A passos assustadoramente  velozes, a “república” brasileira caminha para o Império, propondo a Revogação da Lei  do Ventre Livre, como chamo minha melhor e mais educada forma de tipificar a emenda para a redução da idade penal. Com a ironia, único instrumento de que disponho no momento.

Assim, se aquela legislação considerava “livres” todos os filhos de escravos nascidos a partir da data da sua promulgação, em 28 de setembro de 1871 (as aspas são minhas) a proposta da Redução da Idade Penal não revoga totalmente a Lei do ventre Livre: aprimora-a, rendendo loas à monarquia!

Naquela, com a “liberdade” dada às crianças, as taxas de mortalidade infantil cresceram, pois as escravas não tinham como garantir a alimentação de seus filhos, haja vista que a liberdade tinha seu preço para alguns e uma boa economia para a maioria:  a Casa Grande estava mandando ao léu uma despesa a menos. Depois se livrou dos velhos e a seguir de todos os negros, no ato que carinhosamente chamamos de Abolição da Escravatura, adequada atitude que sempre fez justiça ao nosso espírito cordial!

Nesta  proposta de redução da idade penal avançamos muito mais: isentamo-nos todos, e não somente o Império,  a bancada da bala, a evangélica e a do agronegócio, de responsabilidade por um contingente muito maior de brasileirinhos condenados à morte em vida. E, benemeritamente, daremos aos sobreviventes certificados de doutorado em violência, desrespeito e ausência de fraternidade, brindando a juventude encarcerada com excelentes oportunidades para a nova vida, quando libertos. Nem o Império pensou nisto!

Porém, sosseguem espíritos temerosos, pois a turba de “nascituros assassinos” não os pegará desprevenidos: os verdadeiros cidadãos da república terão tempo, antes dos meninos cumprirem suas penas,  de erguerem suas casamatas para a proteção individual contra o coletivo.  Prática já em voga, que só precisaremos aprimorar com alguma rapidez.

No mais, premio-nos com alguns números, que certamente só reforçarão essa análise: hoje, nesse imenso e generoso país, cerca de 70% são pretos e pardos,  30% da população carcerária tem entre 18 e 24 anos e 25% tem entre 25 e 29 anos, reforçando a tese de que jovem, particularmente preto e pobre, é bom preso ou morto.

Com base nessas parcas estatísticas, posso afirmar que vocês estão sendo muito tímidos! Encarcerem-nos ainda mais para podemos  prestar outra homenagem – agora à Ditadura Vargas –  que pretendia,- e conseguiu, preservar e desenvolver, na composição étnica da população brasileira, características mais convenientes à nossa ascendência europeia. ( Decreto-lei nº 7.967/1945, artigo 2º).

Axé, camaradas!  “É preciso estar atento e forte….” pois nem sequer há como temer a morte.

 

Adelina Braglia