O texto pretende apresentar uma reflexão acerca da Lei nº 10.639/03 que acrescentou à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas na Educação Básica. Tendo passado dez anos da assinatura dessa Lei, levantamos quais são os desafios que ainda permanecem e as possibilidades à sua implementação, entendendo que há grande relevância no tema para fundamentar outras discussões sobre a metodologia que vem sendo empregada, os objetivos e conteúdos trabalhados e as adequações na formação de professores.

O cotidiano pedagógico apresenta uma série de características no que tange às relações raciais, uma delas é a forte presença do silêncio e da omissão, considerando que, desse modo, as crianças negras acabam tendo sua trajetória escolar marcada pela submissão. A escola tem uma grande responsabilidade na perpetuação das desigualdades sociais e, por consequência, raciais.

E apesar dos negros representarem aproximadamente 50% da população brasileira, a história do negro e da África nunca foram devidamente mencionadas. Os livros didáticos referem-se no máximo à escravidão e aos castigos sofridos pelo negro. As suas constantes lutas pela libertação e sua história anterior à chegada dos portugueses ao Brasil não são estudadas: é como se o negro aparecesse na História somente após a escravidão e sumisse depois da abolição.

O Brasil apresenta um histórico muito particular no que diz respeito ao escravismo tardio que desembocou em um capitalismo dependente, cuja estrutura de classes guarda grandes resquícios das relações escravistas, onde as camadas mais miseráveis da classe oprimida pelo capital são predominantemente formadas por negros e negras, estes ocupando as últimas posições nos indicadores sociais referentes à Educação, expectativa de vida, emprego, renda, saúde, entre outros.

No Brasil, vemos que as políticas de ação afirmativa, como as cotas raciais nas universidades e concursos públicos provocam polêmicas sobre racismo às avessas, como se qualquer medida tomada para minimizar as diferenças entre brancos e negros fosse vista como privilégio destes sobre aqueles, apesar do quadro de abismo entre brancos e negros nos indicadores sociais, em relação aos aspectos educacionais, comprovando que o racismo produz consequências perversas no que tange à educação e, sem dúvida, o mesmo reflete em outros indicadores sociais.

É tarefa essencial de educadores e educadoras a reflexão sobre a realidade racial no Brasil, pois a escola tem papel social primordial: reproduz as concepções de educação e cultura presentes na sociedade, mas também as cria e transforma. A partir desse princípio, cabe a constante busca da resposta à pergunta: como a escola lida com a questão racial?

Para tanto, é preciso que os educadores e educadoras debrucem-se sobre diversos aspectos. Como trabalhar o tema em sala de aula, como se posicionar quando o assunto é suscitado, seja por questões internas ou externas, o que consideramos um conflito racial na escola, são algumas das questões que devem ser constantemente pensadas e repensadas, discutidas entre educadores e educadoras, pais, educandos e educandas, etc. Outro ponto fundamental: por que há resistência e/ou dificuldade entre os educadores e educadoras para que a temática das relações raciais faça parte do cotidiano escolar?

Após a conscientização sobre o processo de inferiorização dos negros e de sua história e cultura, o movimento negro e lideranças políticas negras passaram a apresentar em sua pauta de reivindicações a inclusão da História da África, da luta negra, de sua cultura e importância na constituição social e política do país. Essas reivindicações tiveram grande impulso nos anos 1960, porém, somente em 2003, houve a assinatura da Lei nº 10.639 instituindo a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas nos Ensinos Fundamental e Médio e em 2004, o Conselho Nacional de Educação publicou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas. Vemos um cenário em que muitos educadores ainda tem pouco conhecimento dessa Lei e de suas diretrizes e não abordam os seus conteúdos.

A Lei nº 10.639 torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas nos Ensinos Fundamental e Médio, ressaltando a importância de temas como a luta dos negros, sua relevância e contribuições para o país nos diversos aspectos (cultural, social, econômico, etc.):

Entretanto, percebe-se a necessidade de uma postura mais crítica e participativa dos (as) educadores (as) dadas às inúmeras situações de preconceito, discriminação e racismo vividas pelas crianças negras no ambiente escolar e a carência de propiciar o seu reconhecimento como sujeito integrante de uma História que valorize o pertencimento étnico-racial, fugindo aos tradicionais desenhos mimeografados no 13 de Maio pela Abolição da Escravatura e ao relato da escravidão, nos quais os (as) negros (as) são coisificados (as), sem que sejam sequer destacadas as suas formas de resistência e desaparecendo quase por completo do rol de conteúdos e saberes acumulados historicamente, ficando ainda, sem suporte nas cotidianas situações de xingamentos, humilhações, estereotipias, com grande prejuízo emocional, intelectual, psicológico e social.

À medida que reivindicações ou necessidades sociais e políticas passam a ser atendidas pela escola é de suma relevância uma tomada de consciência por parte de educadores e gestores para que a educação oferecida adapte-se às mudanças e os direitos garantidos pela legislação sejam respeitados. Vivemos um momento em que duas leis alteraram a LDBEN, a de nº 10.639/2003, que obriga o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas e a de nº 11.645/2008 que contempla a questão indígena. Os cursos de formação de professores, porém, ainda estão em fase de adaptação para o atendimento dessa nova demanda haja vista que a necessidade de abordar a diversidade étnico-racial nas escolas sempre existiu, mas só recentemente veio a ser obrigatória.

Sendo o coordenador pedagógico o responsável por essa formação em serviço, nos momentos em que há mudança nas diretrizes e/ou legislação educacional, seu papel ganha uma dimensão extremamente significativa e fundamental para garantir que a escola consiga adaptar-se a esse movimento, sem que o professor perca seu referencial e autonomia em relação à sua atuação com as crianças.

O enfrentamento da injustiça no sistema educacional brasileiro é um grande desafio. A ausência de reflexão sobre as relações raciais da sociedade brasileira dentro da escola impede a melhoria do relacionamento interpessoal entre os atores que integram o espaço escolar. Esse silêncio contribui para a naturalização do preconceito e/ou discriminação raciais presentes na escola e fora dela. Entendemos que a escola “prega” um processo de embranquecimento cultural e social ao privilegiar o enfoque eurocêntrico e norte-americano em seus conteúdos, mas ainda assim, o negro busca uma ascensão social por meio da educação. Mesmo sabendo que a escola sozinha não representa uma alternativa para a superação do racismo e de suas contradições. Entretanto, seu papel enquanto instituição educativa é salutar para que as novas gerações possam ter uma trajetória diferente, sendo crianças brancas, negras ou indígenas, tendo a possibilidade de conhecer a verdadeira história da humanidade e da civilização, que se originou no continente africano, ter acesso às contribuições de todos os povos e culturas, sendo respeitadas em sua individualidade, construindo uma autoimagem positiva de si e de seus semelhantes.

*Texto adaptado de artigo apresentado como trabalho de conclusão do curso de Pedagogia (UNINOVE – 2011)

O título original do artigo é "A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES RACIAIS NA ESCOLA – PERSPECTIVAS E DESAFIOS – 10 ANOS DE LEI 10.639/03 – PARTE I *"

 

Regina Maria da Silva