Brasília – O advogado processualista, Renato Borges Rezende, que acompanha o processo aberto pela Justiça de Brasília contra o estudante Marcelo Valle Silveira Mello, o primeiro acusado da prática do crime de racismo no Brasil a sentar no banco dos réus, disse que a decisão do Tribunal de Justiça do DF negando o direito da ABC sem Racismo de atuar como assistente de acusação do Ministério Público tem caráter apenas liminar. Ele acredita que a Justiça acabará por reconhecer o direito da entidade, ao julgar o mérito.
Afropress – Por que doutor Renato?
Renato Borges Rezende – A ABC sem Racismo não foi notificada da decisão proferida no mandando de segurança, tendo sido surpreendida com a existência dessa decisão através de consulta processual.
Afropress – Em que o senhor se baseia para acreditar numa reversão da decisão liminar?
Rezende – No mandado de segurança, o impetrante (Marcelo Valle) não sustentou a existência de direito líquido e certo amparando suas razões. A Constituição, artigo 5º, inciso LXIX determina que o mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, coisa que o impetrante não demonstrou no recurso.
Outro aspecto diz respeito à violação direta do artigo 273 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual, do despacho que admitir ou não, o assistente de acusação não cabe recurso.
Afropress – O acusado então está se utilizando de um mandado de segurança para fazer uso de um direito que não tem, uma vez que não cabe recurso à decisão da juíza do caso, que admitiu a entidade como assistente em agosto do ano passado?
Rezende – Exatamente. Estou apresentando informações ao Tribunal dizendo que o mérito do mandado de segurança não pode ser confirmado. O crime praticado é um crime imaterial, da maior gravidade e que atinge toda a população negra. Trata-se de réu confesso, contumaz na prática dos crimes previstos na Lei 7.716/89, e que depois de identificado e processado continuou suas práticas criminosas atacando a Afropress, juntamente com amigos, conforme ele próprio confessa no seu depoimento a juíza do caso. Se o direito da ABC sem Racismo for negado no Tribunal do DF, iremos ao Superior Tribunal de Justiça e até ao Supremo Tribunal Federal. Mas, estou certo de que teremos uma decisão favorável. Confio na Justiça.

Da Redacao