O ministro Joaquim não precisa desse tipo de defensores. Doutor em Direito Público pela Universidade de Paris, Ex-Visiting Scholar da Columbia University School of Law, New York, ex-membro do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, autor de livros como “Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade”, ministro da mais alta Corte da República, por méritos próprios. Venceu as barreiras da exclusão: é um vencedor.
Aos fatos: o ministro está sendo questionado por colegas do STF, incluindo o próprio Presidente César Peluso, e pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, por razões muito concretas: dores lombares e um problema crônico na coluna o impedem de trabalhar. Está de licença desde abril e pediu mais 60 dias em agosto, conforme ele próprio confirma em Nota à Imprensa, depois de surpreendido por repórteres conversando descontraidamente com amigos em um bar.
São 128 dias, só este ano, afastado das suas funções, com processos de interesse público se acumulando em sua mesa, com prejuízos óbvios para os cidadãos. Entre esses processos está o do maior escândalo político dos últimos anos: o caso do mensalão que resultou em cassações e e no qual são réus altos figurões da República.
O STF é o guardião da Constituição Federal, sob esse precário Estado Democrático de Direito que temos, duramente conquistado depois de anos de ditadura.
O acúmulo de processos é prejudicial aos cidadãos e à cidadania de um modo geral – isso inclui, eu, você e todo o mundo, negros ou não negros. O não funcionamento de uma Justiça – que já é precária porque lerda e quase sempre restrita a quem pode pagar bons advogados, é ruim para os pobres – e entre eles, nós os negros, os mais pobres dentre os pobres.
Todos sabemos que quando o Estado deixa de cumprir esse papel – o da prestação jurisdicional – mesmo sob essa precária Justiça que temos, quem sofre são os mais pobres: vale dizer, nós negros.
Ora, não se pretende atribuir ao ministro Joaquim responsabilidade pelas mazelas do Judiciário brasileiro, nem se coloca em dúvida que, de fato, sofre de um grave problema de saúde – do qual está se tratando -, mas é forçoso admitir que, se não tem condições de trabalhar por razões de saúde, deveria, como qualquer servidor público, se afastar, e se não tem condições de exercer o cargo o caminho é um só: aposentar-se, com todas as honras e direitos.
Aliás, foi o próprio ministro Joaquim Barbosa quem, em fevereiro deste ano, tomou a iniciativa da renúnciar ao cargo de ministro do TSE, a quem caberia a importantíssima tarefa de presidir as eleições deste ano, ao perceber que não teria condições físicas de acumular a condição de ministro do STF com idêntica função no Tribunal Superior Eleitoral.
É assim que é em qualquer lugar do mundo, menos na cabeça oca de alguns que vêem o mundo pela ótica da vitimização e da conspiração contra nós negros.
Contudo, o mais patético nas teses de tais defensores é o argumento de que o ministro é da cota do Movimento Negro no STF. Nada mais enganoso e nada mais revelador de uma certa concepção política conservadora, retrógrada – de matriz, claramente fascista – que vê o Estado como o espaço para a representação de corporações profissionais e ou de segmentos específicos da sociedade.
É demagógica e farisaica porque, enquanto se levantam – demagógica e farisaicamente, frise-se – para defender o indefensável, ignoram que o Tribunal de Justiça de S. Paulo, por decisão interna de um grupo de 25 desembargadores, acaba de não incluir na lista tríplice pelo quinto constitucional da OAB de S. Paulo, o candidato mais credenciado e qualificado para assumir um posto de Desembargador no Tribunal: o advogado, jurista, ex-Secretário da Justiça de S. Paulo e liderança reconhecida do Movimento Negro Brasileiro, Hédio Silva Jr.
Hédio foi preterido não foi por ausência de currículo, de história, de compromisso, de qualificação.
Mas, a isso, os pseudo-líderes, nada dizem. Silenciam, como se nada tivessem a ver, nem a dizer. Seu silêncio é o sintoma maior da cumplicidade com a injustiça.
O problema de toda política que assume a vitimização como bandeira é que: 1 – vítima inspira pena, não reconhecimento de direitos; vítima é alvo, não protagonista; vítima não é agente da história e das transformações sociais. É só isso: vítima.