14 de Dezembro de 2018 |
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Manifestações em todo o país pelo Dia da Consciência Negra
14/07/2018
Tribunal de Justiça de SP absolve acusados no caso Januário
Da Redação

S. Paulo – O Tribunal de Justiça de S. Paulo absolveu todos os seguranças acusados pela prática do crime de tortura contra o vigilante da USP Januário Alves de Santana. Edson Pereira da Silva Filho, Marcelo Rabelo de Sá, Luiz Carlos dos Santos, Anderson Serafim Guedes, Mário Lúcio Soares Moreira Gomes e Dárcio Alves, foram denunciados por terem no dia 07 de agosto de 2009, nos corredores da loja do Carrefour da Avenida dos Autonomistas, em Osasco, dominado e espancado o vigilante sob acusação de que o mesmo estaria roubando o próprio carro – um EcoSport.

Em consequência, o vigilante teve o maxilar esquerdo fraturado em três lugares, a prótese dentária arrancada e foi obrigado a passar por cirurgia no Hospital Universitário da USP. Os laudos constataram lesões de natureza grave, além do intenso sofrimento físico, o que provocou o indiciamento dos acusados por tortura motivada por discriminação racial pela Polícia e, posteriormente, a denúncia do Ministério Público por tortura com base na Lei 9.455/97

O caso teve repercussão nacional e internacional, por expor a condição do negro como suspeito padrão. O vigilante da USP foi tomado por suspeito porque para os seguranças diante do alarme de que estava havendo roubo de carro no estacionamento, o suspeito só poderia ser o negro Januário que estava na direção do seu EcoSport, veículo que, à época, estava associado a pertencer a brancos de classe média.

Por causa da repercussão e de manifestações de protesto em todo país, inclusive, longa matéria no Jornal Nacional da Rede Globo, o Carrefour teve de indenizar Santana em acordo extra-judicial assinado em novembro de 2.009. Confira.

https://www.youtube.com/watch?v=3wbMW7r6ljU

https://www.youtube.com/watch?v=rHDz8gf86-E

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de S. Paulo, Euvaldo Chaib (relator), Ivan Sartori (o mesmo que inocentou os acusados no massacre do Carandiru) e Camilo Léllis, porém, consideraram "frágil" o conjunto probatório e decidiram pela absolvição. O procurador de Justiça José Carlos Meloni Sícoli, representando o MP - que era o autor da ação - também se manifestou pela absolvição dos acusados. Não cabe mais recursos.

Anteriormente, a juíza Márcia de Mello Alcoforado Herrero, da 2ª. Vara Criminal de Osasco, já havia absolvido os acusados, sob o mesmo argumento usado pelos três desembargadores: falta de provas.

Indignação e perplexidade

O vigilante da USP manifestou decepção e perplexidade com a decisão do Tribunal de Justiça de S. Paulo. Que Justiça é essa que diante de tantas provas em um processo que se arrastou por anos, absolve os que me atacaram por falta de provas. Não é possível. Não é sério. Essa decisão me traz muita tristeza porque prova que não se pode confiar na Justiça que temos em nosso país”. http://www.afropress.com/post.asp?id=17925

O advogado Dojival Vieira, que funcionou como assistente de acusação, considerou a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça de S. Paulo, "uma afronta a qualquer idéia de Justiça" e se disse perplexo que numa ação em que não faltaram provas da violência praticada contra Januário, tanto pela Polícia quanto as que foram juntadas pelo Ministério Público, a absolvição tenha se dado por falta de provas. "Esta decisão não honra nem dignifica a causa da Justiça.", concluiu.

NOTA DA REDAÇÃO:

Todas as reportagens envolvendo este caso e outros em que o jornalista Dojival Vieira atua como advogado, são de responsabilidade da equipe de jornalistas que integram a Redação da Afropress.

 


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