No próximo dia 19 de novembro, vai fazer um ano, seguranças da empresa Vector, contratada pelo Carrefour, mataram a pancadas e asfixia, o soldador João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, na loja do bairro Passo D’Areia, em Porto Alegre.

O crime chocou o país não apenas pelo grau da violência e barbárie – o assassinato de um homem à luz do dia, filmado pelas câmeras e em vídeo por uma funcionária da multinacional francesa, na presença de sua companheira, Milena Freitas, impedida de retirá-lo das garras dos algozes.

Mas também porque, pouco antes, nos EUA, George Floyd, também um homem negro, havia sido brutalmente morto pela ação da Polícia do Estado de Minneapólis.

LÁ E CÁ

Aqui começam as diferenças. Lá, os protestos pela morte de Floyd, obrigaram a decretação do toque de recolher em vários Estados e tiveram papel determinante nas eleições americanas e na derrota do supremacista branco, o republicano, Donald Trump.

O Estado indenizou a família em US$ 27 milhões – o equivalente a R$ 152 milhões.

Aqui, poucas e tímidas manifestações foram abafadas pelas iniciativas da empresa responsável, abalada com a perda de R$ 2,2 bilhões no valor de suas ações.

Entraram em cena os protagonistas de uma nova modalidade de antirracismo: o antirracismo “farinha pouca, meu pirão primeiro”,  antirracismo velhaco, de resultados, tendo a frente personagens conhecidos, sempre prontos, sempre dispostos a dividir entre si as migalhas que caem da mesa da Casa Grande.

O Carrefour criou um Comitê de Diversidade e chamou meia dúzia de subcelebridades negras para integrá-lo, anunciando a constituição de um fundo de R$ 40 milhões.

A LÓGICA DOS NEGÓCIOS

É este Comitê – convém não esquecer, criado pela empresa -, o encarregado de levantar as bases e dar suporte a uma campanha publicitária e de marketing veiculada na principal rede de TV que tem como lema – pasmem!!! –  “Beto Freitas: não vamos esquecer”.

Mais surreal impossível; quem sabe enredo de uma novela de ficção, peça de realismo fantástico, em que o responsável pela morte de alguém promete nunca esquecer a vítima.

No primeiro dia útil, após o crime, na segunda-feira, 23 de novembro, ainda com o cadáver ainda quente, advogados da ONG Educafro e do Centro Santo Dias, protocolaram Ação Civil Pública pedindo R$ 100 milhões por dano moral coletivo.

A Ação, como se veria depois e se constata agora, era só parte da mesma estratégia da empresa para abafar o caso e recuperar-se dos prejuízos gerados pelos danos à imagem.

No dia 11 de junho deste ano, por volta das 23h30 (o horário diz muito sobre o grau de transparência das negociações), foi assinado acordo anunciado pelos seus protagonistas como o maior da América Latina em casos de racismo.

“Acabo de assinar o maior acordo da América Latina em ações civis públicas em defesa do povo negro”, celebrou um deles pelas redes sociais ainda na madrugada.

O que não disse o entusiasmado protagonista é que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) excluía a responsabilidade do Carrefour pela morte, transformando indenização em doação e abrindo caminho para que a empresa tenha acesso a mecanismos de renúncia fiscal, conforme denunciam  advogados constituídos pela entidades SOEUafrobrasileira e Coletivo de Advogados pela Democracia (COADE) ambas de S. Paulo, para atuar no caso.

NEGÓCIO PRIVADO

Também não disse que os R$ 115 milhões dos R$ 120 anunciados pelo Carrefour aos seus acionistas (à propósito é urgente que o Carrefour esclareça aos mesmos acionistas, onde foram parar os R$ 5 milhões faltantes), ao invés de serem destinados aos fundos públicos de igualdade racial conforme determina o parágrafo 2° do artigo 13 da Lei da Ação Civil Pública, serão geridos de forma privada pela Educafro, Centro Santo Dias e mais os órgãos públicos,  Defensorias e Ministério Público que, de fiscal da Lei conforme estabelece a Constituição, passa à condição de gestor de recursos e ordenador de despesas.

Como parte da destinação privada, R$ 68 milhões serão para bolsas, a serem distribuídas por uma bancada formada por sete membros, Educafro incluída.

Até mesmo para empresas gigantes do ramo de auditorias como a KPMG, Deloitte, Price Waterhouse Coopers e Ernst&Young sobrou dinheiro: R$ 2 milhões.

Também não disse o ilustre causídico que, embutido no TAC, estava a exigência de honorários de 20% no valor da causa – vale dizer R$ 23 milhões – mais de quatro vezes, o que teria sido pago de indenização à família, e 11 vezes mais do que teria recebido à viúva, Milena Freitas.

O caso ainda está longe de um desfecho porque, inconformados com honorários de R$ 3,45 milhões, os protagonistas do acordo não abrem mão dos R$ 23 milhões.

A SEGUNDA MORTE

Para fechar o mês do primeiro ano da morte, no dia 04 de novembro passado, a empresa de segurança Vector também fechava acordo, igualmente por intermédio de um TAC, com a Defensoria e a Educafro para pagar R$ 1,792 milhões de indenização.

Parte desse dinheiro – 15%, segundo se anuncia – serão destinados a cestas básicas, outra parte para bolsas em creches.

Também no acordo assinado com Vector, a empresa a que pertenciam os acusados pelo crime e comparsas, parte dos quais já liberados à espera de julgamento, é excluída de responsabilidade pela morte.

É inédito e um sinal dos tempos que a morte de um homem negro seja paga em cestas básicas e bolsas de estudo. Mas, é o que temos, por ora.

Por isso, não há exagero em se dizer que no mês que marca o primeiro ano da morte de Beto Freitas, o Brasil e os negros brasileiros e todos os que se indignaram com a infâmia e a brutalidade racistas, estão assistindo a sua segunda morte.

Desta vez, os seguranças do Carrefour, não estão diretamente envolvidos: os responsáveis são a empresa que os contratou e os negros que, históricamente, aceitam – desde as mais remotas origens africanas – o papel de capitães do mato, agora a serviço do capital.

Nunca é demais lembrar a lição do verso do poeta Solano Trindade: “negros senhores na América/a serviço do capital/não são meus irmãos”. “Negros opressores/em qualquer parte do mundo/não são meus irmãos”.

Pouco importa como se vistam, ou se apresentem: se usam ternos, gravatas ou batinas. Não são meus irmãos.

Ainda não se sabe quando os acusados serão levados ao banco dos réus por homicídio triplamente qualificado.

Também ainda não se sabe quando serão julgados pelo Tribunal da História, os covardes, omissos e cúmplices, responsáveis pela sua segunda morte.