Sistema Econômico x Crime Organizado, Coletivo e Continuado:
Nos estudos sociais e históricos, os sociólogos e cientistas sociais costumam configurar a escravidão como um simples sistema econômico vigente na fase preliminar e transitório rumo ao capitalismo moderno. Entretanto para a perfeita compreensão do momento atual, juristas, sociólogos, antropólogos e ativistas políticos negros exigem que essa história seja descrita e conceituada com todas as palavras que desnudem suas perversas nuances e com isso, colocar na mesa uma fatura: as reparações, que na próxima semana começa a ser debatida na Assembléia Legislativa de São Paulo, como expressão pública que esse tema passará a constar na agenda política do movimento negro brasileiro.
É uma novidade política: abandona-se o discurso da denúncia exclusivamente racial e passa a discutir relações sociais e econômicas futuras, com sólida e irrefutável argumentação perceptível e demonstrável.
De 1.500 a 1.900 que foi vigente a escravidão consistiu num sistema de exploração criminosa e violenta de um grande contingente de seres humanos baseado numa série incrível de delitos violentos, sem paralelo na história da humanidade. Para ser imposta e mantida por tanto tempo houve um elenco ímpar dos chamados crimes hediondos e repugnantes: desde o seqüestro, o cárcere privado, a traficância internacional, a tortura sistêmica nas senzalas, a humilhação e vilipêndio nos pelourinhos e nos entrepostos de ´vendas´, o trabalho forçado em regime desumano, a apropriação indébita dos resultados econômicos do trabalho passando pelo frio assassinato e lesões físicas gravíssimas a título de exemplaridade, ao genocídio.
O estupro de mulheres e a castração de homens era comuns acontecerem e são razões originárias da mestiçagem brasileira, cantada em prosa e verso. O suborno e corrupção de lideres africanos com o financiamento mercenário aos capturadores de escravos, tudo escoimado num crime ainda maior que ainda sobrevive: a criação do racismo e a negação da espécie humana para a imposição da crença na hierarquia de raças distintas justificadora da violência. Tudo isso se passou de forma institucional por quase quatro séculos com a conivência e o interesse econômico de todo o ocidente europeu com sólida aprovação da Igreja Romana, então hegemônica.
Portanto, não se tratava de simples sistema econômico. Foi na essência um sistema criminoso. A despeito disso, os negros não são e jamais serão racistas pelo simples fato de terem sido vítimas do racismo. Isso não significa que tais crimes possam e devam ficar esquecidos, mesmo porquê, ainda continuam produzindo danos permanentes e precisam ser reparados.
A quem reparar:
Neste sentido, o movimento negro brasileiro acompanhando um movimento político internacional, a partir de intelectuais, negros em sua maioria, na África e na Diáspora, inicia uma nova etapa, a da postulação política por reparações, numa fatura política inevitável a ser cobrada do Ocidente e que necessariamente precisam ser reparações de cunho material e por políticas públicas para uma compensação histórica real na África e fazer a promoção da igualdade, para o combate às discriminações e para a garantia de condições de vida digna a todos.
As populações mais miseráveis da África, do Haiti, de New Orleans, do Brounx, do Brasil, do Peru, de Cuba ou das periferias de Paris são negras e assim estão como vivendo com um dos efeitos ainda subsistente do sistema criminoso vigente até o século XIX.
No Brasil, o fato é que decorridos 120 anos desde o fim da escravidão os negros são as maiores vítimas da violência institucional e da estatal; da ausência do estado em serviços públicos essenciais; dos maiores índices de pobreza e miséria; das mais elevadas taxas de analfabetismo; maior incidência de mortalidade infantil; constituindo ainda os maiores percentuais de analfabetos e desempregados crônicos da base da pirâmide social dessa que se constituiu ao longo dos séculos na mais desigual de todas as economias do mundo.
As reparações reivindicadas pelo movimento negro também são devidas aos povos da África que tiveram seus filhos seqüestrados continuamente durante 300 anos, empobrecendo suas comunidades e naturalmente reduzindo sua capacidade de auto-sustentação, além da presumida dor moral e da violação aos sentimentos familiares, que a retirada dos filhos, sob violência, produzia. Isso ainda hoje produz miséria e guerras.
