19 de Janeiro de 2021 |
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A ação brutal de dois assassinos covardes contra um homem negro
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13/01/2021
Carrefour é reincidente
Ivan Seixas

É ex-preso político e ex-presidente do CONDEPE/SP
Fui presidente do CONDEPE (Conselho de Defesa da Pessoa Humana) de São Paulo por 5 anos. Nesse período enfrentamos muitas lutas e sofremos muitas agressões dos governos tucanos. Nesse período também enfrentamos o caso do cidadão Januário Alves de Santana, que foi preso e torturado por seguranças do supermercado Carrefour da Avenida dos Autonomistas, em Osasco.
 
Ele foi perseguido e levado a uma sala por seis seguranças do Carrefour, que o torturaram bárbaramente por cerca de 30 minutos. Em consequência do brutal espancamento teve a mandíbula quebrada em três partes e várias escoriações. A acusação para tamanha violência foi que Januário tinha sido tomado por suspeito do roubo do próprio carro - um EcoSport - à época associado à classe média branca paulistana. A suspeição devia-se ao fato de Januário, um vigilante da Universidade de S. Paulo (USP), que havia comprado o carro em 72 prestações, ser um homem negro.
 
Acionada a Polícia Militar compareceu a salinha da tortura e a providência do oficial foi tentar convencer Januário a confessar o roubo sob o seguinte argumento: "confessa negão, você tem cara de ter pelo menos três passagens". Com a insistência do vigilante protestando inocência, o policial concordou em levá-lo até o carro e constatou que se tratava de sua propriedade.
 
Ao invés de retornar e dar voz de prisão aos torturadores, Januário foi, simplesmente, deixado caído e teve de se auto-socorrer. Com esforço conseguiu dirigir o veículo até o Hospital Universitário da USP para ser atendido. Posteriormente, se constatariam as fraturas e o vigilante seria submetido a uma cirurgia no próprio Hospital Universitário para correção das sequelas na face.
 
Depois de ser atendido, Januário foi ao 1º DP de Osasco para registrar a queixa. Procurou, então, o advogado Dojival Vieira, combativo militante das causas populares e das lutas dos afro-descendentes, que, por cerca de 2 anos, acompanhou as investigações, ao final das quais, os acusados seriam indiciados por tortura motivada por discriminação racial (Lei da Tortura).
 
Dojival nos procurou no CONDEPE depois que estava patente que o inquérito aberto não iria para frente. Fomos para a delegacia de Osasco e cobramos da delegada as providências tomadas para apuração do caso. Ela não tinha feito a reconstituição da cena do crime, não tinha feito o reconhecimento dos agressores de Januário e pretendia encerrar o inquérito acusando os torturadores de "lesões corporais leves". Junto comigo e Dojival estava o Deputado José Cândido, do PT paulista. Indignados exigimos a realização de reconstituição e reconhecimento dos agressores.
 
A delegada, branca e preocupada com a possibilidade de "macular a imagem do Carrefour", nas suas palavras, me pediu para não avisar a imprensa. Apenas balancei a cabeça como se estivesse a concordar com tamanho absurdo. A sessão de reconstituição de cena e reconhecimento foi marcada para uma segunda feira, à 1 hora da madrugada, quando não houvessem clientes na loja.
 
Óbvio que avisei a imprensa, principalmente as emissoras de televisão, e fomos para o ato policial correto. A delegada estava indignada comigo e me cobrou a presença da imprensa: "O senhor combinou comigo que não iria avisar a imprensa". Respondi secamente que nunca prometi nada e que isso eu nunca iria fazer por se tratar de uma agressão grave contra um cidadão trabalhador. "Se a senhora quer proteger o Carrefour é problema seu. Minha preocupação é proteger os direitos do Januário", afirmei encerrando o "diálogo absurdo".
 
Como se esperava, ficou caracterizado no ato de reconhecimento que Januário (foto acima) foi perseguido pelos seguranças, uma espécie de milícia privada do Carrefour, arrastado para cárcere privado e torturado brutalmente. E no ato de reconhecimento o gerente da loja estava entre os agressores e todos os milicianos foram identificados.
 
Depois disso, o advogado Dojival Vieira conduziu uma negociação bem sucedida com o Carrefour e Januário foi indenizado num acordo extra-judicial considerado satisfatório pela família. Esperava-se o encerramento do caso, porém, Dojival, como se espera de um lutador das causas populares, se recusou a encerrar o caso com o acordo extra-judicial na esfera cível, no que teve nosso apoio irrestrito.
 
A delegada pediu transferência da delegacia e saiu do inquérito. O delegado que assumiu o inquérito, de origem árabe, atendeu nossa solicitação e indiciou os agressores por tortura motivada por discriminação racial - Lei 9455/97. "Restou cristalino que Januário Alves de Santana foi submetido a intenso sofrimento físico e mental a fim de obter sua confissão. Angustiante perceber que (o que motivou) a empreitada foi a discriminação racial", escreveu o delegado Léo Francisco Salem Ribeiro, do 9.º Distrito Policial de Osasco, no despacho de indiciamento anexado ao inquérito.
 
Nossa preocupação, orientados pelo advogado Dojival Vieira, era não caracterizar apenas crime racial, pois os agressores seriam condenados apenas a pagar uma cesta básica ou algo assim.
 
Levados a julgamento, os algozes de Januário, apesar das fartas provas em um processo de mais de mil páginas, contudo, foram todos absolvidos, em primeira instância e pelo Tribunal de Justiça de S. Paulo. Um dos casos mais notórios já registrados de discriminação racial associada a pobreza, ainda hoje permanece impune por conta da tradição do Estado brasileiro de proteger os interesses da Casa Grande.
 
Uma semana depois de atendermos o caso do Januário tivemos que atender o caso de dois meninos negros que foram presos pela milicia do supermercado Extra, na zona Leste de São Paulo, por suspeita de terem roubado as balinhas e chicletes, que haviam acabado de pagar com seu dinheiro.
 
Não adianta milicos fascistas e seu gado fascista dizer que não há racismo no Brasil. Não só há como é extremamente violento. E o genocídio da população jovem negra das periferias está aí para mostrar isso muito claramente

 


"Este artigo reflete as opiniões do autor e não do veículo. A Afropress não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizada pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."
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