13 de Dezembro de 2019 |
Última atualização :
Comentamos
Ativista negra se declara inocente e acusa justiça seletiva
08/04/2019
A violência e as vítimas de sempre: nós, os negros
Dojival Vieira

É Advogado, jornalista e editor responsável pela Afropress

A execução do músico negro carioca Evaldo dos Santos Rosa, com uma saraivada de 80 tiros disparados por uma patrulha do Exército, na Estrada do Camboatá, em Guadalupe, Zona Oeste do Rio, na tarde deste domingo (07/04), é a repetição de tragédias programadas que tem a mesma violência padrão e as vítimas de sempre: nós, negros, sempre os alvos preferenciais das balas perdidas, das chacinas, e ou das execuções como foi o caso.

Desta vez, os algozes do músico carioca agiram em nome de uma instituição que, a despeito da cobertura que ainda dá a torturadores da ditadura militar, nunca punidos, quando não celebrados ou condecorados, ainda goza do respeito da sociedade, o Exército Brasileiro, cuja função jamais poderia ter sido rebaixada à Polícia da ordem pública.

O art. 142 da Constituição diz que "as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, são instituições permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

Por sua vez, o art. 144 atribui ao Estado o dever de garantir a segurança pública, e afirma tratar-se de direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - Polícia federal; II - Polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V- polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Note-se que as Forças Armadas, de acordo com a Constituição, não tem como atribuição o policiamento das cidades e a garantia da ordem pública, como vem ocorrendo, no Rio, já há algum tempo, graças a degradação do poder civil, em especial, a partir do governo Temer. 

Dito isso, o crime de Guadalupe não pode ser tolerado, nem esquecido. Os assassinos fardados devem ser levados à Justiça e condenados pela execução gratuita de um homem que apenas se dirigia, com a mulher, sogro e filhos, - uma criança de 7 anos – a caminho de um chá de bebê para o qual a família havia sido convidada.

Os discursos dos de sempre cúmplices da impunidade tentarão dar ao episódio o nome de tragédia; que os militares se "confundiram" e desculpas do mesmo calibre, tão criminosas quanto os criminosos, porque servem a apenas um fim: fazer com que a opinião pública esqueça, deixe prá lá.

Desta vez, porém, a execução de um homem na presença de sua família num domingo, sem qualquer razão ou motivo, sem qualquer abordagem, significa que atingimos o nível do intolerável. Se não houver punição exemplar dos assassinos, daqui para a frente é a barbárie aberta, escancarada.

O mais grave é que a responsabilidade maior não é dos executores, mas dos mandantes, situados nos altos escalões da República. Todos sabem que o Exército não deveria ser usado em tarefas da segurança pública. Não está preparado e nem é esta a sua função constitucional.

Os que mandam recrutas para patrulhar ruas nas grandes cidades são os verdadeiros responsáveis por esse crime hediondo.

A gratuidade desses crimes cometidos agora, à luz do dia, contam com o incentivo e o apoio do atual presidente da República, um propagador e defensor da violência e do seu ministro da Justiça, Sérgio Moro. O projeto anti-crime enviado ao Congresso se já tivesse em vigor, garantiria a impunidade formal dos criminosos pelo chamada "excludente de ilicitude".

Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, “excludente de ilicitude” é a cereja do bolo do projeto Moro para combater a violência e se já tivesse sido aprovado, os militares que cometeram essa atrocidade contra a família do músico carioca ficariam impunes. 

Ariel, que é conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo e membro do Grupo Tortura Nunca Mais, afirma que “a proposta do ministro da Justiça Sérgio Moro legitima execuções e extermínios praticados por policiais. Uma verdadeira lei do abate de pobres. Policiais poderão matar à vontade, justificando que suas vítimas estavam em "atitude suspeita".

"Adolescentes e jovens negros serão as principais vítimas, como já ocorre atualmente, mas em proporções ainda maiores. O medo, surpresa, iminência de conflito armado e a violenta emoção, segundo a proposta, servirão para atenuar ou excluir a responsabilização penal de policiais, ou qualquer pessoa que cometa assassinato alegando legítima defesa”, afirma Castro Alves.

É inaceitável e intolerável! 

É preciso um basta de todos os que não se deixaram levar pela histeria e o culto à violência que o atual governo de extrema direita defende e patrocina, e que continuam lutando por um país em que um homem e sua família possam se deslocar de casa para uma atividade de lazer sem se tornar alvo, nem correr o risco de ser fuzilado por uma patrulha militar.

 


"Este artigo reflete as opiniões do autor e não do veículo. A Afropress não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizada pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."
Artigos Relacionados
Bolsonaro e o negro "sim-senhor" da Casa Grande.
A “regra de uma gota” e o lado negro da cor..
O Brasil não é a Bolívia, mas está próximo e começa com B
As balas endereçadas da Polícia carioca
Twitter
Facebook
Todos os Direitos Reservados