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21/09/2018
Jovem diz a Polícia ter sido barrado em espaço do Carrefour por ser negro
Da Redação

Sorocaba/SP – O funcionário público Marcos Antonio Leandro dos Santos depôs nesta quinta-feira (20/09) no 4º Distrito Policial de Sorocaba e reafirmou ter sido impedido por um segurança do Carrefour Sônia Maria, de continuar a caminhada – como fazia habitualmente - por causa da sua cor. Marcos contou que, de acordo com o segurança que o abordou, as pessoas poderiam confundí-lo com um ladrão e por isso não poderia permanecer no local.

O caso aconteceu no dia 11 de novembro do ano passado, por volta das 14h20. O segurança, pertencente a empresa Vector, já foi identificado. Trata-se de Márcio Roberto Prestes de Oliveira. Ele negou a conduta racista, porém, o Carrefour o afastou das funções que exercia.

O caso está registrado como injúria racial. O crime está previsto no parágrafo 3º do art. 140 do Código Penal e prevê pena de reclusão de um a três anos e multa.

Em maio, Marcos já havia prestado depoimento a Polícia. Na ocasião reafirmou a denúncia, após a representação protocolada pelo seu advogado Dojival Vieira. No depoimento desta quinta-feira, ele foi acompanhado pela advogada Patrícia Oliveira Ferreira (foto abaixo), que atuará no caso junto com Vieira.

Após conversarem por telefone, os dois advogados decidiram pedir uma reunião com o delegado Alexandre Banietti, que preside o inquérito, e com o promotor José Júlio Losano Júnior, que acompanha o caso representando o Ministério Público. Também será feita uma reunião com as testemunhas que serão ouvidas no inquérito.

Racismo, não injúria racial

Os dois advogados querem que seja feito o reenquadramento de injúria racial para o crime de racismo, previsto na Lei 7.716/89, a lei antirracista brasileira. No seu artigo 5º, a Lei define como crime “recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador”, por causa da cor da pele, prevendo pena de reclusão de um a três anos.

Segundo os advogados, ao impedir a passagem de Marcos por um espaço público em área sob a vigilância do Carrefour, o segurança praticou crime de racismo, mais grave, considerado inafiançável e imprescritível, segundo a Constituição Brasileira.

A advogada manifestou ainda estranheza pelo fato de os policiais civis que atenderam a ocorrência não terem dado voz de prisão em flagrante ao segurança. Esse será um dos temas da reunião que os advogados pretendem pedir ao delegado que preside o inquérito. “Temos observado que a autoridade policial resiste em dar ao caso o tratamento devido e por isso, vamos pedir uma reunião com o delegado do inquérito”, afirmaram.

Paralelamente a tramitação do inquérito, os advogados entrarão com ação de indenização por danos morais contra o Carrefour, na esfera cível.

A empresa teve um comportamento ambíguo no caso. Primeiro se abriu ao diálogo. Posteriormente encerrou as conversações, insistindo ter o segurança agido dentro do protocolo.

Segundo o advogado, Dojival Vieira, a empresa preferiu ficar com a versão do segurança, mesmo admitindo que a vítima foi abordada após ser capturada pelo sistema de câmeras, por ter dado voltas em torno das gôndolas da loja, sem nada comprar.

Com essa posição, acabou praticamente por confirmar a versão de Marcos (foto ao lado), da forma truculenta e racista como foi abordado. Ou seja, ao ser abordado pelo segurança, Marcos já estava na condição de suspeito, apenas por nada ter comprado, embora seja conhecido, inclusive, de funcionários da loja.

Carrefour, de novo

O Hipermercado Carrefou protagonizou o caso mais emblemático de racismo, tendo negros como suspeitos-padrão. Em agosto de 2009, o vigilante da USP Januário Alves de Santana foi tomado por suspeito do roubo do próprio carro, levado a um corredor e torturado por cerca de 30 minutos, sofrendo lesões de natureza grave, inclusive, a fratura do maxilar em três lugares.

O caso teve repercussão nacional e internacional. O Carrefour indenizou Januário, em termos considerados aceitáveis. A Justiça, porém, absolveu os algozes de Santana, em primeira e segunda instância, contrariando todas as provas dos autos, em decisão do Tribunal de Justiça de S. Paulo.

O Advogado Dojival Vieira, que atuou como assistente de acusação, estuda recorrer a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA porque considera que o Poder Judiciário brasileiro absolveu os agressores ignorando um processo de mais de duas mil páginas com fartas provas.

NOTA DA REDAÇÃO

 

Todas as reportagens envolvendo este caso e outros em que o jornalista Dojival Vieira atua como advogado, são de responsabilidade da equipe de jornalistas que integram a Redação da Afropress.


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