Por óbvio, os africanos aprisionados e seqüestrados, eram os jovens, mais saudáveis e mais aptos ao trabalho forçado que a escravidão lhes reservava. A média era de 80% do sexo masculino. Segundo os estudiosos, cerca de 30 milhões de africanos foram vítimas do crime, algo como 35% a 40% de todos os jovens do sexo masculino foram retirados do continente negro. Dá para se presumir os prejuízos materiais e mesmo os genéticos decorrentes. Conforme nos ensina as ciências e a biologia, todos os animais, inclusive os da espécie humana, para melhorar a sua herança genética fazem uma seleção natural dos mais fortes e dos mais aptos, o que ficou dramaticamente comprometida nas nações africanas que tiveram mais quantidade de seus jovens seqüestrados.
Quais reparações:
Por seu lado, embora exista consenso dentro do movimento por reparações quanto à sua justificação e inevitabilidade, ainda não se formou uma convicção definitiva na forma e nas condições em que deverá ser feita. É certo e justo que essas reparações também são devidas aos descendentes dos escravizados que foram as vítimas diretas dos crimes referidos e que o Direito Criminal, em todo o mundo, condena com veemência, especialmente o seqüestro, a tortura, o estupro e os cárceres privados, reconhecidos como sendo os mais violentos e cruéis de todos os crimes, portanto imprescritíveis.
As pessoas escravizadas padeceram dessa violência moral e física imposta para a sustentação do regime nas condições de crueldade que ficou tão registrada na mente e corações da civilização e testemunhada por Charles Darwin com os horrores que assistiu na Bahia em 1.830 e descritos por Joaquim Nabuco em ´O Abolicionismo´, o principal manifesto contra a escravidão, de 1.883.
O fato que não se pode negar é que o capital acumulado com a apropriação do trabalho escravo serviu ao Brasil, a Portugal, à Espanha, à França, à Holanda, à Inglaterra e aos novos Estados da América do Norte, Central e do Sul, enfim, a todo o ocidente serviu como bases para o capitalismo então nascente e consolidado a partir do século XIX e para o desenvolvimento político, econômico e social de todo o mundo.
Fundamentos legítimos para as “Reparações”:
Em bases jurídicas a reparação a crimes hediondos contra a humanidade e a reparação às vítimas de atrocidades não é uma novidade para os homens. Desde a antiguidade, era comum a penalidade reparatória imposta a quem produziu danos injustos a um determinado povo, geralmente os decorrentes de guerras injustas. Após a 2ª. Guerra mundial, a Alemanha foi condenada à reparação dos judeus pelos crimes nazistas. Como a sistemática perseguição, prisão, trabalhos forçados, genocídio, expropriação de bens e demais crimes contra os judeus foi uma política de Estado governado pelos nazistas, as reparações foram impostas ao Estado Alemão.
Na hipótese da reparação devidas pela violência que foi o crime da escravidão, institucional e duradouro, fulcrado na ideologia do racismo e sob as bênçãos da Igreja Romana, então hegemônica e consorciada com o poder absoluto das nações européias, portanto equivalentes aos crimes praticados por Estados ou sob a conivência deles, tanto pela dimensão do crime, pelo longo tempo em que ele foi admitido pelo mundo e a omissão generalizada do ocidente que igualmente lucrava direta ou indiretamente, as reparações devidas deverá ser imposta ao mundo ocidental.
Os mais de 400 anos desde o seqüestro na África e a chegada ao Brasil e às Américas dos primeiros escravos não fazem parte de uma história tão distante que nos permita esquecê-la, nem nos permite ignorar os efeitos perversos e as marcas profundas subsistentes.
Joaquim Nabuco em seu notável ´O Abolicionismo´ predizia que a escravidão era um crime contra a civilização ´cujos vícios degradava moralmente mais o senhor que o próprio escravo´. Rui Barbosa, político liberal, Ministro da Fazenda da novel República, sob a falsa argumentação de impedir a cobrança de indenizações pelos escravos libertos, mandou queimar todos os arquivos e registros de ingresso de africanos no Brasil (1891/1892) cometendo outro crime contra a história dos brasileiros, porém denunciava ´a escravidão é uma nódoa que jamais será apagada da história do Brasil´.
