Todos nós sabemos (e os estudos comprovam!) que o racismo institucional orienta as decisões das Policias, Defensorias Públicas, Ministério Público e da Justiça. Mas tem sempre alguém que duvida ou acha melhor encobrir o óbvio: uma grande parcela dos operadores do Direito no Brasil condenam os negros sem precisar de provas. Basta uma acusação leviana, uma pequena dúvida sobre a inocência, para que alguém vá para a cadeia.  

A repercussão da prisão do ator e psicólogo Vinicius Romão, um jovem negro de 26 anos, desvelou não apenas o funcionamento do sistema penal, mas os meandros de como o racismo institucional orienta as decisões dos operadores da Segurança Pública e da Justiça. A começar pela atitude do policial Waldemiro Nunes de Freitas Junior, lotado na 11ª DP (Rocinha) que, sem duvidar por nenhum segundo da acusação da vitima, efetuou a prisão do psicólogo. Isso sem falar na certeza do delegado da 25ª DP, Willian Lourenço Bezerra, que autuou a prisão em flagrante de uma pessoa inocente.

No registro policial a vítima contou que, após o assalto o homem teria pulado o muro da estação de trem para fugir e que dentro da bolsa roubada havia a quantia de R$ 10, um crachá, um celular e documentos. Ela contou que o assaltante estava de camiseta e bermuda pretas, era negro e tinha o cabelo "estilo" Black Power. Ainda no registro, o policial alegou que Vinicius – já na condição de acusado e preso – tinha passado o material para uma pessoa conhecida como 'Braço', apenas para justificar a prisão.

A questão é que o policial não fez nenhuma diligência para procurar o suposto comparsa que ele havia passado o produto do roubo. O delegado lavrou o registro como flagrante presumido – que nada mais é a presunção de que alguém cometeu um crime. Ou seja, não é o flagrante chamado real, quando o suspeito é visto cometendo o delito. O presumido é configurado após o fato, mas é preciso haver indícios da autoria. O psicólogo foi encontrado próximo ao local, porém não estava com a bolsa da vítima e vestia calça comprida e camisa.

No momento em que o procedimento policial chegou ao Judiciário, o magistrado deveria verificar a legalidade da prisão. Mas, isso também não aconteceu.  E, mesmo sem elementos concretos, a autoridade converteu a prisão em flagrante para prisão preventiva, a pedido do Ministério Público. Nem o MP, nem a Justiça levaram em consideração o reconhecimento irregular (flagrante presumido) nem o fato do acusado ser “uma pessoa que trabalha, estuda e tem endereço fixo, além de não possuir antecedentes criminais". Aliás, essas informações só foram assinaladas no despacho judicial no alvará de soltura.

Quando recolhido ao presídio, Vinícius teve seu “Black Power” raspado. Agora, em liberdade provisória, terá que se apresentar todo mês à justiça. Mas a expectativa do advogado, em face do erro, é que este processo seja encerrado sumariamente. Em entrevista, Vinícius Romão fala do seu acolhimento na prisão pelos outros presidiários: "Tem muitos Vinícius lá dentro"…  não devemos duvidar.

Segundo pesquisas da Human Rights Watch, a cada três presidiários dois são negros; a cada dez prisões em flagrantes, sete são de negros, e apenas dois conseguem responder em liberdade; de cada dez presos sem julgamentos, nove são preto e pardos. Fica evidente, diante destes números, que o fator cor da pele não só é o principal fator de suspeição, mas é o orientador das decisões dos operadores da Justiça e da Segurança Pública.

Não se trata do racismo a um indivíduo, do preconceito, ou de alguém  achar-se  superior ao outro por ter  uma cor de pele diferente: o Racismo Institucional foi definido pelos ativistas do grupo Panteras Negras, Stokely Carmichael e Charles Hamilton, em 1967. Este tipo de discriminação nada mais é que o fracasso das instituições em garantir direitos e acesso a serviços às pessoas em virtude da sua cor, cultura e origem étnica.

O racismo institucional produz não só a falta de acesso ou o acesso de menor qualidade aos serviços e direitos. Seu grande resultado é a perpetuação de uma condição estruturante de desigualdade social, mantendo a população negra em situação de risco, de vulnerabilidade e desproteção social.

Duas ações do governo de enfrentamento ao racismo institucional, não decolam. A lei 10639/03 – que determina que todas as escolas, públicas e privadas, em todos os níveis de ensino, incluam na grade curricular a História da África, dos africanos, dos afro-brasileiros e a importância do negro na sociedade, e a implementaçao do Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) proposto desde 2005. E o menos impressionante: as resistências estão dentro das próprias instituições.

Como romper com essas barreiras se as instituições que deveriam obrigar as demais instituições, privadas ou públicas, ao cumprimento da lei (fiscalizar e cobrar), tem encravado em sua estrutura o racismo institucional? Instituições que não tem como meta de suas políticas, nem possuem normas internas de enfrentamento ao racismo. Que não estabelecem condutas específicas para garantir um maior acolhimento às pessoas e suas demandas como forma de enfrentamento das disparidades raciais e outras.

Quantos Vinicius estão nos presídios? Quantos ainda terão esse destino? Ou pior: quantos serão mortos, por terem uma característica imutável – a cor de pele preta? Somos um país racista.  Isso ficou evidente neste episódio e em tantas outras atitudes e comportamentos discriminatórios no nosso dia-a-dia. Precisamos fazer um esforço para esquecermos o mito da Democracia Racial porque é imperioso reconhecer que tratamos as pessoas de forma desigual. Esse reconhecimento é fundamental para enfrentarmos o problema e avançarmos para a construção de um Brasil verdadeiramente justo e igualitário.

 

Marcelino Conti