17 de Outubro de 2019 |
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Ativista negra se declara inocente e acusa justiça seletiva
24/01/2019
Justiça condena Pão de Açúcar por segurança seguir negro em loja
Da Redação

S. Paulo - A Justiça de São Paulo condenou a rede supermercados Pão de Açúcar a pagar R$ 10 mil  de indenização por danos morais a um cliente que foi seguido por seguranças, por ser negro, no interior de uma loja em Piracicaba, a cerca de 170 km de S. Paulo.

O autor da ação, Richard Augusto de Souza Pinto, um homem negro, alegou que em julho de 2017, fazia compras no local para a comemoração de seu aniversário de casamento, quando começou a ser seguido por um segurança. Pouco tempo depois, outro segurança também se aproximou e informou que aquela era a política da loja. Indignado Richard saiu do local abalado e denunciou a rede, alegando ter sido seguido por ser negro e estar vestindo roupas simples.

Ao processar o Pão de Açúcar, ele pediu o pagamento de R$ 100 mil de indenização pelos danos sofridos à imagem e pelo constrangimento que sofreu. A ação foi julgada  procedente em primeira instância, porém, a Justiça da 5a. Vara Cível de Piracicaba reduziu o valor da indenização para R$ 10 mil, decisão confirmada pela 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na decisão dos desembargadores do Tribunal, o relator desembargador Soares Levada, considerou que o fato "humilha, vexa e causa sentimento de impotência, abalando psiquicamente quem se vê constrangido a essa situação; de modo algum trata-se de mero aborrecimento ou dissabor ser tratado como suspeito por sua aparência, cor ou modo de trajar".

“Um estabelecimento pode, sim, vigiar seu interior, mas nunca destratando e partindo da premissa de que seus consumidores são "suspeitos". Suspeitos do quê, aliás? Se cometerem o ilícito de furtos, no momento oportuno, ao passarem pelo caixa, o fato pode ser descoberto; o que não pode o estabelecimento é treinar seus funcionários para detetives e constrangerem os consumidores”, afirmou o magistrado. Esse mesmo entendimento foi seguido por unanimidade pelos demais desembargadores da Câmara.

O Pão de Açúcar não quis se manifestar sobre a decisão alegando que a decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial e a empresa não foi notificada. Prometeu se manifestar assim que receber a notificação.

 

 


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