Florianópolis/SC – O presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), professor Paulino Cardoso, saiu em defesa do Parecer da conselheira Nilma Lino Gomes, questionado pelos autores do Mandado de Segurança impetrado pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA), liderado pelo ex-Ouvidor da SEPPIR, Humberto Adami, e pelo técnico da área da Educação em Brasília, Antonio Gomes da Costa Neto (foto), que pretendiam a sua anulação. “A APNB deve manter a mesma posição, isto é, defender o Parecer da professora Nilma Lino Gomes”, afirmou.
Na audiência de conciliação realizada na noite de terça-feira (11/09) convocada pelo ministro Luiz Fux, do STF, os autores recuaram e desistiram de pedir a anulação do Parecer. Com isso, o Mandado de Segurança 30952 perdeu sentido, já que a ação foi protocolada contra a Presidente da República, Dilma Rousseff, e o então ministro da Educação, Fernando Haddad, exatamente pelo fato de Haddad ter homologado o Parecer de Nilma.
Arquivamento à vista
Na Audiência, que teve a presença de representantes do MEC, da Advocacia Geral da União (AGU) e da SEPPIR, foi marcada nova reunião para o dia 25 deste mês, desta vez, não no STF, mas no Ministério da Educação (MEC).
Segundo o ministro Fux, se houver acordo, isso deve ser comunicado até o dia 05 de outubro e o Mandado será arquivado. Não havendo, o caso irá ao plenário do STF, o que parece pouco provável que aconteça, segundo analistas que acompanharam a audiência.
O Parecer 06/2011, que desencadeou a polêmica, representava, segundo os autores do MS 30592, um passo atrás em relação ao Parecer 15/2010, da mesma conselheira, que propunha a inclusão de uma Nota Explicativa no livro “Caçadas de Pedrinho”, do escritor Monteiro Lobato, considerado como tendo estereótipos racistas e discriminatórios contra negros.
Entretanto, o Parecer prevê que os sistemas de ensino devem orientar suas escolas para a observância das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de História da África e Cultura Afro-brasileira.
Enfrentamento ideológico
Segundo o presidente da entidade que reúne os pesquisadores negros do país, qualquer proposta de conciliação “é difícil, porque o enfrentamento é ideológico”. A entidade, observou, considera fundamental o apoio da sociedade civil ao Parecer do Conselho Nacional da Educação (CNE), de autoria da professora Nilma Lino Gomes, “cujo principal objetivo é orientar o Ministério da Educação acerca da presença de uma literatura racialmente orientada que contribui para perpetuar as desigualdades raciais na educação brasileira”.
“O que desejamos é que o MEC cumpra a legislação em vigor: o ECA, Estatuto da Igualdade Racial e a LDB, modificada pelas Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08. Trata-se de um esforço para desnaturalizar práticas racistas que infestam as instituições públicas, que reduzem nossa humanidade e nos privam do sonho de uma vida boa”, acrescentou.
O presidente da ABPN destaca um outro aspecto que considera importante. “Ao escolher Monteiro Lobato, o CNE modifica a forma como vinha sendo tratado acadêmica e politicamente as desigualdades raciais. Na trilha já indicada pelo sociólogo e senador Guerreiro Ramos, trata-se antes de tudo de entender a persistência do racismo como um problema dos brancos brasileiros e suas dificuldades de enfrentar o passado colonial, as hierarquias sociais alicerçadas nos estatutos da escravidão e de pureza de sangue, atualizados na forma de desigualdades raciais. É um passo importante na institucionalização da luta antirracista em nosso país”, salientou.

Da Redacao