14 de Dezembro de 2018 |
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02/08/2018
Proibir a alimentação nos terreiros é crime
Rosiane Rodrigues

É jornalista, escritora e mestra em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF)

Está marcado para o dia 09 de agosto o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) que tramita no Supremo Tribunal Federal referente à Lei 12.131/04 do Rio Grande do Sul. Trata-se de um imbróglio político com verniz jurídico, uma vez que todas as dificuldades criadas aos direitos que protegem as liturgias alimentares dos terreiros estão relacionadas ao desejo da bancada evangélica daquele estado em proibir as práticas das religiões afro-brasileiras.

É preciso dizer que o próprio julgamento de uma Adin como esta pela mais alta corte é uma afronta ao Estado Democrático de Direito, uma vez que a matéria é pacificada no arcabouço legal do país e consolidada em tratados internacionais pelo Brasil. Ou seja, ao aceitar realizar este julgamento, o Supremo Tribunal Federal afronta os Pactos Internacionais feitos pelo Estado brasileiro e, de quebra, informa o quanto os direitos dos afro-religiosos não são sequer considerados.

Pior é quando este tipo de atuação – de uso político do judiciário - visa aterrorizar uma parcela minoritária da população que sofre historicamente perseguições e segregações. Em miúdos, penso que o próprio aceite da Adin para julgamento se constitui como terrorismo de Estado contra os afro-religiosos, uma vez que sobre a cabeça dos adeptos das religiões afro-brasileiras paira o medo de se verem cada vez mais clandestinos e sem que suas práticas gozem do mínimo de segurança jurídica.

O direito humano à alimentação adequada está previsto no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Sua definição foi ampliada em outros dispositivos do Direito internacional, como o artigo 11 do Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Comentário Geral nº 12 da ONU.

“Ao afirmar que a alimentação deve ser adequada entende-se que ela seja adequada ao contexto e às condições culturais, sociais, econômicas, climáticas e ecológicas de cada pessoa, etnia, cultura ou grupo social” (Conselho de Segurança Alimentar, 2015)

O compromisso do Brasil em respeitar as práticas religiosas de grupos diferenciados no espaço público segue em conformidade com a Constituição Federal de 1988, que, no artigo 5º, VI, dispõe que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”, além de assegurar (artigo 5º, VIII), que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei”.

Analisando os inúmeros documentos que desaprovam o abate de animais nos terreiros – sim, eles são muitos e pululam na internet! -, não é difícil identificar o aparato racista e de ódio religioso que os estrutura. Mais ainda, é possível identificar que os argumentos dos que condenam as práticas alimentares nos terreiros estão pautados pelo fundamentalismo cristão – que aliás, tem desgraçado grande parte dos nossos direitos e emburrecido uma parte considerável da sociedade.  

Um dos maiores exportadores e consumidores de carne no mundo, quer proibir o abate?

Os dados que comprovam que este julgamento é apenas político e jamais foi pelo direito dos animais são muitos. A tarefa de elencar todos faria com que este texto ficasse enorme, mas vamos aos principais:

O Brasil é o segundo produtor mundial de carne bovina com 211,764 milhões de cabeças em 2013 e a exportação de 1.565.308 toneladas em 2014 (Gonçalves e Salotti-Souza, 2017). Segundo a Informa Economics (FNP)[1], em reportagem publicada pela Folha de São Paulo[2], o consumo per capta do brasileiro, em 2010, chegou a 94 quilos de carne – considerando as carnes bovina, suína e a de frango. Este dado representa, segundo a FNP, um crescimento de 17,5% em relação ao consumo per capita de 80 quilos em 2001.

Apesar dos dados serem de 2011, eles apontam que a ingestão de proteína animal por ano pela população apresenta uma taxa média de crescimento de 1,6% para todas as carnes. A reportagem evidencia ainda que as aves lideram essa expansão. Entre 2001 e 2010, a carne de frango ultrapassou a bovina como a mais consumida no país, passando de 31 quilos por habitante/ano para 44,7 quilos em 2010, um aumento de 44%. O consumo de carne bovina permaneceu estável em relação a 2001, com média de 35 quilos por habitante por ano.

