É comum, em quaisquer debates sobre ações afirmativas no Brasil (as quais incluem mas vão além das famosas cotas), mesmo quando não se referem necessariamente à população negra, que sejam feitas colocações temerosas, ou explicitamente preconceituosas, em torno da natureza, função e resultados da implementação de políticas afirmativas.

A simples ideia de substituir ações afirmativas para negros por congêneres, mas somente para pessoas pobres, demonstra aquilo que denominamos de “cegueira colorida”, isto é, quer-se evitar o racismo negando que haja diferenciações sociais entre as pessoas devido a sua aparência.

Como sempre faço, reitero que um tipo de ação não exclui o outro, de modo que a questão só faz sentido em um contexto em que, objetivamente, não se deseja ver negros incluídos.

Falo não só por conhecimento, mas por experiência própria, como gestora que fui do Sistema de Cotas para Negros na Universidade de Brasília. O argumento apresentado geralmente é o de que uma instituição X (universidade/empresa/governo/partido/etc) quer “desunir o que está unido e importar um problema que não é nosso, que é o problema da segregação racial”. Reproduzo em uma frase o que comumente é representado em várias.

Ora, não ver que há racismo e segregação racial no Brasil é parte desse processo, muitas vezes inconsciente, de cegueira colorida. Há racismo neste país e ele é, portanto, um problema que deve ser reconhecido para ser enfrentado.

Continuar tratando o racismo como um fantasma só nos impede de superá-lo no cotidiano.

O apoio às políticas afirmativas — constitucionais que são, apesar da ignorância de muitos a respeito, mesmo de alguns operadores do Direito — ocorre no campo técnico e no político. Vale lembrar quen desde a Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata em Durban (África do Sul), em setembro de 2001, a rejeição ao racismo ganhou força normativa no Brasil.

As ações afirmativas, no campo sócio-político, não podem ser consideradas contrárias ao princípio da igualdade, já que têm por objetivo remediar situações desvantajosas, ainda que impliquem tratamento favorável a um grupo social historicamente discriminado.

Em conformidade não apenas com a justiça social, mas também com os modernos princípios da Gestão da Diversidade, cada vez mais organizações adotam regras próprias para o acesso de determinados segmentos da população outrora excluídos, percebendo a necessidade de atender a uma demanda ética e, sim, econômica, decorrente da pouca presença de certos grupos em suas equipes

O modelo das políticas afirmativas funcionou bem nos Estados Unidos, basta reconhecer que, apesar das limitações e de não ser um meio direto de reparação, possibilitou o desenvolvimento de uma classe média negra, de uma elite negra que não existe no Brasil, senão em termos de pessoas.

Destaco que o seu objetivo é, dentre outros, o de formar uma massa crítica que se inserirá nos espaços de poder, para fortalecer o trabalho de transformação das demandas sociais que, obviamente, não conseguirão ser totalmente abrangidas pelas ações afirmativas isoladamente. Elas não excluem a necessidade de reparações e de verdadeira universalização no acesso aos bens e recursos da cidadania, tais como educação pública de qualidade.

Afirmar que ações afirmativas, como as cotas, geram mais ódio racial é ignorar os fatos estruturais e esquecer que o racismo existia antes de políticas que o combatessem.

Discriminação contra os negros são as barreiras impostas há séculos para sua ascensão, para o mínimo de reparação aos 350 anos em que a população negra foi explorada como mão-de-obra escrava, e depois excluída do acesso aos recursos culturais e econômicos que ela mesma construiu.

Defendemos políticas afirmativas por classe sim, mas sem que se negue a dimensão étnico-racial da pobreza e da exclusão no Brasil, fatos identificados por institutos sérios como o IBGE e o IPEA.

Daí também a dimensão perversa do branqueamento e da branquitude no Brasil, onde negras e negros de diferentes matizes, e brancos, são orientados, pelo racismo institucional, a terem o ser branco como o referencial idealizado do humano, a não se verem representados nos meios de comunicação visual.

O racismo no Brasil se dá pela marca (aparência), é sim subjetivo, por isso não faz o menor sentido falar de herança genética quando pessoas negras são discriminadas por empregadores, ou assassinadas por policiais, sem que se precise fazer qualquer tipo de exame de DNA a fim de precisar a sua negritude.

Na vida real, o olhar sobre si e o do outro que constroem a identidade étnico-racial. O que quero dizer, sem mais delongas, é que adotar autodeclaração como mecanismo para o acesso de um grupo historicamente discriminado, sem considerar estratégias de aferimento, por mais subjetivas que sejam, é fechar os olhos para as óbvias fraudes que ocorrem.

Uma coisa é se declarar como pessoa negra para um recenseador, outra muito diferente é participar de uma concorrência onde poucos compreendem a importância histórica da luta de séculos de negras e negros, desta vez tomados como público-alvo, e para os quais as ações afirmativas abrem portas.

Como disse Martin Luther King (que, pasmem alguns de vocês, foi citado até mesmo por pessoas contrárias a políticas afirmativas para a população negra), “é óbvio que, se um homem chega com 300 anos de atraso ao ponto de largada de uma corrida, terá que fazer um tremendo esforço para alcançar o outro corredor”, e “uma sociedade que fez coisas especiais contra o negro durante centenas de anos agora precisa fazer alguma coisa especial por ele, equipando-o para competir numa base justa e igual”.

A mensagem serve para outros segmentos sociais historicamente discriminados. O sonho de King é o nosso, o dos que labutam por um Brasil verdadeiramente democrático e com oportunidades iguais para todas e todos.

Jaqueline Gomes de Jesus