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15/09/2005
Comunidade latina discute Estatuto
São Paulo – A comunidade Latina – constituída por peruanos, chilenos, bolivianos, uruguaios, colombianos, argentinos, paraguaios e imigrantes de vário
Redação

São Paulo – A comunidade Latina – constituída por peruanos, chilenos, bolivianos, uruguaios, colombianos, argentinos, paraguaios e imigrantes de vários outros países – vivendo na sua maioria em situação precária quando não clandestina, em S. Paulo, está lançando uma CARTA ABERTA ao Ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, pedindo a prorrogação do prazo de 30 para 120 dias para a consulta pública via Internet destinada a debater o ante-projeto do Estatuto dos Estrangeiros a ser enviado ao Congresso. Na Carta, personalidades de vários países, não apenas da América Latina, mas da Espanha, Portugal, Itália e Irã, entre outros, dizem que o Ante-Projeto: traz normas contrárias aos direitos humanos regulamentados em Tratados Internacionais e na Constituição Federal” e precisa de um debate público mais amplo e participativo e abrangente, no qual possam participar os diretamente envolvidos – os estrangeiros”. O professor peruano Grover Calderón, Mestre em Direito pela USP, que encabeça as assinaturas de personalidades de vários países, sugere ao Ministro que, em coordenação com o Conselho Nacional de Imigração e com instituições ligadas à defesa dos interesses dos estrangeiros no Brasil, organizem palestras, seminários e similares, para a discussão visando melhorar o texto do anteprojeto do Novo Estatuto. Segundo a socióloga Oriana Jara, presidente da ONG Presença Latina, e uma das personalidades que subscrevem o documento, a situação dos estrangeiros em S. Paulo pode piorar, caso o Anteprojeto não seja aperfeiçoado. Consulta Pública - O Ministério colocou em consulta o anteprojeto, que trata do ingresso, permanência e saída dos estrangeiros, da concessão da naturalização e cria o Conselho Nacional de Migração, entre outras providências, no dia 1º de setembro e o prazo, se não for alterado, termina dia 30. As sugestões devem ser encaminhadas ao e-mail novaleideestrangeiros@mj.gov.br ou por carta com a observação no envelope ‘Consulta Pública – Nova Lei de Estrangeiros” para o Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, Anexo II, 3º andar, Sala 300 – Brasília/DF – Cep: 70.064-900. Veja a Carta CARTA ABERTA AO MINISTRO DA JUSTIÇA DO GOVERNO BRASILEIRO República do Brasil, 09 de setembro de 2005. Ilustríssimo Senhor Doutor. MÁRCIO THOMAS BASTOS. Ministro da Justiça do Governo Brasileiro. Brasília/DF. Distinguido Ministro: Nós, os que abaixo assinam, em nossa qualidade de estrangeiros de diversas nacionalidades e países do mundo, requeremos respeitosamente a Vossa Excelência, a prorrogação do prazo para consulta pública via internet, de 30 dias para mais 120 dias, do Anteprojeto do Novo Estatuto do Estrangeiro. Solicitamos mencionada ampliação do prazo, na medida que esse Anteprojeto que regerá fundamentalmente os nossos direitos e obrigações traz normas contrarias a muitas conquistas conseguidas pelos estrangeiros no Brasil, bem como, traz normas contrarias aos direitos humanos regulamentados em tratados internacionais e na Constituição Federal; razão pela qual, precisa de um debate público mais amplo, mais participativo, mais abrangente, no qual efetivamente possamos participar os diretamente envolvidos (os estrangeiros). Aproveitamos desta para solicitar que o Ministério da Justiça em coordenação com o Conselho Nacional de Imigração e, com instituições ligadas à defesa dos interesses dos estrangeiros no Brasil, organizem palestras, seminários e similares, tendentes a discutir e melhorar o texto do Anteprojeto do Novo Estatuto do Estrangeiro. Sugerimos ainda que, o Ministério da Justiça encaminhe ofícios através do Ministério das Relações Exteriores as diversas representações diplomáticas e consulares sediadas no Brasil, para que estas, através dos seus nacionais residentes neste país, opinem a respeito deste importante Anteprojeto. Na certeza que esta nossa carta aberta, será levada em consideração, assinamos a presente. Grover Ricardo Calderón Quispe. (Peru). Giovanni Lonigro (Itália). Jaime Rico Mundo (Espanha) Idalberto V. Ladrón de Guevara. (Cuba) Felix Alonso Yañez Villamizar (Colombia) Carmen Victoria Zapana Loayza (Peru) Yerko Marcos Dubravcic Gonzales (Bolivia) Carlos Gregorio Telleria (Bolivia) Denis Roberto Castro Pérez (Perú) Christian Adrian Stagno Pereyra (Argentina) Jairo H. Cabrera Tovar (Colombia) Sebastian Martin Ramos Marchand (Uruguay) Rafael Adolfo Percovich Cisneros (Perú) FLORINDO PEREIRA ESCABELADO (Portugal) Fernando Javier Hernández Romero (Perú) Luis Alberto Villantoy Warthorn (Perú) Lara Ferrero Gómez (Espanha) Neda Sadeghiani (Irã) Willian Jefferson González Castillo (Colômbia) Juan Carlos Mateus Sánchez (Colômbia) Yesid Asaff Mendoza Cristina Costales Monsó. (Espanha) Fernando Gonzales Prestes Maia (Peru) Oriana Jara ( Chile)
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