Em 2013, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)[3] divulgou, em nota, que o consumo de carne bovina tinha chegado a 42 quilos/per capta/ano. Este dado não considera o consumo das carnes suínas e aves da população. Mesmo que não tenhamos encontrado estatísticas sobre o consumo e ingestão de proteína animal no país atualizadas anualmente por instituições nacionais, os dados da CNA e da FNP servem para nos fazer pensar sobre a centralidade que as carnes, de uma forma geral, possuem no cardápio e na alimentação dos brasileiros. Mais ainda quando a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) estima que só em 2030 o consumo das três proteínas (bovina, suína e de aves) atingirá 37 quilos / per capta / por ano nos países em desenvolvimento[4]. Ou seja, os brasileiros consumiriam mais que o dobro de carnes do que as populações de países como a China, África do Sul, Nigéria e Chile. 

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – instituição internacional composta por 34 países, fundada em 1960, com sede em Paris - o aumento do consumo de carne em todo o mundo está ligada à urbanização, uma tendência que está resultando na mudança de estilos de vida e hábitos de consumo.

Em 2016, a OCDE divulgou uma lista com os países que mais consomem proteína animal, por pessoa, no mundo[5]. Ainda que o Brasil apareça em sexto lugar no consumo de carnes, atrás da Austrália – no topo do ranking, com cada residente consumindo em média, cerca de 100 kg de carne por ano – Estados Unidos, Israel, Argentina e Uruguai, respectivamente, somos o segundo país em produção de carne animal, atrás apenas dos Estados Unidos.

O grande volume de carne consumida no Brasil pode ser explicado, segundo o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Femasul), Rogério Beretta, a partir do baixo custo da produção. São as tecnologias desenvolvidas no Brasil que, segundo ele, “deixam os custos da produção mais baratos que em outros países, fazendo com que o preço para o consumidor seja mais atrativo”[6]. Ainda segundo a Femasul, o custo da produção da carne no Brasil é de UU$ 3,00/quilo, o que representa a metade do custo em alguns países europeus, que pode chegar a UU$ 6,00/quilo. Esta seria a explicação para que o Brasil ocupe 20% do mercado de carnes importadas pela Europa.

Fora isso, ainda que não tenhamos informações atualizadas sobre o volume de exportações referentes ao abate religioso pela indústria brasileira, uma reportagem publicada no site do Governo Federal[7], em 2014, aponta que o crescimento deste mercado entre os islâmicos seria de 15% ao ano, cujo o consumo total gira em torno de U$ 400 milhões/ano.

Dados da Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras) indicam que 33% da produção de frango do Brasil são destinadas a este mercado, tendo a Arábia Saudita como o principal comprador. Na carne bovina, o percentual chega a 40%, com destaque para o Egito. A reportagem informa que a agroindústria brasileira, com foco no mercado consumidor estrangeiro, está se especializando no abate religioso para conquistar povos cujos preceitos religiosos regem os hábitos alimentares. Ou seja, para os muçulmanos, que não consomem carne suína, as carnes bovina e de aves são permitidas, desde que os animais tenham sidos mortos sob as bênçãos de suas crenças. A reportagem informa que

“O incremento das exportações para o Oriente Médio, onde a maioria da população (90%) segue os preceitos do líder espiritual Maomé, despertou o interesse de frigoríficos e, por outro lado, ampliou a possibilidade de compra da população daqueles países e de outros que seguem as mesmas leis, a exemplo dos asiáticos da Malásia e Indonésia. Carnes com abate diferenciado, conhecido como halal, ganham espaço nas linhas de produção de grandes empresas. Com vistas a obter melhor desempenho no setor, a agroindústria brasileira tem se especializado” (Ministério da Agricultura e Abastecimento, 28/07/2014)

A reportagem explica que o termo árabe halal significa ‘permitido para consumo’, mas seu entendimento ultrapassa o consentimento para ingestão, tratando de fundamentos religiosos que vão do respeito a todos os seres vivos até questões sanitárias. Para os seguidores do Islã[8], o rito do abate de bovinos e do frango deve ser feito somente pela degola, para garantir a morte instantânea.

