24 de Maio de 2019 |
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Racismo explícito do ex-conselheiro do Santos. Ouça.
31/12/2018
À luta, cidadãos!
Dojival Vieira

É advogado, jornalista e editor de Afopress

Só por ato de enorme boa vontade, ingenuidade e ou má fé, pode-se chegar à conclusão a que chegaram nomes de peso de diferentes vertentes do expectro político – tais como Fernando Henrique Cardoso, Mangabeira Unger – de que o governo Bolsonaro não representará ameaça à democracia. Seria injusto com as biografias desses personagens, considerá-los ingênuos.

Bolsonaro, o primeiro presidente de extrema direita eleito na história republicana, não será, já é uma grave ameaça à democracia, como o comprova seu desapego absoluto às regras do jogo democrático, e nos sinais que emitiu antes, durante e agora no processo de transição. O que se deu no dia 28 de outubro não foi apenas a eleição de um novo presidente, mas uma ruptura. 

A forma como isso ocorreu é que mudou: diferente do que aconteceria em um golpe clássico, desta vez, não houve quartelada, nem desfile de tropas. O novo regime chega legitimado pelo voto popular, majoritário nas urnas nos dois turnos das eleições de 2018.  

As primeiras iniciativas do novo presidente, não deixam dúvidas: ameaça aos veículos de comunicação que não se enquadrarem à nova ordem; cerceamento da liberdade de imprensa com a proibição de jornalistas de veículos a entrevistas coletivas, entre outras, o comprovam.

Além de fanáticos nomeados para Ministérios como o da Educação, o de Mulheres e Direitos Humanos e o das Relações Exteriores, e a forte base de apoio no fundamentalismo neopentecostal, essa espécie de talibanato evangélico reacionário, decisivo na eleição, o ex-capitão reformado já militarizou a Esplanada: a presença de militares nos altos escalões é superior ao que ocorreu em 1.964, quando as Forças Armadas depuseram o presidente constitucionalmente eleito para instaurar uma ditadura que durou longos 21 anos.

O compromisso de Bolsonaro com o Estado de Direito Democrático vale só para o cumprimento de protocolos; o que ele gostaria mesmo é de rasgar a Constituição, que consagra direitos e garantias fundamentais. A Constituição de conteúdo nítidamente de centro-esquerda é um impecilho a tais propósitos e, por consequência, para nós, tornou-se salvaguarda, a barreira de contenção com que contamos, já que a idéia mantra de analistas "polianas" de que as próprias instituições da democracia conterão o ímpeto autoritário e ditatorial do eleito, não passa de outro  equívoco.

Mesmo após 30 anos de exercício formal das liberdades, não temos instituições democráticas fortes o suficiente para conter os arroubos autoritários de quem considera que o erro da ditadura não foi ter torturado, “mas não ter matado uns 30 mil".

Resistência

Uma correta leitura da conjuntura política é o primeiro passo para a organização da resistência ao governo da extrema direita, de caráter fascista. Leituras e diagnósticos equivocados só levarão a medidas e iniciativas igualmente precárias e insuficientes. 

As razões para pessimismo não são poucas. 
Eis o porque das manifestações de perplexidade – e porque não dizer – de alarme, que ecoaram pelo mundo, tendo em vista as dimensões e a importância do Brasil no hemisfério sul.

Jornais como o The New York Times denunciaram “guinada à direita, eleitores no Brasil impulsionaram populista” e o The Wall Street Journal, acrescentava que “vitória de conservador sinalizou forte guinada à direita no Brasil”. 

Na Espanha, a manchete principal do El País destacou: “Brasil elege extremista Bolsonaro como presidente por ampla maioria”. Semelhante perplexidade tomou as redações do The Guardian, e do francês Le Figaro.

Na América do Sul, os argentinos El Clarín e Página 12 dedicaram a manchete principal ao pleito brasileiro. O primeiro afirmou que “Bolsonaro chegou ao poder com um claro triunfo e prometeu ‘mudar o destino do Brasil'”. O segundo trouxe uma montagem da estátua do Cristo Redentor com uma lágrima de sangue escorrendo do olho e o título “A tristeza não é apenas brasileira”.

Responsabilidade política

A vitória do ex-capitão extremista não se deu por um acaso; foi o resultado dos 13 anos de governos do lulismo em que não foram feitas as mudanças estruturais, a corrupção tornou-se método de governança e passou a ocupar manchetes diárias na mídia hegemônica, e dos erros de Lula e do PT que, pretendendo manter a ferro e fogo sua hegemonia no campo popular e de esquerda, nos trouxeram todos de volta ao abismo.

A insistência na manutenção da candidatura de Lula, quando até as pedras sabiam que, condenado em segunda instância, não poderia sê-lo por conta da Lei da Ficha Limpa (sancionada pelo próprio), bem como a indicação de um nome, cuja primeira atividade da campanha foi despachar com o ex-presidente às segundas feiras numa cela da Polícia Federal em Curitiba, onde o mesmo se encontra preso, foi o roteiro certo para o desastre anunciado.

O primeiro passo para virarmos essa página triste da nossa história é reconhecermos o óbvio: o campo popular e democrático, todos os que lutam por transformações estruturais no Brasil, sofremos uma derrota acachapante e não apenas eleitoral, mas política e ideológica. E a derrota não foi apenas do PT, mas de toda esquerda brasileira e do campo popular e progressista.

