Porém, a iniciativa encoberta pelo anonimato em que se providenciou a passagem de mão em mão do acórdão do Tribunal, com a condenação de Matilde ao pagamento de R$ 2 mil de multa – juntamente com o ex-Secretário de Comunidades Tradicionais, Alexandro Reis, e a funcionária Denise Fonseca, à revelia, ao que se saiba, da atual ministra Luiza Bairros, que se encontrava na África, é torpe, por qualquer ângulo que se analise.
Primeiro porque, trata-se de uma multa, a que está sujeito qualquer gestor público. Aliás, como bem disse a ex-ministra, faz parte da rotina da gestão pública e o Tribunal – como órgão auxiliar de fiscalização do Legislativo – existe precisamente prá isso.
Não macula nem mancha a conhecida honorabilidade e probidade da ex-ministra, porque não decorre de desvio de recursos públicos. Ou seja: ela não desviou dinheiro prá sua própria conta, nem enriqueceu com isso.
Trata-se de procedimentos que o Tribunal entendeu que deveriam ser adotados de uma forma – com licitação -, e que os órgãos técnicos da SEPPIR entenderam de outra. Tecnicalidades, portanto. Aliás, a pena de multa também está sujeita a recurso e poderá, inclusive, ser reformada.
É notícia porque decisões dessa natureza viram notícia, já que a sociedade tem o direito à informação, mas precisa ser vista e interpretada no seu devido contexto e como parte das boas práticas republicanas em que o Tribunal adota os seus procedimentos de praxe, e os gestores se defendem com os argumentos que lhes convierem.
O que é de causar indignação foi a pressa, o açodamento, o quase frenesi, com que o acórdão passou a circular por determinadas mesas na Esplanada, como se os patrocinadores dessa iniciativa, não soubessem do que se trata.
A ministra Matilde foi exonerada da SEPPIR em fevereiro de 2008, por conta de uma decisão do Planalto, em utilizá-la como pretexto para retirar da mídia o escândalo com os gastos com cartões corporativos.
Os gastos da ex-ministra chegaram a R$ 170 mil reais – e teriam sido feitos e incluíam pagamentos de locação de carros e hotéis nos seus deslocamentos pelos Estados, prática considerada irregular, mas, para as quais, não havia qualquer norma baixada pelo Tribunal de Contas, nem no âmbito do próprio Governo.
Na mesma época, o Portal Transparência Brasil informava que os gastos com os mesmos cartões corporativos da Secretaria de Organização da Presidência da República – responsável pelas despesas do Presidente – passavam da casa dos R$ 4 milhões.
Mesmo assim, Matilde pagou com o cargo e com os dissabores de ver seu nome exposto e envolvido em uma situação em que a confusão é inevitável.
Na época, o Movimento Negro e, particularmente, o setor em que se apoiou – especialmente os setores negros do PT paulista – silenciaram convenientemente, ao invés de sair em sua defesa. Decidiram pagar com o ostracismo o preço do silêncio.
Agora, passados três anos, a ex-ministra, sobre quem não pesa qualquer processo ou condenação por conta do escândalo que lhe custou o cargo, volta a ter seu nome envolvido no caso da decisão do Tribunal de Contas, no processo do convênio com a Universidade de Brasília.
Desta vez, a própria mídia deu espaço diminuto e, provavelmente, o fez graças ao “fogo amigo”, ávido por assistir, de camarote, o sacrifício de uma liderança – que, goste-se ou não – é uma das mais importantes do Movimento Negro brasileiro, e teve papel fundamental, juntamente com o ex-ministro interino Secretário de Ações Afirmativas, Martvs Chagas, na estruturação e na montagem da SEPPIR.
A SEPPIR, com os erros e acertos, é o que é hoje graças ao trabalho discreto da ex-ministra Matilde Ribeiro. Os críticos de ontem, que emudeceram tão logo se viram contemplados com DAS e passaram a se beneficiar da glória efêmera dos oportunistas e aproveitadores, cujos princípios e ética – se é que eles os tenham -, são demasiado flexíveis, são conhecidos.
Subitamente, com a mudança dos ventos, passaram ao cômodo – mas não menos canalha – papel de atiradores de pedras. Mais uma vez.
Reproduzem a velha cultura da autofagia, um genuíno subproduto do racismo brasileiro, segundo a qual, toda vez que um negro se destaca, é preciso que todos os outros se juntem, para derrubá-lo, de preferência, levá-lo de volta ao ostracismo, sob as acusações mais levianas e as suspeitas mais torpes.
Matilde, como todos nós, temos erros e acertos na trajetória que nos fez – graças ao esforço, ao sacrifício, aos méritos, e à luta – conquistar o espaço de visibilidade que nos é negado, numa sociedade racista e excludente em que temos que, cotidianamente – dia sim, outro também -, provar que somos os melhores para ocupar o espaço em que outros naturalmente se fazem donos sem qualquer esforço.
Porém, até prova em contrário, é uma pessoa honesta, sobre cujo nome jamais pesou a suspeita da improbidade e ou do desvio de recursos públicos, para beneficiar-se na sua vida pessoal ou profissional.
O mesmo se diga de Alexandro Reis, que acaba de deixar a Secretaria de Comunidades Tradicionais. O mesmo se diga de Denise Pacheco. Todos podem ter cometido erros como gestores. Mas, não é correto – nem digno -, que se pretenda confundir tecnicalidades do TCU, com acusações de desonestidade.
Seria, portanto, próprio – e decente, acrescentamos – que os beneficiários da cultura da autofagia, os hipócritas e as hienas recolhessem as suas garras. Inclusive, porque, nesse episódio, ficaram, mais uma vez, à mostra, e os seus donos são todos identificáveis.