Quanto vale a vida humana? Podemos dimensionar em vil metal o valor da vida de um ser humano? Trinta moedas custou a vida de Jesus Cristo! Nas periferias das grandes cidades brasileiras, sua vida pode ser abatida por um celular usado, um par de tênis ou mesmo por estar no lugar errado, na hora errada.

Mas, é sabido que a vida de um homem negro vale menos do que a de um semelhante cis, heterossexual, branco! A Polícia Militar de qualquer Estado da República do Brasil age diferente na abordagem a um branco num bairro nobre de quando aborda um homem negro na periferia. E a mulher negra? Está alijada na base da sociedade, como a camada mais inferior e sensível ao racismo, seja por seu cabelo, cor da pele, sexualidade e, obviamente, por ser negra.

A esse fenômeno, enraizado em nossa sociedade após 380 anos de escravidão negra, os acadêmicos denominam racismo estrutural. Na definição de Silvio de Almeida[3], seria “uma decorrência da própria estrutura social, ou seja, do modo “normal” com que se constituem as relações políticas, econômicas, jurídicas e até familiares, não sendo uma patologia social e nem um desarranjo institucional.”

Voltemos ao conhecido Racismo!

Sabemos, pois, que a vida de uma pessoa branca no Brasil vale mais do que a de uma pessoa negra; os dados não mentem: “(…) em 2019, taxa de homicídios por 100 mil habitantes negros foi de 29,2, enquanto a dos não negros foi de 11,2, de acordo com o Atlas da Violência 2021, ou seja: A chance de uma pessoa negra ser assassinada no Brasil é 2,6 vezes superior àquela de uma pessoa não negra. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes negros no Brasil em 2019 foi de 29,2, enquanto a da soma dos amarelos, brancos e indígenas foi de 11,2.” [4] Isso representa um aumento de 11.5% nos últimos 10 anos, enquanto a taxa de assassinatos de não-negros (brancos, indígenas e amarelos) apresentou queda de 12.9% no mesmo período.

Em 25 de maio de 2020, Minnesota, nos EUA, a morte por asfixia do negro George Floyd[5] por um policial branco gerou uma série de protestos mundo a fora, inclusive no Brasil, com a subida da #vidasnegrasimportam como slogan. Mas cabe aqui a pergunta: vidas negras importam no Brasil?

Em pleno 19 de novembro de 2020, as vésperas do 20 de novembro[6], João Alberto Silveira Freitas[7], também com 40 anos (mesma idade de George Floyd), foi covardemente assassinando por seguranças da terceirizada empresa de segurança Vector nas dependências do Hipermercado Carrefour de Porto Alegre, espancado até a morte (sufocamento e asfixia, além de outras lesões) por conta de um desentendimento de Beto com uma funcionária do grupo Carrefour Brasil.

O caso causou comoção em todo o país[8], causando falas do governador do estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite e outras autoridades da Polícia Militar e da secretária estadual de segurança pública[9], estupefatas diante dos vídeos das câmeras de segurança do supermercado, da intervenção de outros consumidores alertam que estavam matando a Beto, bem como as súplicas de ajuda da vítima, tudo relatado em vídeo e incontestável.[10]

Imediatamente após o assassinato, a multinacional francesa Carrefour tratou de apagar o incêndio com uma grande campanha de marketing denominada “Beto Freitas, não vamos esquecer”, limitada a cidade de Porto Alegre, além de soltar a tradicional “nota à imprensa”. Em 16 de setembro de 2021 a multinacional Carrefour encerrou o contrato com a empresa de segurança terceirizada e colocou um negro como “diretor de segurança” do grupo, ante a série de protestos em suas lojas em todo o Rio Grande do Sul e em outras localidades do país.

Enquanto esses pequenos detalhes foram publicizados, acordos eram fechados em gabinetes com representantes da Vector e do Ministério Público, trocando a vida de Beto por R$ 1,192 milhões a serem transformados em cestas básicas. Já o Educafro teria a receber R$ 68 milhões em bolsas de estudo para afrodescendentes e pardos no Estado de São Paulo, contando com o apoio do Centro Santo Dias, que faz parte do TAC, num prazo de até 03 (três anos) contados após 90 (noventa) dias da assinatura do referido TAC (11/06/2021).

Tudo isso representa um acordo de R$ 115 milhões da multinacional Carrefour que, ao contrário do que diz a Lei de Ação Pública (Lei 7347/85, artigo 13, parágrafo 2º) e o Estatuto de Igualdade Racial, que direcionam essas indenizações coletivas em casos de racismo e intolerância religiosa para os fundos públicos de combate e de igualdade racial e, claro, com ampla anistia de responsabilidades civis as empresas envolvidas.

Trocou-se a vida de um homem negro por cestas básicas e bolsas de estudo, sem nenhuma fiscalização, num gabinete a portas fechadas! O dinheiro não vai para os familiares da vítima, nem conclui como condenação ou responsabilização dos responsáveis. Sai como “doação”!

Obviamente, tal Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se tornou público, o que culminou com a expulsão[11] da Educafro da Coalizão Negra por Direitos, entidade de atuação nacional e coletivo negro com mais de 200 (duzentas) entidades inscritas! O MMU gaúcho lançou nota que foi reproduzida na mesma matéria acima apontada. Há, ainda, uma nova ação do Coletivo de Advogados Cidadania, Antirracismo e Direitos Humanos, constituído pelas entidades SOEUAFROBRASILEIRA e Coletivo de Advogados pela Democracia (COADE) na 16ª Vara Cível de Porto Alegre.