Basta ver que, após eleger o petismo e o lulismo como alvos, as hordas dos vencedores agoram tem na mira, toda a esquerda, não importa se lulista ou não, a quem passou a designar, genericamente, como "comunista". O próximo passo, bem pode ser a transformação de todos os que se opuserem a nova ordem em bodes expiatórios. 

Todo governo ditatorial, autocrático, precisa de inimigos para combater. Não se estranhe, portanto, se os fracassos do governo do extremismo de direita, esperados e previsíveis, forem, claro, atribuídos aos "vermelhos", aos "comunistas" - vale dizer, todos os que se opuserem, assim genericamente rotulados, serão a bola da vez e os alvos preferenciais da nova ordem. Preparemo-nos.

O governo Bolsonaro será extremamente regressivo nos costumes como já se anuncia, com a tentativa de proibição de casamentos homoafetivos, a aprovação de projetos como o Escola sem partido, que tem como objetivo acabar com qualquer postura crítica e a militarização da sociedade, a exemplo, do que já ocorreu com os nomes de militares indicados para o governo; e neoliberal ao extremo no plano da economia. A privatização da estatais, e a implementação da agenda neoliberal, uma reforma da previdência ao gosto dos insaciáveis apetites dos mercados, a supressão dos direitos sociais e trabalhistas, são o seu credo. Já se anuncia, por exemplo, que a Empresa Brasileira de Correios será privatizada.

No campo da segurança pública, a liberação do porte de armas (promessa de campanha) e a carta branca para a polícia matar indiscriminadamente qualquer suspeito sem ser responsabilizada, deverá aumentar a violência, e o número de homicídios que já passam de 63 mil/ano.

Frente Popular

Diante do quadro e do diagnóstico, o primeiro passo das forças populares, democráticas e de esquerda é o lançamento do projeto de uma Frente Ampla em Defesa da Democracia e por Liberdade, buscando reunir não apenas o campo progressista, mas até mesmo os liberais, assustados com a avalanche conservadora, que transformou em pedaços todas as lideranças representativas do centro político.

Nesta Frente não pode haver aspirações prévias de hegemonia. É preciso fazer o necessário ajuste de contas com o lulismo e o petismo que continuam alimentando esse tipo de pretensão tomando como base a eleição da maior bancada de deputados no Congresso – 56 parlamentares – e quatro governos estaduais no Nordeste. A insistência do lulismo em manter a condição de porta-voz da esquerda no Brasil só reforçará o bolsonarismo, ambos servindo-se mutuamente de contraponto.

Construir uma Frente com esse grau de amplitude envolve dificuldades e desafios enormes. Porém, sua construção e existência serão decisivas para definir se o país sai com alguma esperança deste ciclo regressivo e da tragédia anunciada.

Por um projeto antirracista

No caso dos negros  que representam a ampla maioria da população, eternamente na base da pirâmide social e alvos de um racismo recorrente herdeiro direto da herança maldita da escravidão, os desafios são ainda maiores.

Há que se enfrentar e superar o modelo racialista que tem caracterizado o movimento social negro brasileiro, ineficaz como movimento, politica e partidáriamente aparelhado, dividido e ideologicamente confuso; marcado pela despolitização de uma auto-proclamada intelectualidade que aceita de bom grado e em troca de migalhas, a condição de símbolo de uma inclusão que jamais entrou na pauta da elita racista brasileira.

Há que se superar o onguismo que mantém esse movimento atrelado ao interesse de lobbies, que confunde militância política por transformações estruturais na sociedade, em busca de status e privilégios, meio de vida para alguns. Há que se virar a página de um voluntarismo que se sustenta numa visão vitimizada, despolitizada, incapaz de enfrentar o racismo, elemento estruturante da desigualdade social que faz do Brasil uma das sociedades mais desiguais do mundo, bem como "as políticas de promoção da igualdade racial" gestadas pelos governos do lulismo.

Tais políticas representaram uma fraude, um embuste, um logro, é forçoso reconhecer, ao menos, por dever de honestidade intelectual. Como se pode falar em políticas de "igualdade racial" numa sociedade que reproduz um dos modelos de racismo mais perversos do mundo? Como se pode falar em "igualdade racial", quando o que queremos é precisamente o contrário disso - o direito ao exercício à diferença que não convive com nenhum tipo de discriminação?

Tomar o racismo como elemento estruturante da desigualdade social não significa ignorar que nesta, como em qualquer sociedade capitalista, a contradição fundamental se dá entre capital x trabalho. E que, portanto, a luta contra o racismo é indissociável da luta por transformar a natureza desta República que se erigiu sobre os escombros do escravismo, filha dileta da Casa Grande.

A inclusão da maioria negra, a segunda abolição que garanta o acesso a direitos básicos como Educação, Saúde, Trabalho e Moradia, só se dará no âmbito de uma ruptura de outro tipo - a conquista de uma democracia real, que garanta oportunidades e direitos, e que não se reduza apenas a obrigação de votar a cada 2 anos, como gostariam os beneficiários da ordem/desordem que nos exclui como maioria.

À luta, cidadãos!

 


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