O Ministério Público Federal opinou pelo indeferimento da medida cautelar, reconhecendo como sendo um conflito de terras, cuja ausência de materialidade delitiva e de indícios de autoria nos crimes relacionados, não autorizaria a custódia e voga, entretanto, àquele Juízo levou a efeito a arbitrariedade e ilegalidade da segregação da Cacique que, passou de liderança indígena à criminosa, como tantos outros líderes.
É a criminalização das Lideranças Indígenas.
É com clareza de sol a pino que se percebe qual a real intenção ao segregar a Líder Indígena: de um lado, proteger os “proprietários” rurais das terras objeto da demarcação e de outro, transformar os Indígenas, de heróis históricos, em criminosos, em pessoas contrárias às leis sociais e morais, portanto vândalos, mediante a adoção de artimanhas e o que é pior, usando do Poder Judiciário para tal fim.
Esta é a demonstração inequívoca da intolerância e racismo que sofrem os Tupinambás de Olivença e toda a comunidade indígena do país.
Registre-se, por oportuno, que em Olivença/BA são 47 mil hectares de terras que pertencem à Comunidade Indígena Tupinambá, como Território Tradicional e passíveis de demarcação, cujo reconhecimento se deu em 2002 pela Funai por meio do “Relatório Circunstanciado de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença”, onde já existe um processo de demarcação de tais terras, procedimento notadamente e demasiadamente demorado.
A história de luta do povo Tupinambá por suas terra e tradições, como dos índios brasileiros, advém da chegada dos portugueses ao Brasil em 1500. Os Tupinambás foram e são historicamente perseguidos, quando na verdade a única coisa que querem é ter as suas terras de volta, proteger seu povo e a sua heróica história, sobretudo sua sobrevivência, inclusive sua cultura.
A área em questão se configura como terras indígenas, que aguarda há anos a decisão judicial de demarcação, o que justifica as constantes “invasões” dos índios Tupinambás, que sendo um povo essencialmente guerreiro, não desaprenderam a lutar, mantêm suas tradições e a forma diferenciada de agir como marca indelével de seu caráter, da sua cultura, e como meio de acelerar o assentamento das comunidades indígenas, nas terras que são de direito.
E não há como ser diferente. O Estado Brasileiro tem uma dívida histórica com os Povos Indígenas que deve ser paga, não somente com a devolução dos seus territórios tradicionais, mas, sobretudo, com o pagamento de indenizações e todos os consectários cabíveis.
Com a prisão da Cacique da Tribo Tupinambá – Maria Valdelice Amaral de Jesus – veio à tona a terrível perseguição, não somente aos indígenas do Sul da Bahia, que estão sofrendo atos deletérios sem a mínima razão plausível, mas a toda a comunidade indígena, independente da tribo a que pertença, sem que o Estado os proteja da sanha de quem não tem legitimidade para possuir suas terras.
Há, como visto, uma legítima inversão de valores: Os índios são credores do Estado!!
Pretender que a Cacique Maria Valdelice Amaral de Jesus, além de já pagar com seu próprio sangue, seja processada criminalmente por um mosaico de crimes, tudo a manchar o bom nome e a credibilidade de que desfruta no seio da comunidade, inclusive a indígena, não somente em território nacional, mas também internacional, tudo a esconder que todas as condutas da Cacique visam, exclusivamente, a tutela ao povo e às terras indígenas, ainda que com o prejuízo de ter a liberdade de ir e vir tolhida, é vergonhoso, é inadmissível não só do ponto de vista legal, como também sob o aspecto moral.
Não obstante, tenhamos as grandes lideranças do país nas mãos de mulheres guerreiras e lutadoras, nos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, é um grande contra-senso a Cacique Valdelice, também mulher, só que da etnia índia, estar presa, justamente por defender as suas terras, que urge pela demarcação, e o seu povo, que se não for socorrido de forma efetiva e definitiva corre o risco de ser extinto na sua identidade cultural e existência física.
É a dicotomia do sistema, dois pesos e duas medidas: se, de um lado, temos uma presidenta que em sua história lutou contra a opressão, do outro temos na cadeia uma mulher que ousou gritar pelos direitos da sua nação indígena, pelo seu habitat.
É um retrocesso a era dos presos políticos!!
Como nos primórdios e até hoje em dia, os indígenas não desistem nunca.
Ainda que discriminados, presos, maltratados, vilipendiados, tolhidos e silenciados, nossos índios falam por si:
“Hoje ser líder de um Povo é ser criminoso. Retomar nosso Território Tradicional, visto o Estado não cumprir com seu compromisso, virou esbulho possessório, agir coletivamente (marco tradicional de todos os povos indígenas) virou formação de quadrilha e lutar por nossos direitos negados pelo Estado Brasileiro, virou exercício arbitrário das próprias razões… somos um povo, um povo guerreiro… temos nossa tradição e nossa forma diferenciada de ser e agir e queremos ser respeitados como tais”
Minhas sinceras saudações Indígenas!!
*O título original do artigo é “O processo de criminalização das lideranças indígenas”

Adalice Gonçalves