Inúmeras ações e homenagens a Beto tem ocorrido em São Paulo, sem a autorização ou participação da família, que não foi contemplada no “acordo” com o Ministério Público gaúcho e a Defensoria do Estado, o que, por si só, deixa-nos perplexos! O portal Afropress (https://www.afropress.com/) tem mantido significativa cobertura dos desdobramentos do caso Beto X Carrefour, acompanhando, inclusive, as falas dos advogados da viúva e de eminentes pessoas de destaque do movimento negro brasileiro.

Nos Estados Unidos, o Estado Minnesota  indenizou a família em US$ 27 milhões (equivalente a R$ 152 milhões). Já o TAC em tela não prevê nenhuma indenização à família de Beto, além de privatizar a indenização para uma única entidade e, ainda, sob o signo de uma “doação” de um valor ínfimo se comparado aos lucros do Grupo Carrefour mundial e, ainda, sem nenhuma fiscalização pública sobre o pagamento e destinação dos valores que, a princípio, seria usado para bolsas universitárias em faculdades privadas para ex-alunos do Educafro. Só a queda das ações do Carrefour no dia dos fatos atingiu a cifra de R$ 2 bilhões.

Fora toda essa manobra coletiva para a destinação e fixação de valores (que, como doação, podem, inclusive, serem abatidos por meios legais de renúncia fiscal[12] do grupo Carrefour), é o fato de que tanto o Carrefour quanto a Vector saírem ilesas, sem assumir qualquer responsabilidade/culpabilidade pela ação de seus prepostos!

João Alberto Silveira Freitas, o Beto Freitas perdeu a vida graças a um ataque feroz e irresponsável dos seguranças da empresa Vector, a serviço do Grupo Carrefour do Brasil e, pelo TAC firmado, as ditas empresas não assumiram sua parcela de culpa ou responsabilidade no ocorrido!

O Educafro não representa todo o movimento negro brasileiro, nascido muito antes dela e, como alertou Abdias do Nascimento: “O movimento negro tem várias faces, mas sempre é uma continuidade da grande luta pela libertação.”

No caso Beto Freitas, não há condenação pública das empresas responsáveis pelo racismo estrutural que reproduz na mente de seus seguranças e empregados do setor de prevenção de perdas, onde o negro é sempre suspeito, deve ser seguido para não ocorrerem furtos e, em caso de rebeldia explicita, contido à força ou até a morte, como ocorreu a Beto Freitas.

Sem a publicidade das indenizações, sem a assumpção da culpa e responsabilidade pelo Grupo Carrefour e sua terceirizada Vector, teremos mais Beto´s sendo assassinados por seguranças, policias militares e agentes de segurança em geral, afinal, a vida do negro vale muito pouco no supermercado da sociedade brasileira.

[1] Música composta por Seu Jorge e imortalizada na voz de Elza Soares;

[2] Doutorando em Educação na UNR de Rosário/Argentina. Especialista em Direito Educacional Faculdade XV de Agosto – 2015). Licenciado em História (Unimes – 2011), Bacharel em Direito (Unisantos – 1999), Professor de História na rede pública municipal de Santos/SP, Advogado e Historiador. Acadêmico da Academia Vicentina de Letras, Artes e Ofícios Frei Gaspar da Madre de Deus, cadeira nº 25, patrono João Ramalho; Membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente, cadeira nº 84, patrono João Ramalho; Membro correspondente do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo; Presidente do CONDEPHASV – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de São Vicente/SP; Secretário e membro do COMPIRSV – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de São Vicente/SP; Ex-membro do CONSEASV- Conselho Municipal de Segurança Alimentar de São Vicente/SP; Presidente da Comissão de Igualdade Racial e da Verdade da Escravidão da OAB/São Vicente, Membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/Santos; Membro e Relator da Comissão da Verdade da Escravidão da OAB/Santos e Ex-Membro da Comissão da Verdade da Escravidão da OAB/Cubatão; Diretor Jurídico da Associação dos Capacetes de Aço de São Vicente/SP, heróis de 1932. Condecorado com o Trófeu “Zumbi dos Palmares” da prefeitura de Santos em 2017. Site para contato: www.vianaadvogado.com.br e email [email protected] ou [email protected]

[3] Livro: Luiz, Silvio em “O que é racismo estrutural”, Grupo Editorial Letramento, 1º Edição, 2018;

[4] https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/08/31/negros-tem-mais-do-que-o-dobro-de-chance-de-serem-assassinados-no-brasil-diz-atlas-grupo-representa-77percent-das-vitimas-de-homicidio.ghtml;

[5] https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/05/27/caso-george-floyd-morte-de-homem-negro-filmado-com-policial-branco-com-joelhos-em-seu-pescoco-causa-indignacao-nos-eua.ghtml

[6] 20 de Novembro é o dia da consciência negra, data celebrada em todo o país, com protestos e difusão da cultura negra, escolhida por ser a data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares;

[7] https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2020/11/20/homem-negro-e-espancado-ate-a-morte-em-supermercado-do-grupo-carrefour-em-porto-alegre.ghtml;

[8] https://congressoemfoco.uol.com.br/temas/seguranca-publica/assassinato-de-homem-negro-por-segurancas-do-carrefour-choca-politicos/;

[9] https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/11/20/homem-negro-e-espancado-e-morto-em-supermercado-carrefour-em-porto-alegre.ghtml;

[10] https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2020/11/4890130-homem-negro-e-espancado-e-morto-por-seguranca-e-pm-em-carrefour-de-porto-alegre.html;

[11] https://www.afropress.com/educafro-foi-excluida-da-coalizao-negra-por-causa-do-acordo-com-carrefour/

[12] conforme denunciam os advogados constituídos pelas entidades SOEUafrobrasileira e Coletivo de Advogados pela Democracia (COADE) ambas de São Paulo/SP em entrevista ao Afropress;

Autor: Flávio Viana Barbosa[2]