S. Paulo – Pouco antes da meia noite desta sexta-feira (11/06), o Carrefour anunciou o fechamento de acordo com o Ministério Público e as Defensorias Públicas do Rio Grande do Sul e da União, o Ministério Público do Trabalho, e as Ongs Educafro e o Centro Santo Dias dos Direitos Humanos, de S. Paulo, e aceitou pagar R$ 115  milhões pela morte do soldador João Alberto Freitas, assassinado barbaramente por seguranças numa loja do hipermercado em Porto Alegre, em novembro do ano passado.

Foi a forma encontrada pela empresa para evitar ser condenada em ações judiciais, em que poderia ter de pagar pelo menos três vezes mais. Só a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul havia entrado com ação pedindo R$ 200 milhões do Carrefour, enquanto a Educafro pediu R$ 100 milhões por dano moral coletivo em ação conjunta com o Centro Santo Dias.

O dinheiro, porém, passará longe da família, inclusive, da viúva Milena Freitas, que assistiu impotente o assassinato, filmado pelas câmaras de vídeo que captaram os momentos de horror e a morte do marido nas mãos dos seguranças. A viúva, pai, filhos e enteados receberam indenizações que, somadas, não chegam a R$ 5 milhões – quinze vezes menos.

Com a ressalva de que não podem falar sobre valores negociados, por conta de cláusulas de confidencialidade, os advogados Carlos Barata e Hamilton Ribeiro, que defenderam a viúva Milena (foto abaixo), admitem que a indenização ficou pouco acima do R$ 1 milhão divulgado pelo próprio hipermercado. O valor teria sido um pouco superior ao que o hipermercado pagou as entidades de defesa animal pela morte da cadela Manchinha, por seguranças, ocorrida em novembro de 2018, em Osasco.

Nos Estados Unidos, a família de George Floyd, o homem negro morto pela Polícia de Minneapolis, fato que desencadeou uma revolta que obrigou a decretação de toque de recolher em vários Estados, recebeu US$ 27 milhões à título de indenização – o equivalente a R$ 152 milhões de reais.

Cinco milhões e honorários

No dia anterior, a redução em R$ 5 milhões em relação aos valores anunciados pela própria empresa em Comunicado aos acionistas, que havia entravado as negociações foi deixada de lado, bem como a definição dos honorários dos advogados Marlon Reis e Thiago Tobias, que representaram as duas entidades. Os honorários serão discutidos em ação judicial própria, segundo o que ficou definido.  O Frei David Raimundo dos Santos (foto acima), o verdadeiro patrono da ação protocolada dias após a morte de Beto Freitas, havia exigido os honorários como condição para continuar negociando.

Reis e Tobias não quiseram revelar valores, porém, o primeiro celebrou em seu twitter: “Acabo de assinar o maior acordo da América Latina em ações civis públicas em defesa do povo negro”. Procurado, Tobias, que já trabalhou na assessoria do senador Paulo Paim, e integra há anos o corpo de dirigentes da Educafro, encaminhou a seguinte declaração a Afropress: “Meus sentimentos aos familiares do Beto. Nenhum valor no mundo é capaz de reparar uma vida. Na esfera jurídica, podemos destacar o valor indenizatório, o reconhecimento do racismo estrutural, as obrigações de fazer e os valores que serão destinados para medidas preparatórias, a exemplo dos 68 milhões para bolsas de estudos”.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que formaliza o acordo, o dinheiro será destinado a ações de combate ao racismo, bolsas de estudo destinadas a pessoas negras, projetos de empreendedorismo negro, entre outras. Ainda que a indenização signifique pouco para uma rede que teve no ano passado R$ 2,7 bilhões de lucro líquido, Reis em seu twitter celebrou em tom ufanista. “Hoje o dia termina com um pouco mais igualitário”.