Na última terça-feira, dia 9/06, uma notícia mexeu com o meio jurídico. Foi aprovado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a cota de 20% para negros nos concursos públicos, para juízes e servidores públicos do judiciário. A medida é um importante passo para uma maior imparcialidade racial no delicado sistema de decisões judiciais, no qual há indícios de desequilíbrio entre negros e brancos, onde o primeiro tem mais chance de ser condenado, como relata Sergio Adorno em pesquisa na década de 1990.

Embora não existam dados precisos sobre a imparcialidade racial da justiça, é perceptivo que nosso drama tem similaridades na atualidade, como nos Estados Unidos. Lá, por exemplo, em 16 estados quase todos localizados no Sul, estão concentrados a maior população negra encarcerada do país. O Alabama, por exemplo, onde negros se constituem 27% da população, eles são 63% dos encarcerados. Juízes no Alabama são eleitos e podem substituir veredictos do júri até em casos de pena de morte. Naquele estado não existe um só juiz de apelação negro e apenas um dos procuradores eleito é negro.

No mapa do encarceramento brasileiro, a pesquisadora Jacqueline Sinhoretto analisou dados do Ministério da Justiça em sentenças judiciais no país inteiro e concluiu que o encarceramento de negros entre 2007 a 2012 foi de 32%, contra 26% dos brancos. O Acre foi o estado que apresentou maior aumento de presidiários negros, 175%. Os estados que lideraram o encarceramento de negros em 2012, último ano da pesquisa, foram São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, todos com baixa população negra.

No momento em que redução da maioridade penal ganha força, em que o risco de nos tornarmos um país muito parecido com o Sul dos Estados Unidos onde o investimento em prisões nas últimas décadas tem sido maior do que em universidades. A medida tomada pelo CNJ aparece como um oásis num deserto de dúvidas sobre injustiças raciais em nossos tribunais.

 

Maurício Pestana