A SUPERAÇÃO DA DESIGUALDADE RACIAL E A LUTA POR UM BRASIL AFIRMATIVO
OS EFEITOS DA DISCRIMINAÇÃO E DO RACISMO
1. O Brasil não é um país pobre. É um país socialmente injusto e étnica e racialmente desigual. Persistem, entre nós, as seqüelas da herança de 350 anos de escravidão – uma modalidade de racismo sutil, dissimulada que relega a condição de cidadãos de segunda classe cerca de 91 milhões de brasileiros (49%) da população, segundo a última PNAD.
2. Os efeitos nefastos do racismo podem ser demonstrados com a simples exibição dos indicadores sociais, econômicos e educacionais. Por qualquer ângulo que se observe, a população negra (pretos e pardos, segundo o IBGE) vive uma situação de perversa desvantagem que nos reserva como espaço, a invisibilidade e a subalternidade.
3. O discurso que reconhece o abismo de exclusão que atinge negros, índios e brancos pobres, porém, ignora a dimensão racial da desigualdade remetendo todos os problemas ao campo do social é um discurso irreal, falso e que busca legitimar a hipocrisia do mito da Democracia Racial.
4. Na verdade, trata-se da secular estratégia das elites dominantes que vêm, ao longo dos séculos, se beneficiando do racismo e da discriminação como ferramenta de exploração e acumulação capitalista.
5. A herança do escravismo que hoje se traduz na modalidade mais perversa de racismo existente no Planeta – uma espécie de racismo dissimulado, que nunca se assume – é elemento estruturante da desigualdade social. Não se pode falar em combate à desigualdade sem o enfrentamento e a superação dessa herança.
6. O racismo “cordial” brasileiro é exercido em nosso cotidiano como uma cobra, pronta a dar o bote, em defesa da manutenção dos espaços de privilégio para a minoria branca. Não há a menor possibilidade de avanços na direção de um país com inclusão, cidadania para todos e democracia real sem o enfrentamento e superação dessa herança perversa e secular do escravismo.
7. É impróprio se falar em democracia – mesmo no plano da democracia liberal representativa – quando persistem as mazelas do escravismo e todos os indicadores (IPEA, IBGE, FUNDAÇÃO SEADE, DIEESE etc) revelam o abismo entre uma minoria privilegiada majoritariamente branca e a imensa massa pobre vítima da exclusão, majoritariamente negra.
OS RESQUÍCIOS DO ESCRAVISMO
8. As lutas do povo negro neste momento no Brasil são parte da luta secular de nossos ancestrais por liberdade, igualdade racial e justiça, iniciada desde o seqüestro no continente africano e chegada ao Brasil do primeiro homem e da primeira mulher negra escravizados. Ao contrário do que mostra a historiografia oficial, o negro passivo, acomodado ao escravismo, só existiu na cabeça do branco colonizador e é mantida apenas como instrumento da propaganda ideológica oficial.
9. Ao contrário, a história é rica em exemplos de bravura e resistência como demonstram a Revolta dos Búzios, em 1.798, a Revolta dos Malês, em 1.835, ambas em Salvador, na Bahia, e, principalmente, o Quilombo dos Palmares, tendo à frente a figura heróica de Zumbi. Todas são a expressão máxima a que chegou a luta de resistência que, durante quase um século, abalou as estruturas da ordem senhorial escravocrata, com as dezenas de quilombos presentes em todos os Estados do Brasil, do qual são ainda hoje testemunhas as comunidades remanescentes.
10. A luta pelo fim do regime de trabalho escravo, que se materializou com a Abolição e com participação de setores, inclusive, da elite liberal da época preocupada em preservar privilégios, ou porque, recusava a ignomínia da escravidão, não representou a inserção do povo negro aos direitos básicos da cidadania – Trabalho, Terra, Moradia, Educação. Ao contrário: o dia 14 de maio representou o lançamento na “rua da amargura”, a transferência da senzala para a favela de milhões de negros e negras, para quem a liberdade significou: miséria, marginalidade, desemprego, ausência de futuro e morte.
11. Não se pode tampouco esquecer que, o Estado brasileiro foi o que mais resistiu às pressões da Inglaterra – então potência dominante – para abolir o regime de trabalho escravo, sendo o Brasil o último país do mundo a fazê-lo, o que expõe traços do caráter regressivo que ainda hoje permeiam as relações sociais, econômicas e políticas entre a minoria branca e rica e a maioria esmagadora, pobre e negra.
