Porto Alegre/RS – A audiência de conciliação marcada para ontem (04/10) no Fórum de Porto Alegre, entre o Carrefour, Educafro e Vector, a empresa de segurança, para concluir o acordo no caso do assassinato do soldador João Alberto Silveira Freitas, em novembro do ano passado, foi adiada sem previsão de nova data.

O adiamento se deu a pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e é o desdobramento da ação civil pública protocolada na quinta-feira (30/09) pelo Coletivo Cidadania, Antirracismo e Direitos Humanos, em nome de duas entidades de S. Paulo – a SOEUAFROBRASILEIRA e o Coletivo de Advogados pela Democracia (COADE).

Também em consequência da ação, o juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16a. Vara Cível, determinou a citação de todas as partes para que se manifestem em 10 dias.

Na ação, o Coletivo de advogados pede que o acordo, formalizado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já homologado, mas ainda em fase de recurso, só seja concluído com a condição de que os R$ 115 milhões negociados sejam destinados aos fundos públicos previstos no parágrafo 2° do artigo 13 da Lei da Ação Civil Pública.

Os advogados Hamilton Ribeiro e Onir Araújo pediram para participar da audiência, sendo informados de que seria adiada por força do pedido da Defensoria.

Segundo Ribeiro, que atuou na defesa de Milena Freitas (foto) viúva do soldador espancado até a morte por seguranças do Carrefour, o adiamento da audiência pode indicar uma mudança de percepção por parte dos órgãos públicos que participaram do acordo.

Após ouvir as partes, o juiz decidirá se as entidades que constituíram o Coletivo, poderão atuar ativamente no processo como litisconsortes. “Neste caso, o que queremos é que se cumpra a Lei”, afirmaram Ribeiro e Araújo demonstrando-se confiantes numa decisão favorável da Justiça.