Todos os procedimentos de abate devem ser realizados por um muçulmano praticante, treinado especificamente para esta função. O oficio do degolador é estritamente ligado às tradições religiosas, sendo que um dos princípios estabelece que o animal seja oferecido a Alá antes de ser morto. No momento da degola, o religioso pronuncia, em árabe, a frase “em nome de Deus” e sacrifica o animal.

Seguindo princípios semelhantes aos do halal, porém em menor escala na indústria do Brasil, a certificação kosher (ou kasher, termo iídiche que significa “que se comporta de acordo com a lei judaica”) é feita para atender especificamente os consumidores judeus. O abate de bois e aves é supervisionado por um rabino e, assim como na religião muçulmana, denota a conexão entre o homem e Deus por meio da alimentação. A degola também é a base do abate kosher, realizado com instrumento específico para o corte das artérias carótidas e veias jugulares.

Nunca foi em defesa dos animais. Sempre foi contra a existência dos terreiros:

Estima-se que apenas 3,5% (Silva, 2008) da população brasileira seja de adeptos das religiões afro e não existem estatísticas, pelo menos conhecidas, sobre o consumo de proteína animal desta população. No entanto, o que chama atenção na descrição oferecida pelo Governo brasileiro aos abates halal e kosher são as semelhanças com o abate realizado pelos adeptos das religiões afro-brasileiras.

Ou seja: se o abate religioso for proibido aos religiosos afro-brasileiros, por associação e semelhança, será proibido também aos judeus e muçulmanos. Perceberam que esta possibilidade jamais foi cogitada? Perceberam que é inimaginável que judeus e muçulmanos percam seus direitos alimentares? Só a perseguição perpetrada por setores fundamentalistas da sociedade aos terreiros do país pode explicar a chegada da Adin do Abate no STF e fazer com que toda comunidade afro-religiosa tema a perda – cada vez maior – de direitos inalienáveis.  

Rosiane Rodrigues é jornalista, escritora e mestra em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense, pesquisadora do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT/InEAC) e do Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas (NUFEP/UFF). Também possui pós-graduação em Educação para as Relações Étnico-raciais (CEFET/RJ) e em Altos Estudos do Holocausto pelo Museu Yad Vashen (Jerusalém/ Il)


[1] Empresa de consultoria que desenvolve estudos e projetos que englobam aspectos socioeconômicos, mercadológicos, técnicos e comerciais da atividade agropecuária no Brasil.

[2] Reportagem publica em 27/01/2011. http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/me2701201123.htm.

[3] Os dados são da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e podem ser acessadas no site do Canal Rural: http://www.canalrural.com.br/noticias/pecuaria/brasileiro-eleva-consumo-carne-para-quilos-por-ano-aponta-cna-28522

[4] Os países em desenvolvimento dizem respeito a um Grupo de 20 países, criado na preparação da V Conferência Mundial do Comércio (OMC), em 2003. O objetivo do G20 é a elaboração de projetos para o desenvolvimento da atividade econômica agrícola, o principal tema da Agenda de Desenvolvimento de Doha.

[6] Os dados são da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e podem ser acessadas no site do Canal Rural: http://www.canalrural.com.br/noticias/pecuaria/brasileiro-eleva-consumo-carne-para-quilos-por-ano-aponta-cna-28522

[8] “Na religião islâmica, o sacrifício (também) encontra-se presente na celebração (Eid al-kabir) do término do ritual de peregrinação (hajj) realizado pelos muçulmanos à Meca. Entretanto, o ato sacrificial, enquanto prática, não se constitui como um pilar  dentro do esquema normativo do Islã (Bonte, Brisebare & Gokalp, 1999). A realização desse ritual, de maneira geral, está relacionada às suas prescrições contidas no Alcorão e o que se atribui ao modelo abraâmico como a sua razão de ser.  (Barthel, 2015:70)

 

 


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