12. A ordem capitalista vigente com a implantação do trabalho assalariado manteve resquícios da ordem escravocrata ainda presentes no país. A República se instalou em 1.889 sob os escombros do escravismo preservando suas mazelas e a cultura autoritária – traço desde sempre das classes dominantes brasileiras.
13. É neste contexto que se situam as medidas inspiradas do racismo científico vigente e nas idéias do positivismo, que advogavam as políticas de branqueamento, efetivamente levadas a efeito no país e presentes na legislação, mesmo após a Constituição de 1.946. A opção pela ascendência européia está presente em vários momentos na legislação brasileira, inclusive, na Constituição de 1934, na qual se faz a defesa explícita da Eugenia – as políticas baseadas na higiene racial que teriam como expressão extrema o nazismo com todos os seus horrores conhecidos.
A RESISTÊNCIA DO POVO NEGRO NO PÓS-ABOLIÇÃO
14. Espoliado das condições básicas de sobrevivência, lançado às margens, o povo negro nas duas primeiras décadas do século passado, primeiramente passou a usar como instrumento de resistência a Imprensa Negra, com jornais como o “Clarim da Alvorada” – que teve como um dos seus dirigentes Henrique Cunha, recentemente falecido – o “Menelik”, entre outros.
15. Essa etapa da luta negra levou, por fim, a constituição da Frente Negra Brasileira, fechada arbitrariamente pelo Estado Novo de Getúlio Vargas e sua constituição fascista, em 1.937.
16. No período da redemocratização, no pós-guerra, mais uma vez, o povo negro busca se organizar através de Congressos e de instrumentos como o Teatro Experimental do Negro, de Abdias Nascimento, movimento nascente sufocado pela ditadura instalada em 1.964.
17. A ditadura representou um período de obscurantismo político e das liberdades e de arrocho salarial. A teoria do arrocho (“fazer o bolo crescer para depois distribuí-lo”) como base da política econômica do regime militar, manteve o povo negro na base da pirâmide social, inclusive excluindo-o do próprio Censo de 1.991.
18. A desarticulação do regime ditatorial, a partir do final da década de 70, colocou novamente o Movimento social Negro em cena. O surgimento do Movimento Negro Unificado (MNU), em 1.978, marca reaparecimento da massa negra na luta contra o racismo e por inclusão.
19. Desde então, a luta negra e anti-racista tem se ampliado, ocupando espaços no Estado e em amplos setores da sociedade. É inegável, porém, que nossa ação é ainda reativa, de denúncia das conseqüências e dos crimes da discriminação.
20. O Movimento Social Negro, o mais antigo do país, ainda não logrou construir unidade nas lutas, que se confundem com a luta do povo brasileiro contra a exploração de classe agravada pela discriminação de natureza racial. As dificuldades de organização da população negra, face à um Estado que resiste a ajustar contas com as seqüelas de mais de 350 anos de escravidão, são históricas e estão relacionadas geralmente à duas ordens de fatores:
a) a predominância, em largos setores, de uma concepção de gueto, que recolhe, restringe as energias do ativismo militante, impedindo-o de construir alianças com outros setores da sociedade, na perspectiva de um poderoso movimento anti-racista;
b) a dificuldade de se construir organizações independentes e autônomas, o que freqüentemente faz com que entidades e o próprio movimento se tornem correias de transmissão do Estado e dos Partidos.
21. Essas ordens de dificuldades se entrelaçam, uma influenciando a outra. Sem autonomia, nem independência, o ativismo negro acaba por se dispersar nos partidos se constituindo prioritariamente em militância partidária e sindical, sempre “útil” e posta a mobilizar-se, especialmente nos períodos eleitorais.
22. Perde-se freqüentemente a perspectiva de que o diálogo e a interlocução do Movimento Social Negro e dos nossos aliados anti-racistas presentes na sociedade, devem ser, principalmente com o Estado brasileiro que nos deve, não importando que partidos e Governos provisoriamente estejam no Poder.
23. Por outro lado, é fundamental romper com a cultura utilizada há séculos pela elite racista, de transformar negros notáveis em “símbolos” da democracia racial e de uma inclusão que jamais existiu. Há os que se prestam docilmente a este papel, não inocentemente, diga-se de passagem, distanciando-se da luta por mudanças reais e reproduzindo no seu cotidiano o raciocínio do “cheguei”. O “ser negro” acaba virando profissão rentável, meio de vida, a serviço da manutenção do status quo racista.
