24 de Maio de 2019 |
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Racismo explícito do ex-conselheiro do Santos. Ouça.
16/02/2019
Até quando vamos tolerar a violência de seguranças e dos seus cúmplices?
Dojival Vieira

É Advogado, jornalista e editor responsável pela Afropress

No final de novembro do ano passado, a morte de Manchinha, uma cadelinha que costumava ficar no estacionamento em busca de comida, no  Carrefour de Osasco, por um segurança, causou indignação e revolta e provocou uma manifestação que reuniu centenas de pessoas, organizada por entidades de defensores dos animais. 

O segurança, que usou uma barra de ferro para espancar o animal, foi indiciado no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais, por praticar abuso, maus-tratos e ferir ou mutilar animais, crime que tem pena, em caso de condenação de 3 meses a 1 ano de prisão, além de multa que pode ser aumentada em até um terço por causa da morte. O segurança responde em liberdade.

Na semana passada, foi a vez do jovem negro Pedro Oliveira Gonzaga, 19 anos, um dependente químico, pai de uma menina, ser alvo da brutalidade facinorosa de Davi Ricardo Moreira, um segurança do Extra, da Barra da Tijuca. O assassino também saiu pela porta da frente da Delegacia, beneficiado pelo pagamento de fiança porque o delegado entendeu que se tratou de legítima defesa.

Em surto, o jovem que estava sendo levado pela mãe para uma clínica de recuperação em Petrópolis, foi dominado e morto num golpe conhecido como "mata-leão" e teve parada respiratória, não resistindo à violência homicida. Neste sábado (16/02), a família e os amigos o sepultaram no cemitério da Paciência, no Rio.

A violência praticada por funcionários de empresas de segurança a serviço das redes de supermercados e bancos, em especial, não param. Nem animais, nem humanos, escapam. Neste último caso, as vítimas são conhecidas: pobres, negros, pessoas humildes quase sempre surpreendidas, tomadas por suspeitas de furtos, nessas lojas, por brutamontes pagos para isso.

No Brasil, um dos efeitos mais perversos da herança maldita da escravidão foi a transformação do negro em suspeito padrão; de qualquer crime, em qualquer circunstância.

O vigilante Januário Alves de Santana, da USP, experimentou em agosto de 2.009, a brutalidade dos que o tomaram por suspeito do roubo do próprio carro – um EcoSport, comprado em 72 prestações mensais. Teve o maxilar fraturado em três partes, após torturas que demoraram cerca de meia hora num corredor da loja da Avenida dos Autonomistas, em Osasco, e teve que passar por cirurgia.

Alarmada com a repercussão e os danos à imagem, a empresa agiu para indenizar Santana em um acordo extra-judicial. O Estado brasileiro, porém, em decisão inexplicável, absolveu os algozes de Santana, alegando exatamente o que sobrava nos autos: provas.

Nesse processo, eu que acompanhei como advogado assistente de acusação do Ministério Público, sei que não faltaram provas, ao contrário: podiam ser encontradas em excesso, inclusive, os laudos dando conta do maxilar de Santana fraturado em três partes juntados pelo IML, a cirurgia a que teve que ser submetido no Hospital Universitário da USP, os testemunho e depoimentos colhidos pela autoridade policial que indiciou os agressores por tortura motivada por discriminação racial. A Justiça, porém, demonstrou, em mais este caso, o que é e como literalmente se mostra nas imagens e símbolos: cega.

Quando se trata de negros e pobres, os responsáveis por aplicá-la, quase sempre cerram os olhos e, dessa forma, se garante que a regra continue sendo a impunidade.

As violências, os constrangimentos, os vexames, e agora as mortes, como neste caso do jovem assassinado pelo segurança troglodita na porta do Extra da Barra, à vista das pessoas - inclusive, da mãe, que implorava clemência - são de indignar qualquer pessoa que não tenha perdido essa capacidade, inerente aos humanos.

Mal encarados, mal educados, armados, muitas vezes, ilegalmente, pois um contingente expressivo não dispõe de porte - quando não são policiais civis e ou militares - esses seguranças não recebem qualquer preparação para executar o trabalho que executam, porque as empresas que os contratam - quase sempre com salários típicos de bicos - tem como objetivo único o lucro.

E estamos falando de um setor dos mais lucrativos no Brasil: o mercado da segurança privada, que surgiu em 1.969, no Brasil, no auge da ditadura militar e tem crescido sem parar.

A responsabilidade por tais violências diárias, está mais do que claro, não é apenas de quem os emprega, mas de quem os contrata, que se torna cúmplice de tais práticas ao não obrigar as empresas a adotarem programas de qualificação e sensibilização desses profissionais. E nesse caso, redes como o Extra, o Carrefour e outras do mesmo ramo, tem parcela expressiva de responsabilidade.

Estima-se que, entre 2002 e 2015, o faturamento nominal do setor passou de R$ 7 bilhões para R$ 50 bilhões, segundo o IV ESSEG (Estudo do Setor da Segurança Privada) feito pela Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist).

O número de empresas também cresceu em torno de 75% entre 2002 e 2016, passando de 1.386 para 2.438 autorizadas a prestar serviços, especialmente com a presença de policiais em seus quadros.

Em S. Paulo, por exemplo, cerca de um quarto (23%) das empresas especializadas registradas, tem ou já teve policiais em seu quadro societário, de acordo com dados de um levantamento feito pela Pública com as fichas cadastrais das 476 empresas e cursos de formação da área registrados na Junta Comercial do Estado de S. Paulo (Jucesp) e autorizados pela Polícia Federal.

Há, ainda, um grande número de policiais associados ao enorme setor clandestino da segurança privada. Estima-se que para cada vigilante cadastrado haja outros três atuando na clandestinidade, frequentemente policiais, agentes penitenciários e outros servidores ligados à segurança pública.

O número de vigilantes também impressiona. De acordo com os dados da PF – que é, por lei, a responsável pela fiscalização das empresas –, há quase 500 mil vigilantes cadastrados no país. Muito próximo do número de policiais civis e militares em todo o país: 552 mil. Entre 2010 e 2015, a PF emitiu em média 160 mil novas Carteiras Nacionais de Vigilantes (CNVs) por ano. Ainda segundo o órgão, as empresas de segurança privada possuem um arsenal de 248 mil armas e 122 milhões de munições.

As principais redes de varejo como Carrefour e Extra, por exemplo, aceitam esse jogo macabro em que os consumidores, acabam por se tornarem vítimas dessa violência, ora com tortura como aconteceu com Januário Alves de Santana, ora com a morte como agora acaba de acontecer com o jovem negro carioca, dependente químico e em situação de absoluta fragilidade, morto por um desses brutamontes que diariamente nos recebem nessas lojas.

Até quando vamos tolerar a violência das empresas de segurança privada e dos seus cúmplices?

 


"Este artigo reflete as opiniões do autor e não do veículo. A Afropress não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizada pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."
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