Os efeitos perversos da escravidão são facilmente demonstráveis: para atender aos interesses do regime, sempre ávido e carente de novos braços para implementar exploração colonial das Américas, desde o ciclo econômico do pau-brasil, da cana-de-açúcar, da borracha, da mineração e do café, impuseram-se, sucessivamente, gravíssimos danos aos povos africanos. Comunidades, povos e reinados milenares foram dizimados por longas guerras tribais financiadas pelo sistema, as organizações política e comunitária tradicionais foram esfaceladas, destruídas e substituídas, seu território foi ocupado diretamente ou por aliados africanos mercenários e as riquezas naturais extraídas e transferidas para as metrópoles européias.
No mundo do século XXI ainda subsiste como efeitos da escravidão à crença em raças, a prática de racismo, preconceitos e discriminações que mantém na mais profunda miséria e imensa pobreza a maioria dos afrodescendentes, além de seus efeitos permanentes, das guerras e das misérias que ainda assistimos atordoados afetando as condições de vida de quase todas as nações africanas vítimas do maior crime continuado, reconhecido pela civilização do século XXI, como o mais grave crime de lesa-a-humanidade de todos os tempos.
Fundos para as “Reparações”:
A mídia noticiou em março pp., a existência de R$ 2 trilhões, ou US$ 1 trilhão de dólares (O Estado de S. Paulo, 22.03.2007 por Márcia De Chiara) em saldos residuais de cadernetas de poupanças populares não reclamadas, uma das heranças malditas para o povo dos famigerados Planos Bresser, Collor´s I e II e outras mágicas nos últimos vinte anos. Se não forem reclamadas, pela via judicial até trinta de maio próximo, serão incorporados ao patrimônio dos banqueiros, os mesmos que mais têm lucrado com os juros mais altos do mundo que o governo federal tem sido obrigado a manter, um dos efeitos da vulnerabilidade econômica do país decorrentes da imensa dívida pública construídas também pelas ´mágicas´ econômicas.
Eis que surge uma oportunidade extraordinária ao Brasil e ao governo Lula iniciarem uma política séria e duradoura de reparações aos descendentes de escravizados de forma muito justa e sem impor à sociedade nenhuma nova tributação que pudesse ser contestada. Essa fabulosa quantia de recursos, considerando os orçamentos públicos dos governos brasileiros, são poupanças de populares que não será reclamada pela maioria, pois são saldos residuais dos mais pobres e desinformados, individualmente insignificantes, salvo exceções, pois quem tinha valor expressivo soube como e teve interesse para a orientação legal para reaver sua poupança. Os mais pobres, dentre estes, evidentemente milhões de negros e negras brasileiras simplesmente não souberam como reaver os seus parcos valores depositados, que somam, entretanto esse trilhão de dólares.
Na condição de movimento social de negros brasileiros, temos o dever de reivindicação desse extraordinário montante de dinheiro, em benefício do povo, para que não seja entregue aos banqueiros e que nos sirva para início imediato de um grande e continuado programa de reparações devidas ao povo afrodescendente do Brasil.
Na hipótese desses R$ dois trilhões, se verdadeira, é pertencente de forma difusa a toda a população pobre brasileira, que embora seja muito dinheiro ainda é pouco e finito, a melhor utilização desse montante sirva para a implementação, por exemplo, em dez anos, capaz de mudar a história e a trajetória de vida de milhões de brasileiros, exclusivamente em políticas públicas em saúde, educação, habitação e saneamento básico onde a maioria da população negra seja a mais beneficiada. Tais investimentos significam melhor qualidade de vida, redução da mortalidade, educação de mais qualidade para ingresso no mercado de trabalho formal e conseqüente retorno permanente a essa população historicamente excluída de tais investimentos.
Porém, a fatura de reparações exigirá a geração contínua e duradoura, também por muito tempo, de fontes renováveis de financiamento, específicos e vinculados, sendo que pelas características de volume, condições e tempo de duração do crime da escravidão africana essa fatura deva ser apresentada ao ocidente e não apenas a uma ou outra nação específica, vislumbrando-se, nas condições atuais da economia globalizada que um percentual, por exemplo, de apenas 1% sobre todas as transações do comércio exterior seja suficiente para um duradouro plano de reparações aos povos africanos e aos descendentes de escravos.
“Não basta que seja pura e justa a nossa causa. É necessário que a pureza e a justiça existam dentro de nós.” Agostinho Neto, poeta e líder da Independência de Angola.

José Roberto F. Militão