24. Também há os que, ao longo de uma história de servidão e sofrimentos, perderam definitivamente o senso de altivez e aceitam passiva e docilmente “os restos que caem da mesa”, desqualificando qualquer sentido da verdadeira luta pela igualdade no Brasil.
25. Enquanto nos mantivermos dispersos não estaremos à altura dos desafios que se colocam, nem muito menos em condições de passar a uma etapa de acúmulos que nos permitam avanços no combate à desigualdade racial e na luta por uma democracia que represente a conquista de direitos e de cidadania, tarefas indissociáveis e urgentes, forçando o Estado a transformar nossas reivindicações e demandas em políticas públicas efetivas.
26. Transformar as grandes maiorias que somos do ponto de vista numérico, em força social e política, capaz de propor, influenciar e, em alguns casos, impor tais políticas é o nosso maior e mais urgente desafio.
O MOVIMENTO BRASIL AFIRMATIVO
27. O Movimento Brasil Afirmativo é uma articulação política de lideranças negras e anti-racistas surgida em julho de 2006, que se organizam, a partir de São Paulo, pautadas na sua atuação nas suas entidades e movimentos pelos seguintes princípios:
a) autonomia em relação ao Estado;
b) independência de partidos;
c) concepção anti-racista de luta, ou seja: defendemos que a luta contra o racismo – elemento estruturante da desigualdade social brasileira – é parte da luta de todo o povo brasileiro por Justiça, por Igualdade, Liberdade e Democracia e que, portanto, a superação do racismo é tarefa da sociedade brasileira, sob protagonismo do povo negro;
d) caráter laico, ou seja: a despeito do respeito às religiões de matriz africana como instrumento de resistência do povo negro, consideramos que há negros em todas as religiões e que, portanto, devemos nos organizar e fortalecer independente da fé e da crença de cada um, buscando-se o respeito a um espírito ecumênico e de fraternidade, entre os negros presentes em todas as religiões;
e) agenda soberana, ou seja: a agenda do povo negro não deve nem pode estar subordinada a nenhuma outra, seja de Partidos e ou do Estado;
f) trata-se de um Movimento que se constitui não apenas para a discussão dos nossos problemas. Consideramos necessária a discussão e a reflexão feitas em seminários e oficinas, porém, desde que se transformem em ação efetiva para a superação da desigualdade racial no país.
A UNIDADE NA LUTA E O PROJETO POLÍTICO DO POVO NEGRO PARA O BRASIL
28. O Movimento Brasil Afirmativo defende um Congresso de Negros e Negras do Brasil que seja o espaço de articulação de todas as lideranças – sem quaisquer filtros de quaisquer espécie (ideológica, partidária, religiosa etc.) – que impulsione a construção de uma nova Agenda – independente e soberana – e de um Programa Mínimo de lutas, que nos unifique do Oiapoque ao Chuí, do meio urbano ao rural, passando pela resistência quilombola; da periferia à Academia.
29. O nosso Programa pode, sim, ter como um dos eixos as Ações de Reparação, mas este não pode ser o único. Entendemos Reparação como um conjunto de políticas públicas e privadas (Ações afirmativas, cotas etc) que devem ser conquistadas por intermédio da nossa mobilização nas ruas – inclusive por intermédio da Desobediência Civil Pacífica -, e por nossa ação articulada nos Parlamentos, nos espaços do Estado, nas empresas, na Academia.
30. O conceito de reparação que defendemos não pode ser simplificado, reduzido, estreito, nem pode nos isolar e levar de volta ao gueto. Nos anos recentes, a luta negra e anti-racista avançou e conquistou aliados fundamentais. Podemos e devemos transformá-la em luta de massas, como aspiração não apenas do povo negro, mas também das massas pobres e de setores da pequena burguesia urbana sensíveis ao anti-racismo e a luta por Justiça e Democracia.
O LEQUE DE FORÇAS DE UM PROGRAMA ANTI-RACISTA
31. É este o leque de forças estratégico que dispomos para a construção de um Programa capaz de sensibilizar amplos setores da sociedade a botar abaixo o edifício do racismo e da discriminação e, portanto, fazer avançar a conquista da cidadania plena para milhões de negros e negras brasileiras.
