31 de Março de 2020 |
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Ativista negra se declara inocente e acusa justiça seletiva
04/12/2019
A “regra de uma gota” e o lado negro da cor..
Maria Adelina G. Braglia

Entre 2014/ 2018 coordenou o Núcleo de Apoio aos Povos Indígenas, Comunidades Negras e Remanescentes de Quilombos do Pará.

A regra de uma gota - one drop rule – em vigor nos EUA até os anos 1960, fundamentou o apartheid e  a segregação violenta do negro norte americano. Uma gota de sangue negro, ainda que vinda de ancestralidade distante, era suficiente para justificar a discriminação.

No Brasil “cordial” não foi necessário reforçar o racismo através de lei específica: a exclusão foi quase mais ancestral do que a africanidade, considerando que a Lei de Terras (Lei 601 de 18 de setembro de 1850), aprovada trinta e oito anos antes da abolição definia no seu artigo 1º que:

“Ficam prohibidas as acquisições de terras devolutas por outro titulo que não seja o de compra”, impedindo os “libertos” do acesso à terra, única forma naquela circunstancia histórica de ter  liberdade e dignidade.

Imagine o efeito disto na cidade do Rio de Janeiro, em 1888, considerada a maior capital escravagista do mundo, e os negros subindo os morros para sobreviver ao desprezo dos  antigos senhores. Nos tempos modernos, definimos isso de forma poética, com o barracão de zinco sem pintura, onde as estrelas furavam nosso chão. E tudo ficou bem.

Acato o avanço das políticas de ações afirmativas para uma política total de reparação, ainda que levemos mais 350 anos para chegar lá. O escravagismo como política oficial do Brasil Império é mantido na “república” sob formas diversas, é que  explica o lugar do negro na sociedade brasileira e a perpetuação da pobreza, do analfabetismo, a negação de oportunidades no mercado de trabalho em postos superiores e a caracterização do negro como cidadão de segunda categoria. Qualquer discussão que se afaste disto, é tergiversação.

O genocídio negro sob todas as formas não é pós-moderno e já era denunciado formalmente em 1978 com a publicação do livro de Abdias do Nascimento “O Genocídio do negro brasileiro: Processo de um Racismo Mascarado”.

Em 1978, nenhum dos jovens assassinados em Paraisópolis havia sequer nascido. Mas, já traziam  impressos no corpo, nos cabelos, na cultura e nos hábitos olado negro da cor”. Contra isso não há habeas corpus preventivo, especialmente nas mãos das polícias, nem no senso comum da sociedade dos “letrados”, haja vista que a maioria dos posicionamentos nas redes sociais é pleno de preconceito (“o que faziam na rua nesse horário”? “ baile funk é mesmo antro de brigas”) discriminação (“um monte de pretos desocupados, bebendo até o dia amanhecer”) e estímulo à violência policial ("bandido bom é bandido morto”), como se a juventude da periferia fosse composta por traficantes e assaltantes.

Todos esses “mantras” são reforçados por um governo proto fascista, desconectado – propositalmente – da realidade da pobreza e destruindo políticas de ações afirmativas a favor da igualdade racial, estas ainda frágeis.

Não por acaso, dois parlamentares do PSL têm Projetos de Lei no Senado e na Câmara Federal, alterando cotas nos concursos públicos e nas universidades e institutos federais. O primeiro, do Senador Guaracy Silveira (PSL-TO) nega, inclusive, o direito à autoidentificação. O segundo, da “Professora” Dayane Pimentel (PSL-BA, é por ela  justificado porque “todas as formas de discriminação são vedadas constitucionalmente”, ou seja, um arremedo do “racismo reverso”!

Portanto, como o hábito do cachimbo nos entortou a boca, podemos sempre prescindir da legislação excludente específica. Basta que derrubemos conquistas, basta que reforcemos que não é necessário e nem admitimos que haja orgulho na regra da gota. Precisamos somente reforçar o lado negro da cor, via exclusão sistemática, na lei ou na marra, como em Paraisópolis.

 

 

 


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