Campo Grande/MS – O caso do vigilante Márcio Antonio de Souza, 33 anos, espancado por um segurança das Lojas Americanas de Campo Grande, suspeito de furto de ovos de Páscoa, pelos quais garante pagou, deve ser investigado como crime de tortura motivada por discriminação racial.
A opinião é da advogada do vigilante, Regina Iara Ayub Bezerra, que protocolou representação para apuração do crime de racismo e quer que o caso seja investigado como tortura, segundo o que prevê a Lei 9.455/97. As penas para esse tipo de crime pode chegar a oito anos de reclusão.
A advogada também disse que entrará com pedido de indenização por danos morais contra as Lojas Americanas, além da assistência médica e psicológica ao vigilante e a sua filha de 11 anos, que estava presente quando foi socorrido.
Segundo a advogada, Márcio está surdo do ouvido direito e tem uma lesão na vista, cuja profundidade ainda não foi diagnosticada.”Dependendo de qual a profundidade dessa lesão, o crime pode ser considerado como lesão grave ou gravíssima”, afirmou em entrevista ao Portal Correio do Estado de Mato Grosso do Sul. Ele também teve o nariz fraturado em três partes.
O caso do espancamento do vigilante aconteceu no dia 23 de abril, véspera da Páscoa, e lembra episódio análogo ocorrido com o também vigilante Januário Alves de Santana, tomado por suspeito do roubo do seu próprio carro – um Ford EcoSport – numa loja do Hipermercado Carrefour, em Osasco, S. Paulo.
Pressionado pela repercussão da agressão ao vigilante, que também é negro, nos grandes meios de comunicação e no telejornalismo das principais redes de TV, o Carrefour entrou em negociações com Santana e o indenizou, por intermédio de um acordo extra-judicial, em condições consideradas satisfatórias.
Quanto aos seguranças, todos foram enquadrados na Lei da Tortura pelo delegado Leo Francisco Salem Ribeiro, do 9º DP de Osasco, que encaminhou relatório do Inquérito ao Ministério Público. O MP ainda não ofereceu a denúncia à Justiça.
Investigação
No caso de Campo Grande, a delegada Daniela Kades, depois de assumir uma posição ambígua na investigação, ao afirmar não ser possível determinar a autoria em virtude da existência de dois Boletins de Ocorrência (um dos quais registrado três dias após pelo agressor) realizou nesta quarta-feira, uma perícia nas dependências das Americanas para verificar o posicionamento das câmeras e se havia vestígios da agressão.
Segundo a delegada, não é possível afirmar se o vídeo entregue à Polícia foi ou não editado. As Lojas Americanas entregaram apenas as filmagens em que aparecem o segurança e o vigilante espancado.
“Ao invés de entregarem as imagens de tudo, eles entregaram apenas as filmagens em que os dois envolvidos aparecem. Agora que estou com as imagens de tudo para analisar”, explicou, acrescentando que os laudos devem ficar prontos em até 30 dias.

Da Redacao