32. O Projeto político do povo negro não pode nos levar de volta a tentação do gueto nem, sob o pretexto da afirmação da nossa identidade, nos isolar e enfraquecer, nos tirar das várias frentes de luta hoje abertas em todo o país. Ao contrário: é urgente dar consistência e instrumentos orgânicos a estas várias frentes, e daí a importância de que o programa a ser tirado deste Congresso, represente consensos mínimos entre as várias correntes que se reivindicam parte do Movimento Negro e Anti-Racista brasileiro.
33. Neste sentido torna-se urgente enfrentar e superar as tentações que estão muito nítidas em certos setores do movimento social negro que confundem unidade política com unidade ideológica. Ora, historicamente somos um movimento social plural e que, por isso mesmo, deve ser radicalmente democrático com espaço para a expressão livre de todas as correntes de opinião.
34. Não se deve nem se pode confundir a busca de unidade política com a tentação autoritária de alguns setores que pretendem simplesmente a submissão de quem deles discorda. Não há, nem pode haver “donos” no Movimento Negro. Tempo de militância não pode significar “tempo de casa” ou delegação de autoridade de alguns para tutelar quem quer que seja. Cada negro e ou negra deste país, tem de militância o mesmo tempo de vida, porque todos, de alguma forma – consciente ou inconscientemente – sofreram as conseqüências e as humilhações do racismo.
35. Tais tentativas ficaram explícitas na discussão em torno da defesa da mobilização pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, encabeçada pelo Movimento Brasil Afirmativo e ampliada com a criação do Fórum SP da Igualdade Racial, que tem na sua direção organizações da linha de frente do Movimento Negro Brasileiro como a Educafro, dirigidas pelos Frei David Raimundo e Antonio Leandro.
36. A tentação de forçar a unidade ideológica do movimento negro fez com que alguns setores, mais recentemente, de forma doutrinária, pretendessem opor a defesa do Estatuto da Igualdade Racial à participação do Congresso de Negros e Negros, como se defender o Estatuto, transformado no projeto que tramita no Congresso de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), significasse estar contra a realização do Congresso de Negros e Negras.
37. Não conseguindo silenciar os amplos setores do movimento negro favoráveis à mobilização da sociedade para exigir do Congresso brasileiro a aprovação do Estatuto, esses setores passaram a defender abertamente a retirada do Projeto do Congresso, ignorando que o Estatuto é construção do Movimento Negro e materializará, se e quando aprovado, reivindicações históricas da população negra brasileira.
38. Ao fazê-lo, inadvertidamente e por puro equívoco político, acabam por reforçar o discurso de neo-racistas como Ivone Maggie, Peter Fry, Ali Kamel e Demétrio Magnoli, que vocalizam, em pleno século XXI, na Academia e na grande mídia, os medos dos senhores de escravos do final do século XIX temerosos com o fato de que a Abolição do regime de trabalho escravo, pudesse “dividir o país”. Qualquer semelhança com “Divisões Perigosas” não é mera coincidência.
39. Articular as amplas massas em torno de um Programa, sob a direção dos negros e negras no país, não é tarefa fácil; depende da nossa maturidade para conviver com a pluralidade das várias posições existentes no interior do Movimento que, em verdade, ecoam posições também presentes na própria sociedade.
40. O Congresso de Negros e Negras do Brasil deve afirmar a independência, a autonomia e a soberania da nossa Agenda em relação a partidos e ao Estado. A militância negra que atua nos partidos teve, tem e terá sempre o seu papel. Não subestimamos a importância da atuação e do ativismo presente em todos os espaços da sociedade, principalmente nos Partidos políticos.
41. Entretanto, é preciso enfatizar que, pela circunstâncias históricas conhecidas, no Brasil, os Partidos – todos os partidos – jamais deram a importância central à dimensão racial da desigualdade. Uns, quase sempre trataram a questão pelo viés da cultura, do folclórico, do exótico; outros, ainda que com um discurso mais receptivo, jamais compreenderam que as grandes transformações sociais e de classe no país passam pela superação da desigualdade de natureza racial, fruto e herança do escravismo. A Causa do Combate ao Racismo é parte integrante e inseparável do enfrentamento da desigualdade social, que torna o país uma das piores distribuições de renda do planeta. Não deve nem pode estar subordinada a Agenda dos Partidos e/ou Governos, quaisquer que forem.
