiu sem qualquer fato novo, alegando a candidatura de Lula à Presidência, portanto, atuou como militante do Partido a que pertenceu durante 20 anos;

2 - O juiz Sergio Moro não poderia ter se negado a cumprir a decisão do juiz de plantão, já que não era sua competência. Como responsável pela Operação Lava Jato deveria ter oficiado ao juiz natural do caso, o desembargador Gebran Neto. Errou duplamente, ao tornar pública a decisão de que não cumpriria a decisão do plantonista;

3 - Para o jurista Walter Maierovitch, o que chamo de guerra das togas, aumenta a descrença na Justiça, cujo prestígio, entre os mais pobres, especialmente, todos sabemos nunca foi lá muito grande;

4 - Lula não é um preso político, como a militância do PT e aliados, tenta fazer crer, tentando transformar sua narrativa em verdade, portanto, produzindo fakenews em série, nesses tempos de pós-verdade.

5 - O ex-presidente é um político preso, condenado a 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo em que teve direito ao contraditório e a ampla defesa. E réu em mais seis processos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

6 - Vale lembrar que a decisão não foi do juiz Sérgio Moro que, aliás, o condenou a apenas 9 anos, sentença que foi aumentada em um terço pelo Tribunal Federal de Recursos da 4a. Região (TRF-4) e confirmada pelos tribunais superiores, inclusive pelo STF.

7 - A postura do lulopetismo que só aceita decisões da Justiça quando delas se beneficia (o caso da senadora Gleisi Hoffman, absolvida pelo STF em um dos processos de que era ré, é o exemplo mais recente), e a recusa em aceitar que o Judiciário - ainda que com todas as falhas e vícios que tem - é uma instituição fundamental para a existência do Estado Democrático de Direito, sob cuja égide nos encontramos desde 1.988, é a principal responsável pela situação de caos e de descrença nas instituições da nossa precária democracia.

8 - Só ganham com isso, os adeptos da volta à ditadura e ao regime militar, do qual um dos candidatos às eleições deste ano - o ex-capitão Jair Bolsonaro - é um dos maiores entusiastas;

9 - Aliás, o lulopetismo e seus seguidores, e Bolsonaro são - com posições ideológicas distintas - faces da mesma moeda. A única possibilidade de Lula sair da prisão com condições especiais em que se encontra em Curitiba antes cumprir a pena de 12 anos e um mês, não é com a quebra da precária ordem democrática que ainda temos.

10 - O petismo continua a se recusar a fazer autocrítica e a pagar pelos crimes de corrupção que praticou comprovadamente ao longo dos 13 anos de poder, desde o mensalão. Se o fizesse, poderia recuperar uma parte do prestígio que já teve quando se tornou a esperança de mudança para milhões de brasileiros.

11 - Ao não fazê-lo, deixa de ser um partido político para se tornar uma seita de fanáticos que transforma a política em crença, em ato de fé e manda às favas, fatos e verdades;

12 - O caminho da autocrítica indicaria o apoio a um dos candidatos melhor situados no campo da centro-esquerda (Ciro Gomes, por exemplo), que poderia ser convencido a promover a reconciliação nacional com o indulto ao ex-presidente por razões humanitárias, inclusive, pela avançada idade, após a devolução aos cofres públicos do dinheiro da corrupção já constatada. Todos os que lutam por justiça e não por vingança, não se oporiam a esse tipo de solução;

13 - Ao buscar saídas pela via da partidarização do Judiciário (Toffóli e Lewandowski no STF, são um exemplo disso), o lulopetismo expõe, revela e reforça a pequeneza do seu projeto neopopulista de poder que instalou a corrupção sistêmica para se manter para sempre no Governo e enriquecer seus dirigentes com a corrupção.


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