S. Paulo – O Tribunal de Justiça de S. Paulo decidiu nesta quarta-feira (03/12), por meio do seu órgão Especial, devolver a 7ª Câmara Criminal os dois habeas corpus impetrados pelo advogado José Roberto Militão, em que o mesmo pede o direito de produzir provas contra o juiz Renato Corrêa Meyer Marino, da 6ª Vara Regional Cível de Santana, a quem acusa de atitude racista numa petição judicial, e para não ser indiciado criminalmente em inquérito policial instaurado a pedido do mesmo juiz.
Trata-se, segundo o advogado, de mais um capítulo de uma longa novela iniciada em 2.004, quando, numa petição judicial, acusou o magistrado de racismo. Militão diz estar sofrendo, desde então, uma campanha de retaliações do juiz, que passou a acionar a máquina do Judiciário contra ele.
Campanha
O advogado, que é membro da Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB (CONAD/SP), é militante negro e anti-racista desde a década de 80, quando presidiu o Centro de Estudos das Relações Raciais e do Trabalho (CEERT), dirigido atualmente pelo ex-Secretário de Justiça, Hédio Silva Jr. Por conta da polêmica com o juiz, tornou-se alvo de inquérito policial, no qual deve ser indiciado, de uma ação penal por injúria, calúnia e difamação, uma representação junto ao Tribunal de Ética da OAB/SP e de uma ação de indenização onde já foi condenado ao pagamento de R$ 7 mil.
Posteriormente, o Tribunal de Justiça, julgando o recurso, confirmou a condenação do advogado e aumentou a indenização a ser paga para R$ 20 mil.
Na sessão desta quarta-feira, o órgão especial do Tribunal – formado pelos 25 desembargadores mais antigos – decidiu, por unanimidade, que o caso deve ser tratado pela 7ª Câmara Criminal, o que, segundo Militão, foi uma decisão que não o favorece, uma vez que, anteriormente, a própria Câmara havia encaminhado o habeas corpus para julgamento no órgão especial. “Todo esse vaivém acaba resultando em desgaste emocional e custos”, desabafou o advogado.
Até o momento o juiz ganhou todas, com exceção da representação no Tribunal de Ética, em que Militão foi absolvido pelos seus pares da OAB. Segundo o Tribunal de Ética da Ordem ele apenas usou a prerrogativa de advogado quando, numa petição, considerou a opinião do juiz Meyer Marino em um despacho a favor do Colégio Salesiano, “imprestável e desprezível” e que o mesmo havia se aliado “aos critérios racistas da instituição”. Afropress não conseguiu localizar o juiz Meyer Marino para falar sobre o caso.
Entenda o caso
As retaliações do juiz começaram, segundo Militão, quando ele entrou com uma ação contra o Colégio Salesianos pedindo bolsas de estudos para os dois filhos, ambos afrodescendentes e alunos da instituição, baseado na defesa da adoção de ações afirmativas e no fato de que a Escola, não estaria cumprindo o percentual de 20% previsto na Lei.
O caso que no início tramitou pelo Juizado da Infância e da Adolescência, portanto, em segredo de Justiça, acabou na 6ª Vara Civil de Santana, onde o juiz Meyer Marino, ao despachar favoravelmente ao Salesianos, teria tido atitude considerada por Militão de “teor racista”. “A par disso, de se ver também – e sobretudo – que no mínimo soa contraditória a pretensão dos autores em prosseguirem seus estudos na instituição demandada, quando, a embasar seus argumentos, imputam à ela prática odiosa de discriminação racial”, escreveu o magistrado.
Segundo Militão, o despacho do juiz “foi o mesmo que dizer: “ora, os incomodados que se mudem”. “Com isso autorizava os critérios racistas de exclusões denunciados”, justificou.
Até o fim
Inconformado, na petição judicial em que recorreu da sentença disse que o juiz havia externado opinião “imprestável e desprezível e que estava se aliando aos critérios racistas da instituição escolar ré no processo”. A partir daí, segundo ele, passou a sofrer a retaliação do magistrado, que ele denuncia ter caráter de campanha para prejudicá-lo, inclusive, profissionalmente.
Segundo o advogado, a campanha passou a ter caráter corporativo, envolvendo outras esferas do Judiciário, e está longe de terminar. “Não vou recuar. Pretendo sustentar as afirmações feitas e estende-las também ao Tribunal, onde não há pretos, como forma de denunciar que as exclusões feitas pelo Colégio Salesiano (é filantrópico, e as bolsas são recursos públicos devidos pela renúncia fiscal), representam ações afirmativas ao contrário, ou seja, para exclusão de oportunidades”, concluiu.

Da Redacao