42. Nossa Agenda deve afirmar-se soberana, inclusive, para que tenhamos condições de passar ao diálogo de forma altiva com o próprio Estado Brasileiro, passando a ter as diversas forças políticas que nele atuam, como interlocutoras necessárias para a viabilização de nossos objetivos, inclusive, no rumo da superação do Capitalismo, como sistema, do qual o racismo é elemento de sua exacerbação.
O CARÁTER DAS TRANSFORMAÇÕES QUE DEFENDEMOS
43. Em um mundo sob a hegemonia do neoliberalismo e da supremacia do capitalismo financeiro, o Brasil permanece há séculos como espaço de acumulação e de saque do capital financeiro internacional. A manutenção das altas taxas de juros, o superávit primário recorde que mantém os banqueiros e o capital internacional com a garantia do pagamento de dívidas contraídas pelo Estado brasileiro são a expressão de uma política econômica que beneficia o capital especulativo e predatório e penaliza o povo negro, juntamente com os brancos pobres, os que mais sofrem com a manutenção dessas políticas.
44. Ao contrário de um discurso que parece radical na forma, mas que é inteiramente vazio de conteúdo feito por alguns setores, nós, do Movimento Brasil Afirmativo consideramos que as transformações fundamentais para o povo negro na atual etapa do desenvolvimento capitalista no Brasil, passam por um Programa de lutas que viabilize a nossa inserção e inclusão no universo de direitos e da cidadania, sob o capitalismo.
45. A defesa de palavras de ordem e ou de bandeiras que não levam em conta que vivemos e estamos sob este regime – atrasado e incapaz de assegurar cidadania à população negra – representam um enorme equívoco, por duas principais razões: primeiro, porque nos isolamos das massas pobres, inclusive de uma parte expressiva da população negra; segundo, porque levam à desorientação e nos desarmam para enfrentar os desafios e as tarefas do momento presente.
46. Aos que acusam essas posições de “integracionistas”, seja lá o que isso significar, dizemos: sim, o Movimento Brasil Afirmativo, defende que a luta do povo negro no atual momento histórico é por igualdade, inclusão e cidadania e isso deve se dar – reiteramos – sob os marcos do capitalismo.
47. O fato de defendermos um programa com essas características não significa e não se confunde com a busca e a luta, num horizonte mais largo, da superação do regime de exploração de classe que, que tem no racismo e na discriminação, um elemento estruturante da desigualdade social.
48. Convém, inclusive, não esquecer que a superação do capitalismo, não significa necessariamente a erradicação do racismo, como ficou demonstrado em Cuba. A exclusão de caráter racial se manteve mesmo após a fim do modo de produção capitalista, o que obrigou Fidel e o Partido Comunista a partir do Congresso de 1.985 a defenderem a adoção de ações afirmativas.
A LUTA PELO ESTATUTO E PELAS AÇÕES AFIRMATIVAS
49. A luta do povo negro por inclusão e cidadania – portanto, pela transformação dessa democracia formal em democracia real – passa pela generalização das ações afirmativas e das cotas, não apenas no acesso às Universidades, mas também, no mercado de trabalho, na mídia, nos Partidos Políticos e no Estado.
50. Nesse sentido, o Congresso dos Negros e Negras do Brasil deve aprovar a mobilização do povo negro de norte a sul do país, com o chamado aos nossos aliados anti-racistas, para que pressionem o Congresso a aprovar sem demora os seguintes projetos:
a) Estatuto da Igualdade Racial;
b) PL 73/99, que cria Cotas no acesso às Universidades
c) PEC 02/206, que cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
51. Essas matérias já estão no Congresso há anos e é fundamental a pressão da sociedade para que sejam votadas. Defender a sua retirada, ou mesmo desembarcar de sua defesa como fazem alguns setores, representa um equívoco enorme e um retrocesso na luta do povo negro.
52. A defesa como fazem alguns da retirada das matérias para que o Congresso aprove uma emenda de Reparação a ser encaminhada por 1,3 milhão de assinaturas no ano que vem, bem como a promoção de uma Marcha à Brasília para a entrega das mesmas assinaturas ao mesmo Congresso – onde a correlação de forças sempre foi e continuará desfavorável para nós, ao menos em um horizonte próximo – representa retardar e atrasar em muitos anos a luta que vem sendo travada, além de lançar sob o povo negro desorientação e confusão.
53. O movimento protagonizado, no momento, pelo Fórum SP da Igualdade Racial para a coleta de 100 mil assinaturas que serão entregues no final deste mês ao Congresso Nacional e as autoridades da República, deve ser reforçado transformando-se em um Movimento Nacional. Propomos, inclusive, que o Congresso aprove a criação de Fóruns em cada Estado do País para mobilizar a sociedade e a pressionar o Congresso a votar as matérias de interesse da população negra brasileira.
ELEIÇÕES COMO ESPAÇO DE ACÚMULO DE PODER
54. Historicamente a elite branca sempre pretendeu usar a nós negros como massa de manobra e ou “escadas” nos processos eleitorais. O Movimento Brasil Afirmativo propõe a mobilização e a organização de todos os negros e negras do Brasil para que participem de forma organizada do processo eleitoral e que nas eleições municipais do ano que vem se apresentem candidatos comprometidos com o programa a ser aprovado pelo Congresso.
55. O critério para apoio a esses candidatos não deve ser partidário, ou seja, poderão receber apoio independente de partidos, desde que se comprometam com o programa de defesa da população negra brasileira. Uma vez eleitos, esses candidatos serão fiscalizados para que cumpram os compromissos assumidos. Consideramos ser este um mecanismo eficaz para ampliar o espaço dos negros nos partidos políticos, de forma altiva e não subalterna, como invariavelmente vem ocorrendo desde o advento da República.
56. Também propomos que o Congresso de Negros e Negras aprove uma campanha no sentido da nacionalização do feriado de 20 de novembro em todas as cidades brasileiras, como estratégia para pressionar o Congresso a aprovar o Feriado Nacional de 20 de Novembro.
RESOLUÇÕES E PROPOSTAS – O PROGRAMA DOS DEZ PONTOS
1 – Fortalecimento e ampliação para todo o país da campanha para pressionar o Congresso a aprovar as seguintes matérias:
a) Estatuto da Igualdade Racial;
b) PL 73/99
c) PEC 02/2006
2 – Apoio à mobilização desencadeada pelo Fórum SP da Igualdade Racial que, no dia 27/09, entregará ao Congresso Nacional as 100 mil assinaturas coletadas, principalmente, em São Paulo, e buscará abrir um canal de interlocução com o Estado brasileiro. Estão programadas visitas ao Palácio do Planalto e a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF);
3 – Campanha de Nacionalização do Feriado de 20 de Novembro, utilizando-se como estratégia a apresentação de projetos nesse sentido em todas as Câmaras Municipais do país;
4 – Campanha de denúncia à violência policial que atinge especialmente a juventude negra das periferias das grandes cidades e que tem resultado em um verdadeiro genocídio de jovens negros;
5 – Campanha em defesa das religiões de matriz africana, perseguidas e estigmatizadas ainda hoje, bem como a exigência de que se garantam os direitos dos sacerdotes e sacerdotisas dessas religiões de freqüentarem hospitais e velórios para assistência aos adeptos dessas religiões, o que hoje é impedido ou dificultado.
6 – Campanha de denúncia no âmbito nacional e internacional pelo fato do Estado brasileiro nos três níveis, não está cumprindo a Lei 10.639, que obriga a inclusão da disciplina História da África e Cultura Afro Brasileira, nos currículos das Escolas de ensino fundamental e médio;
7 – Campanha em defesa da criação de Secretarias de Promoção da Igualdade Racial, em todos os Estados e municípios do país, com recursos orçamentários para atendimento das demandas, bem como a defesa junto ao Governo Federal de que a Seppir disponha de orçamento adequado para atendimento das demandas da população negra brasileira e passe não apenas a ter status, mas a funcionar como um verdadeiro ministério;
8 – Defesa da Unidade de todas as correntes e posições do Movimento Negro nas manifestações de 20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra, buscando-se a unificação das Agendas da Parada Negra e da IV Marcha da Consciência Negra na Avenida Paulista, como estratégia para a realização da maior manifestação negra e anti-racista já realizada em São Paulo e no Brasil;
9 – Campanha Nacional por Ações Afirmativas e Cotas no Mercado de Trabalho, e o combate à discriminação que atinge, em especial a Mulher Negra, com o cumprimento das Convenções Internacionais contra o Racismo que o Brasil subscreveu, a exemplo da Convenção 111 da OIT;
10 – Campanha de exigência de linhas de crédito nos bancos oficiais (BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica) aos empresários e empreendedores afro-brasileiros.
SÃO PAULO/SETEMBRO DE 2007
MOVIMENTO BRASIL AFIRMATIVO

Dojival Vieira